Recontando o dinheiro

O governo federal vive seu primeiro ano de vacas magras, com a receita de impostos e contribuições ameaçada por negócios em queda e desemprego em alta. Tem de refazer suas contas para adaptar o orçamento a uma crise muito maior que a admitida até o fim do ano pelo presidente da República e pelo ministro da Fazenda. A lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional, em dezembro, foi um pouco mais realista que o projeto enviado pelo Executivo no fim de agosto. O relator do projeto reduziu de 4% para 3,5% a projeção de crescimento econômico, e mesmo essa nova estimativa parece hoje otimista, diante da sucessão de informações negativas sobre a economia brasileira. A notícia de maior impacto, nesta semana, foi a contração do Produto Interno Bruto (PIB) no fim de 2008. Do terceiro para o quarto trimestre houve uma redução de 3,6%, segundo a primeira estimativa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A produção industrial continuou muito fraca em janeiro, embora tenha sido um pouco maior que a de dezembro, e o quadro não ficou muito melhor em fevereiro. Nas fábricas paulistas, o nível do emprego baixou 2,09%, descontado o efeito sazonal, segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Nenhuma surpresa, portanto, quanto à piora da situação das finanças públicas. A arrecadação tributária da União diminuiu em janeiro e, de acordo com as primeiras informações, deve ter continuado insatisfatória no mês passado. A primeira providência para enfrentar uma recessão seria aumentar o investimento público para estimular a atividade econômica e a criação de empregos. Não havendo folga fiscal - como não há, no Brasil -, a contrapartida prudente seria contenção do custeio. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem até recitado essa lição, há algum tempo, mas terá dificuldade para executar essa política, se estiver mesmo disposto a isso. O governo federal criou despesas de custeio, nos últimos anos, como se acreditasse num crescimento econômico sem fim. As contratações foram muito mais que as necessárias para compensar a eliminação de terceirizados (essa foi, durante algum tempo, a justificativa para a ampliação dos quadros). Além disso, elevou os vencimentos do funcionalismo e também o salário mínimo, impondo encargos cada vez mais pesados à Previdência. Como os funcionários são praticamente indemissíveis, o governo não tem como reverter a ampliação do quadro de pessoal - e provavelmente nem tentaria fazê-lo, considerando o custo eleitoral de uma ação desse tipo. Reverter os aumentos salariais também é difícil, embora essa hipótese tenha sido considerada em Brasília. Mesmo sem demissões, o governo poderia, naturalmente, economizar algum dinheiro elevando a eficiência da administração pública, mas os petistas e seus aliados mostraram pouquíssima vocação para isso desde o primeiro mandato do presidente Lula da Silva. A redução da meta fiscal - um superávit primário equivalente a 3,8% do PIB - tem sido considerada. Pode ser uma saída, a curtíssimo prazo, mas a consequência será a elevação da dívida pública, porque a soma posta de lado para o pagamento dos juros será menor. Essa restrição será atenuada, este ano, pela redução dos juros básicos pelo Banco Central, mas em escala insuficiente para resolver o problema. Enfim, continua incólume o problema de como intensificar o investimento público. O governo só poderá ter noção do dinheiro disponível para investir quando tiver avançado na revisão do orçamento. Mas com certeza não deixará, antes disso, de alardear a promessa de não tocar no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de preservar os chamados gastos sociais. Falta de dinheiro, no entanto, não tem sido o obstáculo à realização das obras do PAC. Nos últimos dois anos o governo gastou, com esse programa, bem menos que o valor autorizado no orçamento. Não faltaram recursos, mas capacidade gerencial. Não há sinais de mudança nesse quesito. A confusão em torno do programa de construção de habitações populares - não se sabe quanto custará nem como será custeado - é mais uma prova disso. Se o aperto do Tesouro for muito grande, por causa da crise, o governo terá uma desculpa nova para o emperramento de seus programas.