27 de janeiro de 2013 | 02h08
O prazo, dado em agosto passado, vence dia 2 do próximo mês. Os motoboys que não respeitarem as obrigações a eles impostas pela Lei 12.009/2009 e as resoluções baixadas, com base nela, pelos órgãos federais de trânsito em 2010 - entre as quais se destacam a frequência a um curso de capacitação, o uso de colete com faixas reflexivas e equipamento protetor de pernas, além de colocar antena corta-pipa em seus veículos - serão multados e poderão ter suas motos apreendidas. A multa para quem não fez aquele curso, por exemplo, é de R$ 191,54.
Em 2 de agosto do ano passado, dois dias antes de vencer o segundo prazo dado pelo Denatran, algumas dezenas de motoboys paralisaram importantes corredores de trânsito da capital paulista - Avenidas Faria Lima, Rebouças e Paulista e Marginal do Tietê na altura das Pontes Eusébio Matoso e Octávio Frias de Oliveira -, com repercussão em grande parte do sistema viário. Em comboio, trafegando em baixa velocidade, buzinando e ocupando todas as faixas daquelas vias num dos horários mais difíceis - das 15 horas até o começo da noite - eles tumultuaram a vida da cidade e causaram prejuízos à população, que nada tinha a ver com o problema. Um dia depois, motoboys do Rio repetiram esse protesto selvagem.
Não foi a primeira vez que os motoboys se reuniram em grupos pequenos, aguerridos e bem organizados que são useiros e vezeiros em escolher a dedo os locais de suas manifestações - se é que se pode chamar assim esses atos que primam pela irresponsabilidade - para desorganizar o trânsito já caótico de São Paulo e, assim, chamar a atenção para suas reivindicações. As manifestações na Paulista, um dos locais preferidos, são um bom exemplo das consequências desastrosas que elas podem causar. Nessa avenida e em suas adjacências se situa uma dezena de hospitais dos mais importantes, a começar pelo das Clínicas. Nessas ocasiões, o acesso a eles de doentes que precisam de socorro urgente fica prejudicado por várias horas.
É exatamente isso que os motoboys ameaçam repetir para impor mais um adiamento para a entrada em vigor de regras cujo objetivo, é bom lembrar, é aumentar sua própria segurança. Em outubro do ano passado, havia a desculpa - em parte procedente - de que a oferta de vagas para o curso de capacitação era muito menor do que a demanda. Por isso, só cerca de 4 mil motoboys - ridículos 2% do total de 200 mil desses profissionais - conseguiram fazer o curso na capital.
Desde então a situação mudou. Além dos Detrans, do Serviço Social do Transporte, do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, também os Centros de Formação de Condutores e outras entidades de ensino que comprovem sua capacidade técnica foram autorizados a ministrar o curso. Apesar desse considerável aumento de vagas, até agora só 7% dos motoboys fizeram o curso. A situação no resto do País não é diferente.
A tática dos motoboys é clara - criar fatos consumados, com a ameaça de protestos selvagens, para transformar a lei que regulamenta sua atividade em letra morta. As autoridades não podem se curvar à vontade desse pequeno grupo. Se eles tentarem mais uma vez paralisar o trânsito da maior cidade do País no começo de fevereiro, a obrigação das autoridades é usar a força policial para fazer prevalecer a ordem.
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