Qual é o papel das empresas estatais?

Empresas estatais não foram inventadas pelos socialistas do século 19

JOSÉ GOLDEMBERG*, O Estado de S.Paulo

21 Maio 2018 | 03h00

Empresas estatais não foram inventadas pelos socialistas do século 19 – entre os quais se destacou Marx –, que argumentaram que os meios de produção deveriam estar nas mãos do Estado, e não de empresas privadas, cujo objetivo principal é o lucro. Segundo eles, empresas estatais atenderiam melhor ao interesse público.

Muito antes deles, os reis da França criaram empresas estatais, algumas de óbvio interesse público, como os correios, e outras de interesse exclusivo do próprio governo, como a indústria de armamentos. O mesmo ocorreu nos Estados Unidos, meca da iniciativa privada, onde até hoje os correios são uma empresa do governo.

O que a experiência histórica mostra é que governos criam empresas estatais para resolver problemas que a iniciativa privada não consegue ou não quer resolver. Não há, portanto, nada de ideológico em criá-las: o critério básico para justificar sua criação, contudo, é sua utilidade na resolução de problemas econômicos ou sociais. A ideologia entra quando governos vão para os extremos de estatizar toda a economia e abolir a propriedade privada, como foi feito na Rússia na revolução comunista de 1917.

Essa revolução teve grande sucesso em industrializar rapidamente um país agrícola atrasado e transformá-lo numa grande potência industrial, capaz de derrotar o até então invicto exército nazista na 2.ª Guerra Mundial. Mas o novo regime não foi capaz – após mais de 70 anos – de dar à população um nível de vida adequado, o que levou à dissolução da União Soviética e à “privatização selvagem” que destruiu a economia russa.

Apesar disso, inspirou a criação de empresas estatais no mundo todo e em particular no Brasil, no setor de energia elétrica e petróleo. A produção de eletricidade em grande escala começou no Brasil quando uma empresa canadense (Light and Power) construiu a usina Henry Borden, em Cubatão, há quase cem anos, que abastece São Paulo até hoje.

Aos poucos o sistema se expandiu, mas o crescimento populacional e o desenvolvimento do País exigiam cada vez mais investimentos, que as empresas estrangeiras não faziam por considerarem baixo o retorno econômico, uma vez que o governo fixava as tarifas abaixo do que consideravam adequado. 

Por essa razão foi criada na década de 1950 a Eletrobrás, empresa estatal que nacionalizou as empresas estrangeiras da área de energia elétrica e, com recursos do Tesouro Nacional (e empréstimos do Banco Mundial e bancos privados internacionais), lançou um grande programa de construção de usinas hidrelétricas.

A Eletrobrás e subsidiárias e outras estatais criadas nos Estados, como Cesp (São Paulo), Cemig (Minas Gerais) e Copel (Paraná), completaram o sistema, gerando, transmitindo a longas distâncias e distribuindo eletricidade nas grandes cidades.

Situações similares ocorreram em outros países, até nos EUA, onde as empresas privadas sempre foram consideradas a única solução para os problemas do país. Prova disso é que lá não existe até hoje uma rede nacional de transmissão de eletricidade, como no Brasil. Nos anos 30 do século passado o presidente Roosevelt implementou com recursos do Estado um amplo programa de produção de eletricidade por meios da Tennessee Valley Administration (TVA), que construiu várias usinas hidrelétricas como parte de um programa de desenvolvimento regional que a iniciativa privada não tinha interesse em bancar.

O sucesso inicial da Eletrobrás levou à criação de inúmeras estatais em outras áreas. No País são hoje cerca em nível federal e mais de uma centena em nível estadual; só no Acre são 33. Em torno delas se criaram interesses corporativos dos próprios funcionários e frequentemente interesses de políticos que indicam seus diretores e promovem às vezes favoritismo nos negócios, como evidenciado nos escândalos da Operação Lava Jato.

As inúmeras subsidiárias criadas nos Estados do Norte e do Nordeste permitiram levar eletricidade a toda a região, mas a gestão dessas empresas se tornou tão deficitária que inviabilizou a própria capacidade da Eletrobrás de investir em novos empreendimentos de grande porte, que é sua função principal e pela qual foi criada.

Muitas delas se tornaram, ao longo do tempo, verdadeiros cabides de empregos. São cerca de 90 mil funcionários com salário médio muito superior ao das empresas privadas. 

De modo geral, a criação das estatais é meritória, mas resolvido o problema para as quais foram criadas elas continuam a existir, mesmo quando sua missão original foi cumprida e deveriam passar para a iniciativa privada. O governo Fernando Henrique Cardoso tentou resolver o problema com a privatização parcial da empresa de distribuição de eletricidade. Não há nenhuma justificativa para mantê-las como empresas estatais, já que são empresas comerciais que apenas compram e vendem eletricidade.

Essa é a experiência bem-sucedida do Estado de São Paulo onde a Centrais Elétricas de São Paulo (Cesp) teve o papel pioneiro de construir grandes usinas ao longo do rio Tietê e no Pontal no Paranapanema. A Eletropaulo e a CPFL compravam a eletricidade da Cesp e a distribuíam. Passada a fase heroica de construção das usinas hidrelétricas, a população de São Paulo continua a ser bem servida após a privatização da transmissão e distribuição de eletricidade como era no passado, quando essas atividades estavam todas na mão do Estado.

O que o bom senso indica é que esse é o caminho a seguir em relação à Eletrobrás: privatizar as atividades que cabem melhor na iniciativa privada e permitir que ela se concentre na expansão do sistema de usinas necessário ao País.

*PRESIDENTE DAS EMPRESAS DE ENERGIA DE SÃO PAULO (ELETROPAULO, CPFL E COMGÁS) NO GOVERNO MONTORO

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