Pura incompetência

A suspensão pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) da licitação para a compra de 300 radares a serem instalados em ônibus para flagrarem veículos que invadem os corredores e faixas exclusivas dos coletivos coloca em evidência, mais uma vez, como são mal feitos os projetos da Prefeitura, em contraste gritante com a orquestração montada para promovê-los e apresentá-los como parte de uma revolução na administração da cidade que só os áulicos do prefeito Fernando Haddad conseguem enxergar.

O Estado de S.Paulo

16 Outubro 2014 | 02h05

Decisões como essa estão se tornando rotina. Os auditores do TCM constataram 12 irregularidades no projeto, que tem o objetivo de, por meio dos ônibus já apelidados de dedo-duro, fiscalizar também outras infrações, como desrespeito ao rodízio e a localização de veículos procurados ou sob investigação. Entre as irregularidades estão a não justificação da "necessidade da contratação à luz dos princípios que regem a administração pública" e a falta de especificações técnicas constantes de decreto municipal sobre processo de licitação.

O TCM alega ainda que o edital para a compra dos radares do tipo LAP (Leitura Automática de Placas) não tem planilhas detalhadas de custo e índices para avaliar se a empresa que vencer a licitação está em boa situação econômica. Finalmente, o tribunal afirma que a licitação não traz orçamento detalhado que demonstre os custos de cada equipamento, o que infringe a lei de licitações. Em resumo, a extensa lista de erros apontados pelo TCM não deixa dúvida quanto a má qualidade do projeto, cuja elaboração, à vista disso, parece marcada pelo desleixo, pelo pouco caso com matéria importante, o que não fica bem para uma administração que se diz séria e responsável.

Se esse fosse um caso isolado, ele poderia com boa vontade ser considerado um simples escorregão, daqueles de que nenhum governo escapa. Mas não. O governo Haddad é um reincidente contumaz nesse terreno, no qual escorrega com uma frequência impressionante. Em julho, projeto semelhante - referente à instalação de 848 câmeras, também destinadas a monitorar e fiscalizar o trânsito em 524 pontos - foi suspenso. Segundo o presidente do TCM, Edson Simões, entre outras irregularidades, a licitação não especificava a localização daqueles pontos.

No mês passado, foi suspenso um pacote de obras e reformas em prontos-socorros, creches e escolas na periferia orçado em R$ 110 milhões. O mesmo aconteceu com mais duas licitações - para a construção de um data center para o Bilhete Único e para a inspeção veicular, na nova versão sugerida pelo atual governo.

A lista não para aí. Nela falta o mais importante projeto suspenso - tanto pelo seu impacto no serviço de ônibus como pelo seu elevado custo, de R$ 4,8 bilhões -, que é o da construção de 150 km de corredores de ônibus. Falta nele, alega o TCM, comprovação de recursos orçamentários suficientes e projeto básico completo. Quando nem mesmo uma obra como essa, uma das meninas dos olhos do prefeito, recebe os cuidados necessários em pontos essenciais como aqueles indicados, não há como negar que a situação vai mal.

Os recursos somados de todas as obras suspensas pelo TCM chegam a R$ 6,3 bilhões. Não admira que o governo Haddad esteja andando tão devagar, quase parando, e que as únicas coisas nele que funcionam a todo vapor são o estardalhaço da autopromoção e os projeto do tipo fogo de artifício como as faixas exclusivas para ônibus e as ciclovias.

As reações de um dos políticos mais fortes e de maior destaque da atual situação, o líder do governo na Câmara Municipal, vereador Arselino Tatto, irmão do secretário de Transportes, Jilmar Tatto, não são nada animadoras. Em julho, ele acusou o TCM de estar prejudicando a execução de projetos de interesse da cidade. Agora, mais vez ele foge do verdadeiro problema - que é a incapacidade do governo de elaborar projetos de boa qualidade -, ao afirmar maliciosamente que "talvez os cinco conselheiros (do TCM) queiram administrar a cidade. Só que eles precisam ser eleitos para isso".

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