Reciclagem do lixo

Tendo avançado mais que qualquer outra unidade federativa quanto à disposição final de resíduos sólidos, praticamente eliminando os lixões, o Estado de São Paulo acaba de dar mais um passo à frente ao estabelecer normas para a reciclagem, prevendo-se a fixação de metas para cada produto. Por meio de resolução, a Secretaria do Meio Ambiente (SMA) já definiu quais os produtos que geram impactos significativos no meio ambiente e desde já a Cetesb pode cobrar das empresas manutenção, individualmente ou por meio de parcerias, de postos para entrega voluntária de embalagens ou de produtos depois de usados ou consumidos. As normas se aplicam a fabricantes, distribuidores e importadores de diversos produtos, entre os quais estão incluídos filtros de óleo lubrificante, lâmpadas fluorescentes, baterias automotivas, pneus, produtos eletroeletrônicos, embalagens de alimentos e bebidas, produtos de higiene pessoal e limpeza e bens duráveis de consumo.Até dezembro deste ano, a SMA definirá as metas a atingir para cada produto.A receptividade ao anúncio dessas normas não foi a que seria de esperar. Segundo André Vilhena, diretor executivo do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), dificilmente as empresas vão cumprir a legislação paulista enquanto não houver um marco regulatório nacional. Existe um projeto de lei estabelecendo normas para reciclagem já aprovado pela Câmara dos Deputados, depois de 19 anos de tramitação, e que está agora em exame pelo Senado.É estranhável a atitude do Cempre, entidade que tem como objetivo estimular a adoção pelas empresas de projetos de reciclagem. Ainda que a aprovação do marco regulatório não demore, o que é duvidoso, sabendo-se quanto são morosos os trabalhos legislativos em um ano eleitoral, a observância da Resolução é obrigatória e a Cetesb tem poderes para advertir as empresas estabelecidas no Estado de São Paulo, multá-las ou até mesmo interditá-las, se necessário.Vilhena também alegou que é difícil o cumprimento de metas por municípios, já que a maioria não tem programas de coleta seletiva. Em primeiro lugar, a resolução da SMA não menciona metas por município e, sim, metas estaduais. É claro que os municípios paulistas devem estar engajados nesse esforço e, para isso, a SMA adotou o Programa Estratégico Verde Azul, com 10 diretivas, entre as quais se encontra a do Lixo Limpo, que contou com a adesão de 632 municípios por meio de protocolos de intenção. Segundo o último levantamento, 332 prefeituras já cumpriram as diretivas, alcançando ou superando a nota 80, numa escala que vai de zero a 100. Como os fatos têm demonstrado, o espírito da política ambiental paulista é de conscientização, inclusive dos consumidores, prevendo-se que muitos deles ignorem ou resistam às novas normas. A reciclagem parte da coleta seletiva do lixo, o que significa que, para ter êxito, não pode se limitar à esfera pública e às empresas. A separação do lixo deve ser feita por toda a população, estendendo-se às casas, condomínios residenciais, escritórios, bares e restaurantes e o comércio em geral. Só dessa forma se poderá criar um padrão mais avançado de aproveitamento do lixo, evitando, ao mesmo tempo, que materiais inservíveis de toda ordem sejam lançados em rios ou córregos ou sejam deixados ao léu, escorrendo para as bocas de lobo.A reciclagem deve ser um negócio lucrativo. Isso vinha ocorrendo com relação a latas de alumínio e garrafas PET, mas houve uma queda de preço, o que fez com que algumas cooperativas de catadores fossem dissolvidas. Para contornar o problema, o ideal é que haja um pequeno custo a ser arcado pelo consumidor na compra de determinados produtos, sendo o acréscimo no preço restituído em dinheiro ou mercadorias na devolução de caixas, vasilhames, vidros, etc. Este, sim, é um ponto que deve ser tratado, segundo juristas, pela legislação federal. Assim, o marco regulatório nacional, quando vier, deve contribuir para aperfeiçoar o processo de reciclagem em curso em São Paulo, não podendo ser tido como desculpa para retardá-lo.