Punição exemplar

Punição deve sinalizar que o Estado não acobertará crimes praticados por seus agentes

O Estado de S.Paulo

09 Dezembro 2017 | 03h04

Não são poucas as ameaças a que estão expostos os habitantes das grandes cidades brasileiras. Pesquisas de opinião têm mostrado que a violência urbana é um dos maiores temores dos cidadãos, ao lado da corrupção e do desemprego.

Nenhuma ameaça, porém, pode ser mais grave do que a quebra de confiança depositada pela população naqueles que, por desígnio constitucional, têm o dever de zelar por sua integridade física e patrimonial, investigar a autoria e a materialidade de crimes e dar ao Ministério Público dados consistentes para a persecução penal que, uma vez acolhida pelo Poder Judiciário, há de punir as transgressões à lei.

É de causar enorme espanto o resultado da “Operação Boate Azul”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, no ano passado. O Gaeco investigou o envolvimento de policiais civis de São José dos Campos com a facção conhecida como Primeiro Comando da Capital (PCC), em uma espécie de joint venture criminosa que há anos dominava o tráfico de drogas no município do Vale do Paraíba, a 95 km da capital.

Por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foram expedidas ordens de prisão de 30 policiais civis que atuam em São José dos Campos, além de um ex-policial, uma advogada e quatro traficantes de drogas. Vinte e quatro policiais se entregaram à Corregedoria da Polícia Civil. Os demais estão foragidos. O ex-policial investigado pelo Gaeco havia sido expulso da Polícia Civil em maio deste ano, após condenações pelos crimes de formação de bando, extorsão e peculato.

Boa parte dos envolvidos nos crimes investigados pelo Ministério Público e pela Corregedoria da Polícia Civil faz parte da elite da corporação. Entre eles há um delegado e agentes que atuam em delegacias especializadas, como o Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra), a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) e a Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise), cuja principal atribuição é investigar os crimes dos quais seus próprios agentes são acusados.

De acordo com a investigação, os policiais civis que atuam naquelas delegacias especializadas – além de uma agente lotada na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) – são acusados de ter recebido do PCC pagamentos de R$ 276,3 mil entre os anos de 2015 e 2017. Além disso, também são acusados de extorquir dinheiro de traficantes sob a custódia do Estado.

“As investigações levaram à identificação do envolvimento de policiais civis de São José dos Campos com traficantes de drogas e com o recebimento contínuo de valores (propina) e com esquema de lavagem (ocultação de patrimônio) de dinheiro originário do tráfico de drogas”, diz a decisão do TJ-SP que determinou as prisões dos policiais, afirmando ainda que o tráfico de drogas organizado pela quadrilha naquele município só ocorria “por meio de um esquema ‘endêmico’ de corrupção”.

O secretário de Segurança Pública, Mágino Alves, disse que o Estado de São Paulo “não tem compromisso com erro de nenhum policial”. A gravidade dos crimes e o número de policiais civis envolvidos no tráfico de drogas em conjunto com a mais nefasta das organizações criminosas do País indicam que estamos diante de algo bem mais sério do que simples “erros”. São condutas graves que já seriam reprováveis quando cometidas por qualquer cidadão, mais ainda quando se trata de agentes públicos sobre os quais repousam a confiança da sociedade e a esperança de uma vida mais segura, constantemente ameaçada pelo temor da violência urbana.

A repetição de graves acontecimentos como este, envolvendo policiais em práticas criminosas, só pode ser evitada com a rigorosa punição dos culpados pelo Poder Judiciário. Isso deve servir como exemplo para as corporações e como um claro sinal para a sociedade de que o Estado não acobertará os crimes praticados por seus agentes.

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