Protesto selvagem

A novela da regulamentação da atividade dos motoboys, que se arrasta desde 2010, pode ter mais um capítulo desagradável no começo de fevereiro, quando as novas regras entram em vigor. Como eles não se prepararam para cumpri-las, ameaçam realizar manifestações de protesto em São Paulo, com paralisação do trânsito em vários pontos da cidade - e o mesmo pode ocorrer em outras capitais -, se o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) não adiar mais uma vez o prazo para as normas passarem a ser observadas. A disposição é não ceder a essa chantagem, pois, em nota oficial, o Denatran diz que "não há indicativo de um novo adiamento" e que "já expediu um ofício circular aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) para fiscalizar" a aplicação das regras a partir de fevereiro.

O Estado de S.Paulo

27 Janeiro 2013 | 02h08

O prazo, dado em agosto passado, vence dia 2 do próximo mês. Os motoboys que não respeitarem as obrigações a eles impostas pela Lei 12.009/2009 e as resoluções baixadas, com base nela, pelos órgãos federais de trânsito em 2010 - entre as quais se destacam a frequência a um curso de capacitação, o uso de colete com faixas reflexivas e equipamento protetor de pernas, além de colocar antena corta-pipa em seus veículos - serão multados e poderão ter suas motos apreendidas. A multa para quem não fez aquele curso, por exemplo, é de R$ 191,54.

Em 2 de agosto do ano passado, dois dias antes de vencer o segundo prazo dado pelo Denatran, algumas dezenas de motoboys paralisaram importantes corredores de trânsito da capital paulista - Avenidas Faria Lima, Rebouças e Paulista e Marginal do Tietê na altura das Pontes Eusébio Matoso e Octávio Frias de Oliveira -, com repercussão em grande parte do sistema viário. Em comboio, trafegando em baixa velocidade, buzinando e ocupando todas as faixas daquelas vias num dos horários mais difíceis - das 15 horas até o começo da noite - eles tumultuaram a vida da cidade e causaram prejuízos à população, que nada tinha a ver com o problema. Um dia depois, motoboys do Rio repetiram esse protesto selvagem.

Não foi a primeira vez que os motoboys se reuniram em grupos pequenos, aguerridos e bem organizados que são useiros e vezeiros em escolher a dedo os locais de suas manifestações - se é que se pode chamar assim esses atos que primam pela irresponsabilidade - para desorganizar o trânsito já caótico de São Paulo e, assim, chamar a atenção para suas reivindicações. As manifestações na Paulista, um dos locais preferidos, são um bom exemplo das consequências desastrosas que elas podem causar. Nessa avenida e em suas adjacências se situa uma dezena de hospitais dos mais importantes, a começar pelo das Clínicas. Nessas ocasiões, o acesso a eles de doentes que precisam de socorro urgente fica prejudicado por várias horas.

É exatamente isso que os motoboys ameaçam repetir para impor mais um adiamento para a entrada em vigor de regras cujo objetivo, é bom lembrar, é aumentar sua própria segurança. Em outubro do ano passado, havia a desculpa - em parte procedente - de que a oferta de vagas para o curso de capacitação era muito menor do que a demanda. Por isso, só cerca de 4 mil motoboys - ridículos 2% do total de 200 mil desses profissionais - conseguiram fazer o curso na capital.

Desde então a situação mudou. Além dos Detrans, do Serviço Social do Transporte, do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, também os Centros de Formação de Condutores e outras entidades de ensino que comprovem sua capacidade técnica foram autorizados a ministrar o curso. Apesar desse considerável aumento de vagas, até agora só 7% dos motoboys fizeram o curso. A situação no resto do País não é diferente.

A tática dos motoboys é clara - criar fatos consumados, com a ameaça de protestos selvagens, para transformar a lei que regulamenta sua atividade em letra morta. As autoridades não podem se curvar à vontade desse pequeno grupo. Se eles tentarem mais uma vez paralisar o trânsito da maior cidade do País no começo de fevereiro, a obrigação das autoridades é usar a força policial para fazer prevalecer a ordem.

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