Promiscuidade e incompetência

Com suas contas já em mau estado, com risco de piora até dezembro e sem perspectiva de alcançar a meta fixada para 2014, o Tesouro poderá cometer mais uma custosa generosidade. O governo pretende renegociar, ampliando o prazo de pagamento, mais R$ 130 bilhões dos empréstimos concedidos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Outros R$ 238,2 bilhões já foram renegociados, neste ano, em condições mais brandas de liquidação. Em agosto, o banco devia ao Tesouro R$ 451,1 bilhões. O objetivo da revisão, segundo disse ao Estado uma fonte graduada, é dispensar o governo, por algum tempo, de um novo aporte de capital. Os dois lados - Tesouro e BNDES - entraram numa armadilha criada por uma política econômica mal concebida, imprudente, mal executada e, obviamente, ineficaz.

O Estado de S.Paulo

15 Outubro 2014 | 02h07

Os primeiros passos para esse desastre foram dados em 2009, no fim da recessão iniciada em 2008. A reativação da economia era a prioridade anunciada pelo governo. A ideia era ampliar e reforçar a política anticíclica inaugurada no começo da crise global. Para isso seria lançado o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), com transferência de recursos do Tesouro ao BNDES.

Lançado para resolver um problema conjuntural, o programa seria de curta duração e os custos fiscais, limitados. Mas o esquema nunca foi extinto. A prorrogação inicial foi repetida regularmente nos anos seguintes e o PSI se manteve durante o mandato da presidente Dilma Rousseff. Só em 2014 o subsídio embutido nos empréstimos ao BNDES deve custar R$ 23 bilhões ao Tesouro.

Os empréstimos do Tesouro ao BNDES e a outros bancos federais foram a reedição, com algumas alterações, de uma política encerrada no fim dos anos 80 com a extinção da famigerada conta movimento. Enquanto foi mantida, essa conta, por meio de transferências ilimitadas do Banco Central ao Banco do Brasil, dificultou a execução da política monetária e alimentou a inflação. A promiscuidade entre o Tesouro e os bancos federais interfere na política de crédito, prejudica a política fiscal e torna menos transparentes as contas públicas.

Bastariam estes pontos para mostrar a inconveniência da relação espúria entre o Tesouro e os bancos oficiais. Mas o custo dessa imprudência é bem maior, porque envolve o mau uso de recursos obtidos por meio do endividamento público. Endividamento, sim, porque a transferência de dinheiro ao BNDES implica a emissão de títulos federais e, portanto, o aumento da dívida bruta. A dívida líquida também cresce, porque as operações são subsidiadas. Além disso, renegociar a dívida do BNDES resulta, no mínimo, em alongamento de prazos, com evidente prejuízo para as contas públicas.

Pode-se apontar desperdício nessas transferências por mais de uma razão. Em primeiro lugar, porque uma grande parte dos empréstimos alimentados pelo PSI foi destinada a grandes estatais, como a Petrobrás, capazes de recorrer ao mercado para se financiar. Além disso, o BNDES tem concedido a maior parte de seus empréstimos a grandes grupos, igualmente em condições de buscar recursos no mercado interno e no internacional. Empresas menores têm normalmente muito mais dificuldade para ter acesso aos financiamentos.

Mas ainda é preciso levar em conta os efeitos econômicos mais amplos dessa política. O BNDES deveria funcionar como uma alavanca do investimento produtivo. Mas o Brasil continua investindo menos que o necessário. Isso se explica tanto pela incompetência na concepção e na execução dos projetos de governo quanto pela hesitação do setor privado.

De janeiro a agosto deste ano a produção de bens de capital foi 8,8% menor que a de um ano antes. Até setembro, a importação desses bens - máquinas e equipamentos - foi 5,7% inferior à dos meses correspondentes de 2013. Nos últimos quatro anos, o total investido pelo setor privado encolheu. Estatísticas produzidas pelo próprio governo comprovam, portanto, o fracasso do PSI como alavanca do crescimento econômico. Sobram, portanto, apenas o imbróglio fiscal e o desperdício.

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Editorial Estadão BNDES

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