Proteção à Serra do Mar

A Secretaria de Estado da Habitação, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), desapropriará um terreno de quase 200 mil metros quadrados, no Sítio São Luiz, em Cubatão, para construção de até 2 mil moradias que abrigarão famílias que vivem em áreas de risco ou de preservação na Serra do Mar. O terreno foi declarado de interesse social por decreto assinado pelo governador José Serra. A desapropriação será feita em regime de urgência.Em janeiro, ao assumir o Palácio dos Bandeirantes, o governador José Serra declarou guerra às ocupações irregulares nas encostas da Serra do Mar, áreas de mananciais e de mangue do município de Cubatão. Segundo ele, havia duas possibilidades para a região da Serra do Mar, cortada pelo Sistema Anchieta-Imigrantes: ou se tornar rica ou virar uma Linha Vermelha. "Vamos regenerar a Serra do Mar para que o futuro não seja vítima de um presente de irresponsabilidade", declarou.Sob a coordenação do secretário estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano, no início do ano foi elaborado o Programa de Recuperação Socioambiental em Áreas de Proteção Permanente do Município de Cubatão, que começou com o "congelamento" dos bairros formados por ocupações irregulares. Em abril, 130 policiais militares e ambientais, em 18 viaturas, iniciaram operação de ronda permanente nos núcleos invadidos do Parque Estadual da Serra do Mar, com o objetivo de impedir novas ocupações - a polícia tem ordem para impedir a entrada de caminhões com material de construção na área de preservação ambiental - e de frear a contaminação das águas da região. O bairro Água Fria, por exemplo, lança o esgoto produzido por 1,2 mil famílias nas águas do Rio Cubatão, responsável pelo abastecimento daquele município e também das cidades de São Vicente, Santos e parte de Praia Grande. A Sabesp arca com um custo de produção de água muito acima da média, por causa do grau de poluição desse manancial.Uma equipe de 87 técnicos da CDHU já cadastrou as famílias e fez o arrolamento dos imóveis existentes em nove áreas do município de Cubatão. O levantamento revelará o perfil socioeconômico das famílias. Com esses dados, será deslanchada a segunda etapa do programa, na qual serão oferecidos casas ou apartamentos para essa população e também será realizada a urbanização dos núcleos habitacionais já consolidados e chamados, tecnicamente, de desafetados (excluídos da unidade de conservação por lei estadual por se localizarem em áreas não vitais para o ecossistema). Nessa fase, o Estado também quer recuperar as áreas degradadas. Segundo estimativas do governo, há 14 mil famílias em seis bairros-cota e nos núcleos de Pinhal do Miranda, Água Fria, Pilões e Vila Esperança. Cerca de 5 mil dessas famílias estão dentro do Parque Estadual da Serra do Mar ou em áreas que apresentam riscos geológicos ou ambientais.Nos últimos dias, o governo estadual começou a distribuição de 30 mil folhetos de educação ambiental para a população local, com informações sobre a importância do Parque Estadual da Serra do Mar para a preservação do ecossistema. Pretende informar as famílias sobre o programa, deixando claro que ele vai além de retirar as pessoas da área. De fato, o projeto prevê a remoção das pessoas para novas habitações, planejadas de acordo com as necessidades de cada família. A construção das unidades será feita dentro de normas de respeito ao meio ambiente, com o uso de materiais de construção certificados pelo IPT, sistemas de reaproveitamento de água e uso de energia solar. O programa também assegurará oportunidades de trabalho e geração de renda para a comunidade. A Secretaria de Meio Ambiente prepara outras iniciativas, como a formação de viveiros de plantas para a produção de mudas, projetos de ecoturismo e instalação de um jardim botânico. Pela primeira vez, o governo desenvolve um programa que reúne planos habitacionais, assistência social, vigilância permanente nas áreas de preservação e inclusão no mercado de trabalho.

O Estadao de S.Paulo

07 de julho de 2022 | 00h00

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