19 de junho de 2016 | 03h00
Assinado por quatro entidades – Força Sindical, CSB, Nova Central e UGT –, o documento classifica como “inoportuna qualquer proposta de reforma paramétrica que signifique supressão ou restrição de direitos adquiridos pelos trabalhadores”. Admitem que “as mudanças demográficas exigirão um cuidadoso e permanente acompanhamento e avaliação prospectiva sobre os componentes do sistema de seguridade”. Mas a consciência de que a demografia afeta o equilíbrio das contas previdenciárias para por aí. Uma das dez “propostas saneadoras” é, por exemplo, a alienação de imóveis e de outros bens da Previdência Social para equilibrar as contas. Tal sugestão reflete o grau de entendimento das centrais sindicais sobre o desequilíbrio da Previdência – e evidencia que a preocupação das entidades é simplesmente não mudar o que precisa ser mudado.
Para não tratar da idade mínima de aposentadoria ou de alterações na fórmula de cálculo do benefício – pontos essenciais para o reequilíbrio das contas previdenciárias –, as centrais sindicais postulam a criação de um programa de parcelamento das dívidas previdenciárias. Calculam que a criação do Refis para as dívidas previdenciárias – cujo valor, segundo o documento, é de R$ 236 bilhões – gerará um aumento da arrecadação. Esquecem, porém, que o tal Refis não soluciona o déficit a médio e longo prazos da Previdência Social – quando muito adia a solução do problema.
As quatro centrais sindicais pretendem também diminuir o déficit previdenciário com receitas fiscais oriundas da regulamentação dos bingos e jogos de azar, assunto que vez por outra é ressuscitado no Congresso Nacional. Ora, a solução para um adequado sistema previdenciário não virá com bingos nem com roletas.
Além da recriação do Ministério da Previdência, recentemente incorporado ao Ministério da Fazenda, as entidades pedem o fim da política de desoneração da folha de pagamento, mudanças nas isenções para entidades filantrópicas e revisão das alíquotas de contribuição para a Previdência Social do agronegócio. São propostas que podem aliviar no curto prazo, não solucionam o déficit da Previdência e podem onerar, desequilibrando, setores importantes da economia e da vida social.
Na verdade, as dez propostas das centrais apenas agravam o problema, já que são apresentadas como se fossem suficientes para resolver o déficit previdenciário. Assim, transmite-se a equivocada ideia de que não faz falta reformar a Previdência Social.
Reformar a Previdência é sempre politicamente espinhoso. Se ainda por cima difunde-se desinformação – como fazem as centrais sindicais com “soluções” que não solucionam –, fica mais difícil qualquer mudança capaz de trazer equilíbrio ao sistema. Faz falta informar corretamente à população, para tornar politicamente viável a reforma. Pesquisa da CNI mostrou que boa parcela dos brasileiros acha que no Brasil se aposenta mais tarde que nos países desenvolvidos ou nos Brics (Rússia, Índia, China e África do Sul). Ora, a idade média de aposentadoria dos brasileiros (59,2 anos em 2012) é menor que a observada naqueles países.
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