Recuperar as áreas de fronteira

Contrabando e tráfico de drogas são os problemas mais frequentemente associados às regiões de fronteira do País. Embora sejam graves, e demonstrem o abandono e a vulnerabilidade dessas regiões - o que as têm levado a reivindicar uma ação mais efetiva dos órgãos de segurança -, eles não são os únicos e, do ponto de vista das políticas públicas, talvez nem sejam os piores. A falta de coordenação entre as autoridades reduz a eficácia de suas ações, o que resulta no agravamento dos problemas crônicos nas áreas de educação, saúde, trabalho e infraestrutura, entre outros. À longa distância das cidades fronteiriças dos principais polos urbanos e à sua baixa densidade populacional soma-se o desperdício de recursos públicos em programas isolados, do que resulta a estagnação econômica, que favorece as atividades criminosas.

, O Estado de S.Paulo

29 Dezembro 2010 | 00h00

Esse diagnóstico, conhecido dos que estudam os problemas de fronteira, agora faz parte de um estudo oficial entregue à Presidência da República. O estudo, acompanhado de um roteiro de ações para melhorar as condições de vida das populações fronteiriças e para reduzir a vulnerabilidade do País, foi elaborado pelo Grupo de Trabalho Interfederativo sobre Integração Fronteiriça (GTI), sob a coordenação do Ministério da Integração Nacional, e suas principais conclusões foram apresentadas pelo Estado na segunda-feira, em reportagem de Marcelo de Moraes.

Como sugere seu nome, o GTI teve a participação de diversos órgãos federais (Ministérios das Relações Exteriores, Desenvolvimento, Defesa, Fazenda, Integração e Turismo, Secretaria de Relações Institucionais e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência), do fórum dos governadores da Amazônia Legal e de representantes dos municípios.

Essa participação ampla era indispensável, segundo o documento em que o GTI apresenta sua proposta para o desenvolvimento e a integração da faixa de fronteira, porque os problemas são múltiplos e dinâmicos, seu conhecimento exige o diálogo com diferentes níveis de governo e a solução deles exige a articulação das ações de nível local (prefeituras), regional e nacional, e, na esfera federal, entre os diferentes órgãos públicos.

Numa crítica ao que o governo tem feito até agora na área de fronteira, o documento afirma que "as ações empreendidas pelos agentes públicos, embora bem-intencionadas, não vêm apresentando a efetividade esperada, traduzindo-se em resultados bastante pontuais e desconsiderando a potencial sinergia que poderia ser gerada pelas várias iniciativas produzidas". Ou seja, não há coordenação entre as ações de governo.

Não poderia ser outra, por isso, a essência da proposta do GTI para se enfrentar os problemas: a criação de um modelo de gestão que tenha como principal característica o estabelecimento de uma rede das instituições públicas que atuam na faixa de fronteira para a elaboração conjunta de planos e projetos, de modo que haja apoio recíproco entre as diferentes iniciativas governamentais, respeitando-se as especificidades de atuação de cada órgão, e ampla troca de informações.

Quanto às propostas, nota-se forte preocupação dos participantes do GTI em assegurar o desenvolvimento das regiões de fronteira e integrá-las à economia brasileira, por meio do fortalecimento das empresas locais e a criação de regimes especiais de importação e exportação para as pequenas empresas ali instaladas, entre outras medidas. O grupo sugere também a criação de uma gratificação para servidores federais e estaduais (policiais militares, médicos, enfermeiros, engenheiros, professores e outros) lotados nos municípios de fronteira e de escolas binacionais nesses municípios, a capacitação do corpo policial, de fiscais e de outros profissionais para atuação em áreas especiais, o aumento do número de postos policiais e o reforço da estrutura de vigilância sanitária, entre outras medidas.

Outras propostas podem ser incorporadas a estas, algumas podem ser substituídas, mas o conjunto não será muito diferente desse que o GTI propõe. O governo, assim, tem meios para dar eficácia a suas ações na fronteira. Mas precisa agir.

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