Que papelão

Diante das restrições feitas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) a vários projetos seus, que por isso tiveram seu andamento suspenso, o que fez o governo de Fernando Haddad? Não o que se espera do senso de responsabilidade que deve pautar a conduta do administrador público, ou seja, corrigir os erros apontados. Em vez disso, resolveu apelar para a esperteza de uma manobra destinada a trocar o conselheiro que vinha examinando aqueles projetos com rigor por outro tido como mais permeável aos argumentos, se se pode dizer assim, do Executivo.

O Estado de S.Paulo

24 Maio 2015 | 03h44

De acordo com o critério do TCM, a cada conselheiro compete examinar os projetos de um setor específico da administração. O conselheiro encarregado dos transportes, Edson Simões, tem se comportado até aqui, na análise das matérias que lhe chegam do atual governo, com o rigor que se espera. Já suspendeu, por falhas nos respectivos projetos, algumas mais gritantes que as outras, mas todas apontadas com precisão e bons argumentos, nada menos do que 15 licitações. Por isso, foi ele o alvo principal da manobra do prefeito.

A principal dessas licitações, considerando sua importância e seu alto custo (R$ 4,8 bilhões), foi a referente à construção de 150 km de corredores para os ônibus. Foi suspensa no início de 2014 por falta de projeto básico completo e da comprovação de recursos orçamentários em quantidade suficiente para cobrir seus custos. São erros graves, incompreensíveis e inaceitáveis, numa obra de tal vulto, que por isso tinha posição de destaque no programa de governo de Haddad. Só em dezembro, quase um ano depois, o edital foi cancelado pela Prefeitura, já que os pedidos do TCM não tinham sido atendidos.

Entre os outros projetos que Simões barrou, por falhas semelhantes ou equivalentes em importância, estão o da compra de 300 radares a serem instalados em ônibus para flagrar outros veículos que trafeguem irregularmente por corredores e faixas exclusivas; o da instalação de 848 câmeras para fiscalizar o trânsito; e o da construção de um data center para o Bilhete Único.

Chegam a R$ 6,3 bilhões os valores somados dos projetos ligados a transporte e de outras áreas da administração que o TCM suspendeu. É um número que fala por si e dá uma ideia do tamanho da incompetência do atual governo. Primeiro, Haddad não soube orientar os quadros técnicos do funcionalismo municipal, de reconhecido valor, para elaborar projetos de boa qualidade, e depois não quis utilizá-los para corrigir os erros apontados pelo TCM, produtos da pressa e da improvisação que marcam sua gestão.

Em vez disso, lançou mão do expediente de transferir o edital de licitação de três corredores de ônibus da Secretaria Municipal de Transportes para a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb). Com isso, ele sai das mãos de Edson Simões e vai para a do conselheiro João Antônio, que - recorde-se - foi secretário de Relações de Governo de Haddad. A explicação dada para isso é um primor. Todas as obras de infraestrutura da cidade, diz nota da Prefeitura, são licitadas pela Siurb, mas no fim de 2013, como ela estava sobrecarregada, a daqueles corredores passou para a Secretaria de Transportes. Como aquela sobrecarga já não existe, a matéria volta para ela.

Acredite quem quiser, mas uma coisa é certa: isso é fazer pouco da inteligência alheia. Diz o líder do governo na Câmara, vereador Arselino Tatto (PT), que o prefeito tem o direito e o poder de fazer isso e com ele concorda, curiosamente, o conselheiro João Antônio. Que seja. Mas isso não elimina o fato de que Haddad, ao agir assim, está tentando, por vias tortas, fazer o TCM aceitar seus projetos mal feitos.

Quem colocou as coisas em termos simples e verdadeiros foi o vereador José Police Neto (PSD): "O prefeito, ao mudar para a Siurb (a licitação), escolheu o relator. E me parece que ele tem uma preferência pela relatoria do João Antônio". Em outras palavras: uma jogada marota. E um papelão, que não fica bem para o prefeito da maior cidade do País.

Mais conteúdo sobre:
O Estado de S. Paulo

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.