Recursos parados no MEC

Ainda que cobertos de boas intenções e embrulhados em promessas generosas, programas de governo perdem eficácia quando não são executados adequadamente. Foi o que ocorreu com os programas na área educacional durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. O que os dados sobre os valores orçados e efetivamente gastos pelo Ministério da Educação (MEC) entre 2011 e 2014 mostram é que, se a gestão tivesse sido melhor, melhor estaria o sistema educacional e mais bem preparados estariam os jovens brasileiros.

O Estado de S.Paulo

30 Janeiro 2015 | 02h07

A reportagem de Paulo Saldaña publicada pelo Estado (26/1) deixa claro que o governo destinou recursos crescentes para a educação - o que justificou parcialmente o discurso da então candidata à reeleição que dizia ser essa a prioridade de sua gestão -, mas confirmou uma característica inescapável desse governo. Trata-se de sua enorme dificuldade para retirar do papel, ou do Orçamento, projetos e planos, transformando-os em ações efetivas em favor da população.

Proporcionalmente aos valores disponíveis, o governo Dilma foi o que menos gastou em educação em 14 anos. A baixa utilização dos recursos foi constatada nos últimos 4 anos em praticamente todas as áreas do governo, mas, dadas as imensas necessidades do País na educação, essa deficiência administrativa é particularmente nociva para a sociedade.

Como mostrou o Estado, dos valores que lhe foram destinados no Orçamento da União nos quatro anos do primeiro mandato de Dilma, o MEC gastou apenas 77%. É surpreendente que - por se tratar de área considerada de especial interesse da presidente, cujo slogan para o segundo mandato é "Brasil, Pátria Educadora" - esse índice tenha ficado abaixo do da execução do Orçamento total, que chegou a 82%. Esses números não deixam dúvidas de que, se a educação foi prioridade no discurso político, por incúria ou incompetência não foi prioritária na ação prática do governo. São, repita-se, dados da execução orçamentária.

Em sua defesa, o MEC apresenta outra forma de aferir a aplicação dos recursos. Baseia seus dados nos valores empenhados, que, nas suas contas, alcançaram cerca de 99% do total orçado em todos os quatro anos do primeiro mandato. A reportagem baseou-se em estudo da Fundação Getúlio Vargas que utiliza outro conceito, o de liquidação.

O processo da execução orçamentária tem, de fato, várias etapas, a primeira das quais é o empenho, quando se cria a obrigação de pagamento. Nem sempre, porém, o valor empenhado resulta em pagamento, pois este está condicionado à entrega do bem adquirido ou à conclusão do serviço contratado. Constatada a entrega do bem ou a conclusão do serviço, faz-se a liquidação. A última etapa é o pagamento. Como frequentemente valores empenhados no fim de um exercício são transferidos para o seguinte, como restos a pagar, o que distorce a análise da execução do Orçamento, o critério de liquidação parece o mais adequado.

Do ponto de vista qualitativo, o que a reportagem mostra é a perda de participação da educação básica no total de gastos do MEC. É nesse nível que está o principal gargalo do ensino brasileiro. Para atender à meta do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em meados do ano passado, o governo federal terá de aplicar mais recursos nesse segmento.

Já a fatia dos gastos com educação profissional e financiamento estudantil nas despesas do MEC cresceu substancialmente nos últimos quatro anos e já responde por quase 28% do total. Programas como o Pronatec e o Fies foram intensamente mencionados na campanha eleitoral de Dilma. Importantes na formação técnica e no estímulo ao ensino superior, esses programas não estão, porém, livres de problemas de gestão e de concepção. No ano passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou falta de controle da utilização dos recursos do Pronatec e de avaliação dos cursos financiados pelo programa. Mudanças abruptas nas regras do Fies foram feitas há pouco sem qualquer justificativa pedagógica, o que deixou as instituições de ensino atônitas.

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