Receita contra a desigualdade

Não é possível traçar políticas públicas, em especial as destinadas a reduzir o persistente abismo socioeconômico nos países latino-americanos, sem levar em conta a necessidade elementar de manter as contas em ordem e zelar para que o escasso dinheiro público seja efetivamente bem gasto

O Estado de S. Paulo

22 Dezembro 2016 | 03h13

A política fiscal “desempenha um papel-chave na redução da desigualdade de renda”, informa o mais recente Panorama das Administrações Públicas: América Latina e Caribe, estudo realizado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Por essa razão, não é possível traçar políticas públicas, em especial as destinadas a reduzir o persistente abismo socioeconômico nos países latino-americanos, sem levar em conta a necessidade elementar de manter as contas em ordem e zelar para que o escasso dinheiro público seja efetivamente bem gasto.

Tal conclusão é particularmente importante no momento em que se fazem críticas às medidas de austeridade propostas pelo governo brasileiro e em outras partes do continente, sob o argumento de que esse ajuste fiscal retirará recursos de áreas com forte impacto social, como saúde e educação. Ora, qualquer observador medianamente informado sabe que não é possível distribuir renda que não existe e que o Estado só terá capacidade de cumprir suas obrigações nessas e em outras áreas sensíveis se conseguir alocar recursos suficientes sem descuidar do funcionamento da máquina pública em geral.

O estudo reitera que o investimento em saúde e em educação é “a ferramenta mais poderosa para se obter a redistribuição de renda na América Latina”, razão pela qual é nesses setores que “a maioria dos países da região vem concentrando seus esforços”. Mas, diz o trabalho, “essas transferências não são suficientes”: é preciso “monitorar melhor a qualidade geral do gasto público”.

Entre as principais conclusões do estudo, constata-se que a desigualdade latino-americana começa pela arrecadação de impostos, graças a uma “combinação entre impostos menos progressivos, maior dependência de impostos indiretos, em geral regressivos, e uma proliferação de benefícios fiscais, além de subsídios em vários setores”, o que “com frequência beneficia os mais ricos”. Para efeito de comparação, a pesquisa informa que a receita proveniente da totalidade dos impostos cobrados sobre bens imóveis representa apenas 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) latino-americano, contra 1,9% do PIB dos países da OCDE, em média.

Ainda em relação aos impostos, o estudo enfatiza que a excessiva carga tributária sobre os empregos formais inibe a abertura de vagas, prejudica a arrecadação e diminui a capacidade do Estado de estimular a redução da desigualdade, pois empurra a maioria dos trabalhadores para o setor informal, limitando-lhe o acesso à seguridade social.

No setor de saúde, o estudo constata que tanto a prestação dos serviços quanto seu financiamento se dão de maneira fragmentada e descoordenada, resultando muitas vezes em superposição de esforços em certos pontos e carência absoluta em outros. Além disso, há pouco controle sobre como esses recursos são gastos, permitindo toda sorte de desvios e de desperdício. Como resultado, embora a cobertura de saúde pública seja relativamente ampla na América Latina, os países da região oferecem a seus cidadãos menos bens e serviços do que a média dos países da OCDE.

A maior redução de desigualdade na América Latina se deu no Brasil, na Argentina, no Uruguai e na Costa Rica, países que, segundo o estudo, têm o maior gasto social. A despeito desse esforço – que rendeu muita propaganda eleitoral por parte dos governos petistas e de seus camaradas na região –, os impostos e a política de transferência de renda conseguiram, nos últimos dez anos, reduzir a desigualdade em apenas 5% na América Latina, contra 40%, em média, na OCDE.

Para superar esse cenário, a receita oferecida pelos pesquisadores é muito conhecida: incentivar a poupança interna para realizar investimentos, racionalizar os gastos públicos e, assim, obter os recursos necessários para melhorar a qualidade dos serviços de saúde e educação para os setores mais pobres da população, “criando uma verdadeira igualdade de oportunidades”.

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