Promessas de candidatos

Os pré-candidatos à Presidência da República se igualam na defesa da reforma tributária. Todos prometem trabalhar por esse objetivo, se forem eleitos. A ex-ministra Dilma Rousseff já prometeu até que, se for eleita, incluirá o assunto na sua pauta política, no primeiro ano do seu governo. Será a "reforma das reformas", garantiu, e pelo menos nessa avaliação ela está certa: é indispensável mudar o sistema de impostos e contribuições para dar ao País melhores condições de crescimento econômico, de competitividade e de criação de empregos decentes. O atual sistema foi concebido para uma condição histórica muito diferente, passou por inúmeras distorções e é hoje um dos principais obstáculos ao desenvolvimento do Brasil.

, O Estado de S.Paulo

22 Maio 2010 | 00h00

Se todos agitam essa bandeira, é porque todos, implicitamente, consideram morto, ou em coma profundo, o projeto de mudança tributária em tramitação no Congresso. Se não foi aprovado até agora, não o será até o fim do ano. E quanto tempo será necessário para a apresentação de um novo projeto ou para uma recauchutagem da atual proposta?

O público tem motivos mais que suficientes para encarar com ceticismo as promessas de reforma nos próximos quatro anos. No entanto, poucos itens serão tão importantes quanto esse na lista de compromissos do novo presidente, seja quem for.

Alguns objetivos da reforma estão acima de qualquer discussão. É preciso, concordam todos, simplificar o sistema e reduzir o peso dos tributos sobre o investimento, a produção e a exportação. Num sistema funcional não cabe um tributo com as características da CPMF, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, uma aberração conceitual, nem para impostos com incidência em cascata. No entanto, a ex-ministra Dilma Rousseff lamentou várias vezes, nos últimos dias, o fim daquela contribuição, sem dedicar um minuto sequer à análise de suas características. Que tipo de reforma poderá propor? Até agora, não deu sinais de ter ideias mais ou menos claras a respeito do assunto. Como ministra do atual governo, pouco ou nada fez para o êxito de qualquer esforço de inovação tributária.

O ex-governador José Serra participa do debate sobre o assunto desde o começo dos anos 90. São dessa época as primeiras propostas de reforma do sistema implantado em 1967 e mantido, com algumas alterações, pelos constituintes de 1988.

Como governador de São Paulo, envolveu-se ocasionalmente na discussão do projeto em tramitação no Congresso. Em junho do ano passado, descreveu a proposta como "um horror". O relator da matéria, deputado Sandro Mabel, anunciou a intenção de procurar o governador de São Paulo para uma discussão técnica, mas nem os líderes do governo, nessa altura, se mostravam interessados em facilitar a tramitação do projeto. Se eleito, o ex-governador paulista deverá, presumivelmente, apresentar novo texto ao Congresso. Até agora não foi além de generalidades, defendendo a simplificação dos impostos mesmo por meio de leis infraconstitucionais.

Por sua formação e por sua experiência política e administrativa, a senadora Marina Silva deve ser menos familiarizada com o tema do que os outros pré-candidatos. Mas também defende a reforma, e em termos amplos, sem ajustes parciais: "Não estamos mais no tempo de fazer puxadinhos tributários." Nos últimos 15 anos só se fez esse tipo de mudança - puxadinhos ou remendos, com isenções limitadas e politicamente complicadas para exportadores e desonerações parciais. O enorme acúmulo de créditos fiscais pelas empresas exportadoras é uma das consequências dessa política de improvisações e não de soluções.

O empresariado deverá cobrar compromissos mais claros dos candidatos. Uma boa reforma poderá eliminar uma parcela importante do custo Brasil, tornando o poder de competição internacional menos dependente do câmbio. Mas essa reforma envolverá negociações complicadas com governadores e prefeitos. O atual governo jamais se dispôs a uma tarefa tão difícil. Também nunca aceitou controlar seus gastos. Se a situação fiscal não melhorar até o fim do governo Lula, o próximo governo terá pouco interesse em mexer seriamente nos tributos.

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