Prudente decisão

Com a decisão da ministra Cármen Lúcia de homologar as delações da Odebrecht, efetivam-se as condições de prudência para a indicação do novo ministro da Suprema Corte

O Estado de S.Paulo

01 Fevereiro 2017 | 03h00

A quem esperava que a morte do ministro Teori Zavascki significasse um atraso da Lava Jato no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, mostrou que, a depender dela, as investigações não sofrerão interrupções. Diante do pedido de urgência feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a ministra Cármen Lúcia homologou na segunda-feira passada as 77 delações de executivos, funcionários e ex-executivos da empreiteira Odebrecht.

Longe de ser um atropelo do devido processo legal, a homologação das delações antes da escolha do novo relator da Lava Jato foi uma decisão prudente e processualmente correta. Era o passo natural a ser dado, tendo em vista todo o trabalho que o ministro Teori e seu gabinete já tinham realizado e estavam finalizando. A presidente do STF inteirou-se do andamento do trabalho feito e considerou preenchidos os requisitos para a homologação das delações. Trata-se de um bom exemplo da harmonia que pode – e deve – vigorar entre diligência judicial e respeito ao processo legal. Seguir os ritos não é, como alguns querem fazer crer, sinônimo de processo lento, que só beneficia aqueles cujo interesse maior é que a lei não seja cumprida.

Além de evitar desnecessários atrasos, a decisão da ministra Cármen Lúcia possibilita as condições propícias para a definição do novo relator da Lava Jato no Supremo. Ao pôr termo a uma etapa realizada sob a orientação do anterior relator, o ministro Teori, a homologação das delações da Odebrecht dá uma resposta à sociedade, que clama por uma Justiça célere, e ao mesmo tempo traça uma linha precisa entre o que foi feito sob a supervisão de Teori Zavascki e o que ficará a cargo do novo relator. O ministro que assumir a relatoria terá, assim, a necessária independência e a correspondente responsabilidade para orientar, de acordo com a lei, o devido andamento processual.

A homologação das delações da Odebrecht insere-se, portanto, no empenho da ministra Cármen Lúcia para assegurar que a escolha do novo relator da Lava Jato esteja em plena sintonia com a lei e o regimento interno da Suprema Corte, além de não ferir eventuais suscetibilidades dos outros ministros. Certamente a ministra tem em mãos uma tarefa delicada, a exigir apurado equilíbrio entre o necessário exercício da autoridade que lhe confere a presidência do STF e o igualmente necessário respeito à colegialidade do Supremo. Talvez por essa circunstância a ministra Cármen Lúcia tenha optado por não levantar o sigilo das delações, não atraindo a si desnecessários holofotes, especialmente em momentos tão sensíveis como o atual.

O acerto da decisão da ministra Cármen Lúcia não ofusca, porém, o estranho fato de que as autoridades investigativas tenham necessitado firmar acordo de colaboração premiada com 77 pessoas da mesma empresa para obter informações relevantes às investigações criminais. Era preciso aliviar a pena de tanta gente para que se tomasse conhecimento do que foi delatado? A expressiva quantidade de delações advindas de uma mesma empresa parece se amoldar mais aos interesses dos delatores do que ao interesse público, que é investigar e punir os crimes.

Delação premiada é sempre uma troca. O Estado oferece um alívio à pena do criminoso em troca de informações que permitam elucidar outros e maiores crimes. As 77 delações da Odebrecht dão a impressão de que o poder público ainda precisa aprender a negociar de forma mais proveitosa para a sociedade, que não deseja tolerâncias com a impunidade.

Com a decisão da ministra Cármen Lúcia de homologar as delações – e o passo seguinte, que é a definição do novo relator da Lava Jato no STF –, efetivam-se as condições de prudência para a indicação do novo ministro da Suprema Corte. Como já dito neste espaço, o presidente Michel Temer tem todas as condições para escolher um nome tão somente em função do interesse nacional. É uma grande oportunidade, que convém não desperdiçar. Afinal, é alto o custo ao País de um ministro do STF não cônscio de suas responsabilidades institucionais.

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