Reforma da Previdência é vital

A América Latina ainda tem uma ótima chance de fazer as reformas necessárias para evitar o colapso de seu sistema previdenciário, mas deve fazê-las sem mais demora, pois a janela de oportunidade, dada pelo bônus demográfico, está se fechando. No caso do Brasil, contudo, essa chance talvez já tenha passado, com consequências desastrosas. Esta é a conclusão de um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos números não deixam dúvida de que é irresponsável adiar as mudanças apenas para atender a interesses eleitorais.O número de idosos na região irá quadruplicar até 2050, multiplicação acompanhada de significativo aumento da expectativa de vida. Em 2010, os adultos acima dos 65 anos de idade eram 6,8% da população; em 2050, esse porcentual saltará para 19,8%. Hoje, a proporção entre trabalhadores que contribuem para a Previdência e os aposentados é de 10 por 1; em 2050, cairá para 3 por 1.Considerando-se que apenas 4 em cada 10 trabalhadores latino-americanos contribuem para a Previdência, ao menos 130 milhões de pessoas não estão fazendo atualmente nenhum tipo de reserva para quando pararem de trabalhar. Desse total, o BID calcula que até 83 milhões de idosos vão depender de alguma bolsa estatal ou da ajuda de familiares - isso num cenário de crescimento econômico constante, o que a realidade atual não permite esperar.A solução óbvia para essa situação, de acordo com os autores do estudo do BID, é esforçar-se para ampliar o número de trabalhadores que financiam o sistema previdenciário - reduzindo os custos trabalhistas, para facilitar a formalização, e universalizando as contribuições, entre outras medidas. O exemplo chileno, em que todos os trabalhadores, mesmo os autônomos, são obrigados a contribuir, é tido como modelo. Para que essa ampliação aconteça, é necessário melhorar a fiscalização e promover um amplo trabalho de educação financeira da população, mostrando as vantagens de poupar para a velhice.O adiamento do direito à aposentadoria, com o aumento do tempo de contribuição, também é uma medida necessária. Além disso, é preciso rever os critérios para a concessão de diversos benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.Tudo isso, porém, é anátema para os políticos, que temem perder votos. Tem sido muito mais fácil prometer benefícios aos aposentados, cujo peso político é inegável e está em expansão. Além de garantido, o ganho eleitoral proporcionado pelas benesses é imediato, enfatiza o estudo do BID, que adverte que "a maior parte do custo será paga pelas gerações futuras", e que tal situação vai se agravar ainda mais conforme a população envelhece.No Brasil, esse oportunismo político - traduzido em aumentos de aposentadorias acima da inflação, entre outras bondades - facilitou o crescimento astronômico do rombo da Previdência, que foi de 18% entre 2012 e 2013. O próprio governo calcula que o déficit será 20 vezes maior em 2050 se nada for feito - e talvez a oportunidade para começar a enfrentar o problema seriamente já tenha passado. O estudo do BID mostra que o Brasil, ao lado de Argentina, Chile, Costa Rica, Cuba e Uruguai, já está em um estágio avançado de transição demográfica. Para cada brasileiro com mais de 60 anos, há hoje 5,3 em idade economicamente ativa; em 2050, será apenas 1,8 para cada aposentado.Assim, reformas no sistema previdenciário tendem a ser cada vez mais dolorosas se continuarem a ser adiadas, com um custo devastador para o País. O dinheiro que cobre o rombo da Previdência é aquele que poderia ser investido em melhoria da educação e da saúde, além de estimular o setor produtivo e financiar o aperfeiçoamento da infraestrutura. O BID calcula que, se todos os países latino-americanos aliviassem seus sistemas previdenciários, a economia da região cresceria 2 pontos porcentuais a mais do que cresce hoje, gerando melhores condições para que os cidadãos tenham uma velhice com menos sacrifícios. Como diz o estudo do BID, "eliminar a pobreza na terceira idade é possível e financiável".