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MOREIRA FRANCO*, O Estado de S.Paulo
31 Dezembro 2015 | 03h00
O desafio que os partidos de situação e oposição têm à frente é um só: não adiar mais a agenda de mudanças na economia, todas elas públicas e notórias. Nossa primeira tarefa é imprimir uma imagem do futuro em que estejam presentes o crescimento econômico, inflação sob controle, equilíbrio fiscal e segurança jurídica.
Temos a pluralidade como patrimônio nacional e a busca de entendimento como capital político, já utilizado no passado. O PMDB cumpre de novo o seu papel. Legenda cheia de contradições, bem de acordo com a tradição política brasileira, é capaz, no entanto, de construir pontes nos momentos em que mais se precisa dele, como foi na resistência à ditadura, na redemocratização e na Assembleia Nacional Constituinte.
O nosso recente documento Uma Ponte para o Futuro resgata fundamentos do Plano Real e da Carta ao Povo Brasileiro, lançada em junho de 2002 pelo então candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva. Graças ao primeiro, criamos uma moeda estável, graças ao segundo, experimentamos avanços sociais inéditos. Tanto um quanto outro privilegiaram o equilíbrio fiscal e criaram o ambiente desejado para o desenvolvimento. Até que, por alguma leniência ou falta de clareza política, se sacrificaram conquistas e se perdeu o norte.
O que essa Ponte para o Futuro – batizada com justiça de Plano Temer pelo partido – faz é resgatar o apreço dos planos anteriores pelo equilíbrio das contas do governo. A estabilidade da economia não tem dono. É uma necessidade, um bem comum. É regra que paira acima de carimbos ideológicos, não é progressista nem conservadora. Tanto na casa do social-democrata quanto na do liberal, gastos descontrolados trarão igualmente o caos.
O PMDB, com seus 50 anos de história, propõe-se a reconstruir caminhos que nos levem novamente à outra margem, da qual descuidadamente voltamos. Essa ponte é oportuna porque faz o convite político ao diálogo e à travessia. Não sendo eleitoral, não é oportunista e, portanto, tem a legitimidade de reivindicar a atenção de todos para a urgência de tomarmos solidariamente o caminho de volta.
O item inicial dessa agenda de encontro é promover um ajuste fiscal verdadeiro e de longo alcance, regulado e perenizado por lei. Sem ele continuaremos agarrados à política de juros muito altos, à carga tributária elevada e de baixo retorno para a sociedade, à dívida pública crescente e cara, à pressão cambial, à retração do investimento privado e à inflação em alta. Ao contrário das ladainhas políticas, somente o equilíbrio fiscal permanente poderá salvar as conquistas sociais e permitir o crescimento econômico.
Ilustra bem a situação atual de descontrole o desequilíbrio crônico e crescente da Previdência Social, com déficit este ano superior a R$ 88 bilhões e R$ 125 bilhões previstos para 2016. Enquanto a maioria dos países estabeleceu a idade mínima de aposentadoria e a vem ajustando para 65 a 69 anos, de acordo com o crescimento da expectativa de vida da população, o Brasil foge do problema. O aposentado brasileiro tem em média 57,5 anos. Nesse ritmo, a falência do sistema é certa.
Já se foi o tempo em que se podia cobrir o aumento das despesas públicas com o aumento de impostos. De 1985 a 2013 a carga tributária cresceu 50%, mas não houve melhoria dos serviços prestados pelo Estado. Além da baixa eficiência da máquina pública, a opção cômoda pelo bolso do contribuinte estrangula a economia brasileira e insufla o déficit nominal, que foi de 6% do PIB em 2014 e chega a inacreditáveis 9% em 2015.
A despesa pública cresce acima da renda nacional, justificada fundamentalmente pelas necessidades de custeio da máquina administrativa, e eleva a dívida pública a quase 70% do PIB, em contínua trajetória ascendente. Ao mesmo tempo, o sobrepeso dos impostos, como fonte exclusiva de receita, e a complexidade do regime tributário nos fizeram despencar 18 posições no Relatório de Competitividade 2015 do Fórum Econômico Mundial. A queda livre do Brasil no gráfico de atratividade dos países significa menos investimentos, menos empregos e oportunidades.
As vinculações orçamentárias e despesas obrigatórias, por sua vez, engessam 89% das receitas orçamentárias e retiram do governo e da sociedade a capacidade de fazer escolhas quando tudo o que se deseja não cabe no Orçamento e vai produzir déficit e endividamento. O Estado pode e deve aumentar seus recursos eliminando desperdícios, encerrando programas que não produzem resultados e reduzindo drasticamente as oportunidades de corrupção.
A economia brasileira está em crise, mas não está perdida. Se o que nos paralisa é o desequilíbrio do Estado, é responsabilidade do sistema político concentrar-se no interesse público. É assim, e somente assim, que mudaremos as expectativas sobre o futuro. Resolver isso depende de nós, os políticos, no exercício da política em sua grandeza. A Nação quer e merece a responsabilidade de todos neste grave e ameaçador momento à paz social que a duras penas conquistamos. Nesta hora é preciso ser sincero e dizer a verdade à sociedade, sem fantasiar a realidade.
O Brasil exige isso.
*MOREIRA FRANCO É PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES
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