Reflexões sobre o Fundo Pró-Leitura

Em dezembro de 2004 o presidente Lula reduziu a zero a alíquota do PIS e da Cofins para a cadeia produtiva do livro (editores, distribuidores e livreiros). Com essa medida se resgatava a imunidade fiscal que o livro tinha garantida na Constituição.Essa decisão demonstrava o entendimento de que, como dizia Monteiro Lobato, um país se faz com homens e livros, e para tal é fundamental termos uma indústria do livro forte. Viabilizaram-se, assim, editoras e livrarias que, de outra forma, teriam fechado, pressionadas por margens estreitas de lucro (vendemos, hoje, menos exemplares do que em 1999).Os recursos provenientes da desoneração foram aplicados de várias formas: permitiram a queda do preço médio do livro, conforme a pesquisa da indústria editorial realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe); o ingresso de editoras no mercado do livro de bolso, que tem preço mais baixo e margem menor de lucro; o aumento da venda porta a porta, que atinge segmento da população não frequentador de livrarias; assim como o investimento de livrarias em sua expansão. Empresas também investiram em treinamento de professores, patrocinaram fóruns de debates, criaram projetos sociais abrindo salas de leitura. Ou seja, os beneficiados assumiram inúmeras ações para tornar o livro mais acessível.Em 2004, por ocasião da desoneração do livro, as entidades do livro concordaram com a criação de um Fundo Pró-Leitura, a ser constituído com 1% sobre o faturamento das empresas desoneradas. Para cada real arrecadado haveria uma contrapartida de R$ 1 do governo federal, com uma cogestão desses recursos.Como até 2007 o governo federal não havia conseguido dar forma ao fundo e à sua contrapartida, o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), a Associação Brasileira de Editores Didáticos e a Câmara Brasileira do Livro fundaram o Instituto Pró-Livro (IPL), mantido com contribuições voluntárias dos seus associados. O IPL tem patrocinado ações como a pesquisa Retratos da Leitura, que desde então tem servido como norteadora de políticas públicas na área. Patrocinou o espaço infanto-juvenil Biblioteca Viva, na Bienal de São Paulo, e diversos fóruns de debates, como o Biblioteca na Escola, em Brasília. Inúmeras ações do Plano Nacional do Livro e Leitura, do Ministério da Cultura, também foram patrocinadas com esses recursos. Ou seja, os beneficiados com a desoneração, associados às entidades fundadoras do Instituto Pró-Livro, cumpriram a sua parte.Se somarmos os recursos aplicados nessas ações realizadas via IPL e diretamente pelas empresas, certamente excederemos o 1% acordado pelo lado da indústria.Agora, passados quase cinco anos do resgate da imunidade fiscal garantida ao livro na Constituição, dirigentes do Ministério da Cultura vêm movendo uma campanha pública defendendo a imediata criação de uma nova taxa de 1% sobre o setor editorial. Essa proposta, defendida em algumas instâncias de forma inflamada, chega no exato momento em que o mundo atravessa a mais profunda crise econômica desde a Grande Depressão de 1929. Vem num momento em que, como resposta a essa grave crise, o Poder Executivo e o Congresso Nacional vêm propondo e implementando uma ampla série de medidas desonerando a atividade econômica em setores os mais diversos, desde automóveis e eletrodomésticos até materiais de construção e bens de capital.Mas o mais grave é que aqueles que defendem a proposta da nova oneração simplesmente ignoram qual será o impacto que a taxação de 1% trará para o mundo do livro, já que haverá um efeito cascata nessa contribuição (1% pago pelo editor, 1% pelo distribuidor, 1% pelo livreiro). Ouvi de alguns pequenos distribuidores em São Paulo que eles não sobreviverão, têm uma margem muito pequena de lucro, que não comporta essa taxação. Livreiros também estão preocupados, pois vivem uma era de competição acirrada com livrarias virtuais, e o segmento tem visto o fechamento de uma livraria depois da outra, particularmente no caso das pequenas. Um colega editor observou que a solução será aplicar um aumento de preços a seu catálogo, visto que ele não teria como absorver mais esse custo. Outro associado, assustado com a queda expressiva de suas vendas por causa da crise, este ano, ponderou que a solução será deixar de publicar 40 livros de autores nacionais, valor equivalente à sua contribuição de 1%.Também é necessário restabelecer a verdade e deixar claro que o setor do livro não se nega, absolutamente, a cumprir os compromissos assumidos em 2004. Vimos fazendo a nossa parte por meio do Instituto Pró-Livro e não nos negaremos a fazê-lo no futuro, contanto que de forma lúcida e eficaz. Ou seja, contanto que a criação de uma nova taxa para financiar uma nova entidade pela disseminação da leitura venha acompanhada da contrapartida de igual valor em fundos governamentais, conforme o acordo de 2004; que a sua gestão seja compartilhada de forma equitativa por entidades públicas e privadas representativas do setor, de modo a assegurar a sua transparência e eficácia; e contanto que a chegada de uma nova carga tributária não seja imposta, pela mais absoluta inépcia, no exato momento em que o mundo, o País e o setor editorial atravessam uma crise de proporções sem precedentes.Essa é a posição firme do Sindicato Nacional dos Editores de Livros. Posição que defenderemos com vigor no Congresso, na imprensa e nos demais fóruns da opinião pública. Aqueles que pensam impor uma medida gravosa, inoportuna e imprópria ao setor do livro não devem ter dúvidas a esse respeito. Pois fazer diferente seria permitir a aplicação de um suposto "remédio" que causará efeitos colaterais mais danosos que a própria "doença". Sônia Machado Jardim é presidente do Sindicato Nacional de Editores de Livros (Snel)

Sônia Machado Jardim, O Estadao de S.Paulo

23 de julho de 2009 | 00h00

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