Querem cegar o eleitor

Sete anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir por unanimidade ser inconstitucional - por ferir o princípio do direito à informação - uma lei do Congresso que pretendia proibir a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias anteriores à votação e até o seu encerramento, eis que os políticos voltam à carga. Desta vez, escaldados, querem que a própria Carta permita cegar o eleitor quando mais ele precisa estar de olhos abertos. Proposta de emenda constitucional (PEC) nesse sentido, de autoria do senador catarinense Luís Henrique da Silveira, do PMDB, entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator da matéria, Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, embora tenha dado parecer favorável à PEC, admitiu mudar de ideia.

O Estado de S.Paulo

24 Outubro 2013 | 02h09

Os defensores da censura alegam que as pesquisas na reta final das campanhas representam uma interferência indevida na intenção dos eleitores, influindo na sua decisão final. Na realidade, o que eles querem, em bom português, é cantar vitória antes da hora para atrair o voto dos incautos, sem o risco de serem desmentidos pelos números levados a conhecimento público. Especialistas do setor argumentam que são poucos os eleitores que se deixam guiar pelos resultados das sondagens. Mas, fossem eles muitos, qual seria o problema? Simplesmente não há nada de errado quando o eleitor leva em conta as pesquisas - como tantas outras coisas, a exemplo das opiniões de pessoas que preza - para firmar (ou redefinir) a sua escolha. Nem poderia ser de outra forma.

O voto é sigiloso, mas a jornada do eleitor até a cabine de votação não é uma travessia solitária: por não ser, a democracia só tem a ganhar quando o eleitor chega à urna bem acompanhado - com o mais amplo repertório de informações sobre os candidatos, as questões em jogo e as preferências de seus semelhantes. Estas podem ser essenciais para o exercício do chamado "voto consciente". Informado pelas pesquisas de que o seu candidato trava uma batalha perdida, o eleitor ainda assim poderá votar nele, ou em outro, este sim competitivo, seja porque lhe pareça a melhor alternativa, seja para tentar impedir a vitória de um terceiro, a seu juízo o mal maior. O voto útil, em suma, é tão legítimo e racional quanto se possa desejar.

De mais a mais, o veto à divulgação das pesquisas institui a desigualdade entre os eleitores. Como elas não deixarão de ser feitas, políticos, analistas, marqueteiros, operadores de campanhas, arrecadadores de fundos, jornalistas e todos quantos gravitam na órbita dos ciclos sucessórios continuariam sabendo - já agora como portadores de informação privilegiada - para onde pende o eleitorado. Tem mais. Como afirmou o ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação julgada pelo STF em 2006, isso "apenas contribuiria para ensejar a circulação de boatos e dados apócrifos, dando azo a toda sorte de manipulações indevidas", atingindo o processo eleitoral "no que ele tem de fundamental, que é exatamente a livre circulação de informações".

Ah, mas as pesquisas também são manipuladas, ouve-se às vezes. É uma daquelas teorias conspiratórias que ignoram pelo menos dois fatos básicos: a concorrência entre os principais institutos, cujo negócio depende da qualidade técnica de seus levantamentos e da credibilidade dos resultados que repassam aos meios de comunicação, seus clientes; e a estrita legislação a que devem obedecer, incluindo o registro prévio das sondagens na Justiça Eleitoral, o acesso dos partidos ao seu conteúdo por 30 dias e a obrigatoriedade de divulgar o período de coleta das informações, número de entrevistas, margem de erro e identificação dos compradores do serviço.

Isso não quer dizer que pesquisas, campanhas e preferências eleitorais não se entrelacem. A sondagem eleitoral é um termômetro que afeta a temperatura do paciente. Cada leva de resultados torna-se um fato político, influindo nas campanhas e, eventualmente, nas inclinações do eleitorado. Mas elas estão longe de ser as proverbiais profecias que se cumprem por si mesmas. Se fossem, valeria para a competição eleitoral o equivalente ao dito de que, se macumba funcionasse, o campeonato baiano terminaria empatado.

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