Recuo em termos

Se em política as coisas fossem o que parecem, seria o caso de saudar a conversão do novo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, à sensatez no caso da perda dos mandatos dos quatro de seus pares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão. Em dezembro passado, a maioria da Corte decidiu que, encerrado definitivamente o julgamento, com a publicação do acórdão com os votos dos magistrados em relação a cada réu e o exame dos eventuais recursos que só podem ser interpostos depois dessa etapa, se forem mantidas as sentenças proferidas contra os mensaleiros, os deputados José Genoino e João Paulo Cunha, do PT, Valdemar Costa Neto, do PR, e Pedro Henry, do PP, perderão automaticamente os seus mandatos em razão das penas que lhes foram aplicadas.

O Estado de S.Paulo

08 Fevereiro 2013 | 02h09

Nem poderia ser de outro modo. Primeiro, porque assim determina a Constituição. Segundo porque seria o cúmulo do absurdo que políticos condenados, respectivamente, a 6 anos e 11 meses; 9 anos e 4 meses; 7 anos e 10 meses; e 7 anos e 2 meses, além do pagamento de multas, pudessem conservar atrás das grades a sua condição de parlamentares - quem sabe com o distintivo de congressistas alfinetado à roupa. Ou, ainda mais grotesco, frequentassem de dia o Congresso e voltassem à noite à prisão, colônia ou albergue onde cumpririam pena em regime semiaberto. Imediatamente, o então titular da Câmara, o petista Marco Maia - apoiado, entre outros, por Henrique Alves, o futuro sucessor, então líder da bancada do PMDB na Casa - declarou que o STF não pode determinar a perda dos mandatos, porque a decisão incumbiria ao plenário, em votação secreta.

Empossado, Alves manteve a posição corporativa alegando que, tendo sido os parlamentares "abençoados pelo voto popular", seria "lógico" que a palavra final sobre o destino dos colegas condenados coubesse não à Justiça, mas aos demais políticos. Isso foi na segunda-feira. Dois dias depois, à saída de uma visita protocolar ao presidente do Supremo e relator do caso do mensalão, Joaquim Barbosa, Alves se desdisse por completo. Para espanto dos jornalistas, afirmou que "não há hipótese de (ele) não cumprir a decisão do STF". E foi além: "Nós só vamos fazer aquilo que o nosso regimento determina: finalizar o processo. Coisas de formalidade legal e ponto. Não há nenhuma possibilidade de confrontarmos com o mérito, questionar a decisão do Supremo".

Ao pé da letra isso significa que a Mesa da Câmara, quando informada oficialmente da decisão transitada em julgado, deverá declarar a extinção dos mandatos dos mensaleiros e convocar de imediato os seus suplentes. A Câmara, comparou o jurista Joaquim Falcão, em artigo na Folha de S.Paulo, está na situação do juiz que recebe um pedido de divórcio: ele é obrigado a cumprir a vontade do casal. "Assim também a Câmara", escreveu. "É obrigada a declarar perda de mandato dos deputados condenados no mensalão. (…) Não tem nem a escolha de não exercitar esse poder." Mas não é bem assim que Alves pretende "finalizar o processo". Segundo ele, a Mesa deverá encaminhar o ofício do STF à Corregedoria da Casa, que avaliará se a Corte respeitou o direito de defesa dos réus. Ou seja, os políticos julgarão a conduta do Supremo! E se acharem que os acusados não puderam se defender plenamente?

Como se isso fosse pouco, Alves admite a hipótese, defendida, entre outros, pelo primeiro-vice-presidente da Mesa, o petista André Vargas, de que também o Conselho de Ética teria de ser ouvido - não por outro motivo o PT pleiteia o comando do órgão, cujo titular é escolhido pelo próprio Alves, como presidente da Câmara. E o plenário daria a última palavra. Resta claro, portanto, que o astucioso peemedebista, no exercício do seu 11.º mandato consecutivo, não está integralmente comprometido com o acatamento da decisão do STF, como declarou com todas as letras no seu volte-face. O que ele quer, por ora, é tirar o assunto de pauta, sem se antagonizar nem com a Justiça nem com os aliados dos mensaleiros. Alves torce para que o julgamento não chegue tão cedo ao epílogo. E, quando chegar, não terá pressa para fazer a sua parte.

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