Proteção aos bairros

Após 17 anos de tramitação, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) aprovou o processo de tombamento do City Lapa, bairro projetado pela Companhia City na década de 1920. O perímetro, formado por 24 ruas densamente arborizadas, de traçado sinuoso e vias largas, planejado pelo urbanista inglês Barry Parker está, finalmente, protegido. Numa metrópole onde a especulação imobiliária é intensa em bairros nobres, a fiscalização das regras de zoneamento e de uso e ocupação do solo é falha e os congestionamentos levam os motoristas a buscar ruas residenciais como rotas alternativas, o tombamento pode evitar a descaracterização e a degradação de um bairro.Apesar do valor do bairro como patrimônio público, de sua riqueza arquitetônica e ambiental, os moradores do City Lapa tiveram de esperar quase duas décadas pelo tombamento. O Conpresp e o Condephaat, órgão estadual de proteção ao patrimônio, tinham opiniões contrárias a respeito do tombamento. Enquanto os conselheiros municipais defendiam o tombamento, mas nunca o colocavam como prioridade da pauta de discussões, o órgão estadual arquivou seu estudo em março. O conselho estadual entendeu que bairros com as dimensões dos lotes, a arborização das ruas e as restrições de uso e ocupação já registradas em escrituras públicas não necessitam de tombamento. Nos últimos anos, várias associações de moradores de locais considerados estritamente residenciais pela Lei de Zoneamento e alguns já tombados tiveram de se empenhar em disputas judiciais para garantir a proteção aos bairros. No fim do ano passado, por exemplo, a última grande área verde da Consolação, um bosque de 24 mil metros quadrados entre as Ruas Caio Prado e Marquês de Paranaguá, foi motivo de disputa entre os moradores e uma incorporadora que decidiu construir ali torres residenciais. Projeto de lei já aprovado pela Câmara Municipal finalmente autorizou a criação de um parque na parte do terreno já tombada - falta, agora, completar o processo de desapropriação. No Pacaembu, a atenção permanente dos moradores levou ao embargo de uma obra que unificava dois terrenos, além de ter obrigado a reconstrução de uma rua de paralelepípedos que havia sido descaracterizada por obras realizadas por concessionárias de serviços públicos. Levantamentos da administração municipal mostram que, anualmente, os fiscais multam, em média, 3 mil imóveis que estão em desacordo com as leis de uso e ocupação do solo. Desse total, cerca de 300 são embargados. Nos 32 quilômetros quadrados administrados pela Subprefeitura de Pinheiros, onde estão os bairros de Pinheiros, Alto de Pinheiros, Itaim Bibi e Jardim Paulista, há pelo menos 40 obras embargadas.Isso demonstra que, ao contrário do que considera o Condephaat, as leis existentes não são eficazes a ponto de garantir a proteção aos bairros. Se o fossem, moradores do City Lapa não teriam sido obrigados a entrar na Justiça para embargar as obras de pelo menos quatro grandes empreendimentos, iniciadas em total desacordo com a legislação de ordenamento urbano. Os moradores tiveram, ainda, de buscar apoio do Ministério Público Estadual para impedir a construção de uma alça do Complexo Anhanguera no bairro, o que despejaria em suas ruas milhares de carros e caminhões nos horários de pico.A subjetividade das normas de ordenamento urbano, que permite interpretações "criativas", e a crença na impunidade, alimentada pela falta de fiscalização, levam às irregularidades. Mais claras e rígidas, as regras do tombamento têm maior eficácia. É evidente que a cidade se transforma e nem todos os bairros podem ser congelados. Mas é inegável a importância que têm os bairros estritamente residenciais para o patrimônio da cidade e para a melhoria ambiental. Afinal, nos chamados bairros-jardim, a temperatura ambiente chega a ser 10 graus centígrados inferior à dos outros bairros e os níveis de poluição são muito mais baixos.

, O Estadao de S.Paulo

09 de abril de 2009 | 00h00

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