Com a intenção de aliviar os efeitos da recessão, o governo não tem hesitado em utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para tentar melhorar sua imagem, desgastada pela crise da qual é o principal responsável. Há pouco, autorizou o uso de uma parcela do FGTS para que os depositantes possam elevar a margem para obtenção de crédito consignado e anunciou que o fundo bancará, com dotação extra de R$ 21,7 bilhões, a elevação, para 70% do valor do bem, do limite dos empréstimos da Caixa Econômica Federal para a compra de imóveis usados. Além disso, o fundo poderá financiar concessões na área de infraestrutura, que devem ir a leilão nos próximos meses, e obras de saneamento básico.
O governo age como se os recursos do FGTS fossem inesgotáveis. Mas, com o aumento do desemprego, tendo 1,6 milhão de empregados formais sido dispensados em 2015, a arrecadação do fundo vem despencando. Segundo os últimos dados, a receita teve queda de 4,7% em janeiro, em termos reais, em relação ao mesmo mês de 2015.
Isso ocorreu porque o volume de saques de desempregados e recém-aposentados superou em 20% o volume de depósitos pelas empresas. A continuar a queda da arrecadação líquida – mais demissões de trabalhadores com carteira assinada e menos depósitos –, o fundo poderá ter de recorrer neste ano a seu patrimônio para cumprir suas obrigações, o que não ocorre desde 1999.
Como o rendimento das aplicações no FGTS é pífio – 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR), metade do que rendem as cadernetas de poupança –, seu patrimônio cresce com a remuneração das operações de crédito realizadas a taxas bem maiores, ainda que inferiores à taxa básica fixada pelo Banco Central, hoje de 14,25% ao ano. Mas é claro que, com o aumento rápido dos saques, as disponibilidades do fundo tendem a ser bem menores.
O patrimônio do fundo foi reforçado em 2015, com o fim das “pedaladas” fiscais. Para que suas contas passassem a refletir a realidade, atendendo a recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo pagou uma dívida de R$ 20 bilhões que havia contraído com o FGTS. Esse valor, porém, pode ser consumido com o aumento das aplicações em habitação, elevadas para R$ 104 bilhões este ano.
A queda de recursos do FGTS soa como um alerta e pode inviabilizar outras “bondades” imaginadas pelo governo.