Propinas milionárias

Não basta a elucidação completa do esquema de corrupção descoberto na administração municipal de São Paulo, envolvendo funcionários graduados, que acarretou prejuízo estimado de R$ 500 milhões para os cofres públicos, como prometem o Ministério Público Estadual (MPE) e a Controladoria-Geral do Município, responsáveis pela investigação, e o prefeito Fernando Haddad. É preciso também criar mecanismos de controle mais eficientes para tentar evitar a repetição de fatos como esse.

O Estado de S.Paulo

02 Novembro 2013 | 02h14

Quatro servidores foram presos, acusados de cobrar propinas de incorporadoras imobiliárias em troca de descontos no Imposto Sobre Serviços devido por elas e cuja quitação é necessária para a obtenção do Habite-se: o ex-subsecretário de Finanças Ronilson Bezerra Rodrigues, o ex-diretor de Arrecadação Eduardo Horle Barcellos, o ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral e o auditor fiscal Luís Alexandre Cardoso Magalhães.

A importância dos cargos que eles exerciam quando ocorreram os fatos, a partir de 2007, as somas envolvidas e os crimes de que são acusados - corrupção, formação de quadrilha, concussão, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro - dão uma ideia da dimensão e da gravidade desse escândalo. As propinas pagas pelas incorporadoras eram depositadas, pelo que se apurou até agora, nas contas de pelo menos duas empresas. Uma delas era a ALP Administração de Bens, que tem Luís Alexandre Cardoso Magalhães como um dos seus sócios.

Um exemplo citado nas investigações mostra como funcionava o esquema. Incorporadora que tinha imposto devido de pouco mais de R$ 1 milhão recolheu guia de apenas R$ 17,9 mil e, no dia seguinte, depositou R$ 630 mil na conta de uma daquelas empresas montadas pelos acusados. Segundo o MPE, as propinas chegavam a 50% do valor devido. Dessa maneira, os quatro acusados, cujos salários ficam em torno de R$ 18 mil, conseguiram reunir um patrimônio estimado em R$ 80 milhões no curto espaço de cerca de 5 anos, entre imóveis comerciais e residenciais, carros e motos de luxo.

As investigações começaram quando se verificou que as declarações de bens apresentadas pelos acusados à Controladoria eram incompatíveis com seus salários. Em seguida, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico permitiu desvendar o esquema. Para isso foi importante também, segundo o promotor Roberto Bodini, do Grupo Especial de Combate a Delitos Econômicos, os depoimentos de testemunhas que confirmaram terem sido achacadas pelos acusados.

Um ponto fundamental da questão é esclarecer quem, do lado dos empresários, foi de fato achacado - em outras palavras, foi vítima - e quem corrompeu. Seria imperdoável ingenuidade acreditar que, com os altos ganhos obtidos com o não pagamento de metade do imposto devido, todos os empresários envolvidos foram vítimas inocentes do golpe. Há entre nós a tendência a esquecer que a corrupção, como regra geral, tem dois lados - o corrupto e o corruptor, igualmente criminosos. É impossível combater a corrupção punindo apenas o corrupto.

É animador o que disse a esse respeito o prefeito Fernando Haddad, em entrevista ao Estado: "Há indícios fortes de participação das incorporadoras". Que ele colabore, então, para que se passe das palavras aos atos. As incorporadoras que erraram têm de ser severamente punidas.

Haddad teve também o cuidado de evitar que se dê conotação política ao escândalo, já que os fatos apurados ocorreram durante o governo de Gilberto Kassab: "Não há nenhum indício de interface política com esse esquema, por enquanto". Kassab, por sua vez, declarou apoiar inteiramente a investigação. E é preciso lembrar que um dos acusados, Ronilson Bezerra Rodrigues, que é funcionário de carreira, foi diretor de Finanças da SPTrans na gestão Haddad.

A isenção política é fundamental para elucidação do caso, a punição dos culpados e a adoção de medidas destinadas a prevenir sua repetição.

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