Quem Dilma convence?

Se não consegue convencer nem o ministro que escolheu para a área de que o “desafio maior” para a política fiscal é assegurar o equilíbrio financeiro da Previdência Social, será pouco provável que a presidente Dilma Rousseff convença os congressistas e a sociedade de que está genuinamente preocupada com a questão e poderá encaminhar soluções apropriadas. No mesmo dia em que a presidente afirmou que “a reforma da Previdência é uma questão do Estado brasileiro”, seu ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, disse ao Estado não ver urgência na mudança das regras da aposentadoria. A atitude do ministro alimenta a descrença cada vez mais ampla na competência administrativa e na capacidade de liderança da presidente para propor e conseguir implementar as medidas necessárias para o País começar a sair da crise.

O Estado de S.Paulo

08 Fevereiro 2016 | 03h00

No discurso que pronunciou há dias na abertura da sessão legislativa do Congresso Nacional, Dilma disse que o grande problema que o Brasil e vários países enfrentam para alcançar a estabilidade fiscal no longo prazo é encontrar meios que preservem “a sustentabilidade da Previdência Social em um contexto de envelhecimento da população”. Caso medidas preventivas não sejam tomadas desde já, o problema se tornará, de fato, muito grave, como mostram projeções demográficas do próprio governo para as próximas décadas. O custo de resolvê-lo no futuro certamente será muito maior do que o de adotar paulatinamente as medidas corretivas.

De 2014 para 2015, o déficit da Previdência Social cresceu cerca de 40%, tendo alcançado R$ 89,2 bilhões no fim do ano passado. A crise contribuiu para o crescimento do rombo, pois provocou uma redução sensível no emprego formal, que exige o recolhimento da contribuição previdenciária tanto pelo empregado como pelo empregador. Mas isso é só parte da explicação.

No ano passado, as despesas com a Previdência Social e os benefícios assistenciais corresponderam a 44% dos gastos primários do governo. Esse porcentual aumentará exponencialmente, alertou Dilma, se as regras atuais não forem adaptadas às mudanças do padrão demográfico brasileiro. Hoje, há em média um trabalhador ativo para um aposentado. Em 2050, a população em idade ativa não será muito diferente da atual, mas a população com mais de 65 anos terá crescido três vezes. Assim, para cada pessoa em idade ativa haverá três inativos.

Pesquisadores preveem que, se nada for feito, em pouco mais de 20 anos o custo das aposentadorias pode alcançar até um quarto de tudo o que o País conseguir produzir. Essa fatia será o dobro da de 2012, já alta demais.

Para tentar conter o pessimismo gerado pela incompetência e pelo imobilismo político e administrativo de seu governo, a presidente agora fala em reforma previdenciária. O Ministério da Fazenda tem o esboço da reforma, que, entre outras medidas, contém a fixação de idade mínima de aposentadoria e a eliminação de diferenças nas regras para os benefícios concedidos a homens e mulheres, a trabalhadores privados e funcionários públicos, a trabalhadores urbanos e rurais.

Mas o ministro Miguel Rossetto não parece interessado no assunto. Ele diz que não se pode conduzir “um debate de médio e de longo prazos” a partir de “problemas conjunturais”, como o aumento do desemprego. O problema, porém, não é de natureza conjuntural, mas claramente estrutural. A conjuntura apenas tornou mais urgente a discussão de mudanças que evitem o agravamento do problema no futuro.

É até surpreendente que, em seu pronunciamento diante dos congressistas, Dilma tenha observado que a reforma se destina a proporcionar “maior justiça entre as gerações atual e futura” e propiciar “um horizonte de estabilidade ao País”, denotando raro resquício de visão de longo prazo. Seu ministro, porém, vinculado aos chamados movimentos sociais atrelados ao PT, só tem olhos para o presente, rejeitando tudo que possa desagradar a sua turma.

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