Recado do Brasil a Maduro

O aventureirismo de Maduro, neste caso com as bênçãos do Uruguai, abriu no Mercosul uma crise que exige solução rápida

O Estado de S.Paulo

03 Agosto 2016 | 03h00

A decisão do governo brasileiro de rejeitar, em termos incisivos, a tentativa da Venezuela de assumir a presidência rotativa do Mercosul é um claro recado ao presidente Nicolás Maduro de que seus métodos truculentos são inaceitáveis no âmbito dessa organização. Há muito que se esperava do País esse tipo de atitude para pôr freio ao hábito do regime chavista – cortejado e encorajado pelos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff – de se impor, no grito, a seus vizinhos, em especial os parceiros do Mercosul.

Acostumado a mandar e desmandar em seu país, onde o “bolivarianismo” implantado por seu antecessor e mentor Hugo Chávez não passa de um disfarce caricatural de democracia, que produziu monumental crise em todos os terrenos, Maduro resolveu tratar seus parceiros como trata seu povo. Comunicou aos governos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai que, ao fim do mandato deste último – e infelizmente com o beneplácito dele –, a Venezuela assumia a vaga. Limitou-se a argumentar, simplificando grosseiramente as coisas a seu favor, que assim agia “com fundamento no artigo 12 do Tratado de Assunção (que criou o bloco) e em correspondência com o artigo 5 do Protocolo de Ouro Preto”, pelos quais a regra nesse caso é a da rotatividade por ordem alfabética.

Em carta enviada aos países-membros do bloco, o ministro das Relações Exteriores José Serra vai direto ao ponto que interessa, sem meias-palavras: “O governo brasileiro entende que se encontra vaga a Presidência Pro Tempore do Mercosul, uma vez que não houve decisão consensual a respeito do seu exercício no período semestral subsequente”. Posição que coincide com a de seu colega paraguaio, Eladio Loizaga, segundo o qual o Protocolo de Ouro Preto invocado por Maduro estipula que as decisões dos organismos do Mercosul devem ser tomadas por todos os Estados-membros.

Serra lembra também que a Venezuela não cumpriu – como seu próprio governo admite – “disposições essenciais” à sua adesão ao bloco, um cenário que deve ser avaliado detidamente à luz do direito internacional. Essa linha de conduta havia sido traçada, dias antes, pelo presidente em exercício Michel Temer, em entrevista a jornalistas estrangeiros, quando advertiu que o Brasil “não se opõe exatamente a que a Venezuela assuma a presidência, mas pondera que para ser parte integral do bloco há que se cumprir requisitos acordados há quatro anos, que ainda não foram cumpridos”. Em outras palavras: quem não cumpre obrigações assumidas livremente não pode exigir direitos que a elas estão ligados.

A decisão do Uruguai de deixar vago o posto que ocupava – tomada sem levar em conta o que pensavam Brasil, Argentina e Paraguai, que não queriam sua substituição pela Venezuela e pediam prazo para encaminhar uma solução – foi qualificada por Serra, com razão, como “sem precedentes” e um ato que “gera incerteza”.

O que torna ainda mais lamentável a posição adotada pelo presidente do Uruguai, Tabaré Vazquez, que abriu caminho para o oportunismo e a ousadia de Maduro, é que ela foi motivada por razões de política interna, que nada têm a ver com o Mercosul: o desejo de agradar a sua própria base de apoio, simpática ao regime venezuelano, para poder levar avante um indispensável, mas impopular programa de austeridade econômica.

O aventureirismo de Maduro, neste caso com as bênçãos do Uruguai, abriu no Mercosul uma crise que exige solução rápida. Para superá-la, Serra fala em “medidas pragmáticas” e cita como exemplo a proposta argentina de estabelecimento de um mecanismo transitório de coordenação coletiva.

O Mercosul está pagando o preço da infeliz decisão – de viés ideológico, sem levar em conta a realidade política e econômica – tomada em 2012 pelos então presidentes do Brasil, Dilma Rousseff, da Argentina, Cristina Kirchner, e do Uruguai, José Mujica, de aceitar a Venezuela no bloco. Mas pelo menos um passo foi dado para impedir que Maduro tomasse de assalto o Mercosul.

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