Reforma da Previdência é vital

A América Latina ainda tem uma ótima chance de fazer as reformas necessárias para evitar o colapso de seu sistema previdenciário, mas deve fazê-las sem mais demora, pois a janela de oportunidade, dada pelo bônus demográfico, está se fechando. No caso do Brasil, contudo, essa chance talvez já tenha passado, com consequências desastrosas. Esta é a conclusão de um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos números não deixam dúvida de que é irresponsável adiar as mudanças apenas para atender a interesses eleitorais.

O Estado de S.Paulo

03 Fevereiro 2014 | 02h06

O número de idosos na região irá quadruplicar até 2050, multiplicação acompanhada de significativo aumento da expectativa de vida. Em 2010, os adultos acima dos 65 anos de idade eram 6,8% da população; em 2050, esse porcentual saltará para 19,8%. Hoje, a proporção entre trabalhadores que contribuem para a Previdência e os aposentados é de 10 por 1; em 2050, cairá para 3 por 1.

Considerando-se que apenas 4 em cada 10 trabalhadores latino-americanos contribuem para a Previdência, ao menos 130 milhões de pessoas não estão fazendo atualmente nenhum tipo de reserva para quando pararem de trabalhar. Desse total, o BID calcula que até 83 milhões de idosos vão depender de alguma bolsa estatal ou da ajuda de familiares - isso num cenário de crescimento econômico constante, o que a realidade atual não permite esperar.

A solução óbvia para essa situação, de acordo com os autores do estudo do BID, é esforçar-se para ampliar o número de trabalhadores que financiam o sistema previdenciário - reduzindo os custos trabalhistas, para facilitar a formalização, e universalizando as contribuições, entre outras medidas. O exemplo chileno, em que todos os trabalhadores, mesmo os autônomos, são obrigados a contribuir, é tido como modelo. Para que essa ampliação aconteça, é necessário melhorar a fiscalização e promover um amplo trabalho de educação financeira da população, mostrando as vantagens de poupar para a velhice.

O adiamento do direito à aposentadoria, com o aumento do tempo de contribuição, também é uma medida necessária. Além disso, é preciso rever os critérios para a concessão de diversos benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Tudo isso, porém, é anátema para os políticos, que temem perder votos. Tem sido muito mais fácil prometer benefícios aos aposentados, cujo peso político é inegável e está em expansão. Além de garantido, o ganho eleitoral proporcionado pelas benesses é imediato, enfatiza o estudo do BID, que adverte que "a maior parte do custo será paga pelas gerações futuras", e que tal situação vai se agravar ainda mais conforme a população envelhece.

No Brasil, esse oportunismo político - traduzido em aumentos de aposentadorias acima da inflação, entre outras bondades - facilitou o crescimento astronômico do rombo da Previdência, que foi de 18% entre 2012 e 2013. O próprio governo calcula que o déficit será 20 vezes maior em 2050 se nada for feito - e talvez a oportunidade para começar a enfrentar o problema seriamente já tenha passado. O estudo do BID mostra que o Brasil, ao lado de Argentina, Chile, Costa Rica, Cuba e Uruguai, já está em um estágio avançado de transição demográfica. Para cada brasileiro com mais de 60 anos, há hoje 5,3 em idade economicamente ativa; em 2050, será apenas 1,8 para cada aposentado.

Assim, reformas no sistema previdenciário tendem a ser cada vez mais dolorosas se continuarem a ser adiadas, com um custo devastador para o País. O dinheiro que cobre o rombo da Previdência é aquele que poderia ser investido em melhoria da educação e da saúde, além de estimular o setor produtivo e financiar o aperfeiçoamento da infraestrutura. O BID calcula que, se todos os países latino-americanos aliviassem seus sistemas previdenciários, a economia da região cresceria 2 pontos porcentuais a mais do que cresce hoje, gerando melhores condições para que os cidadãos tenham uma velhice com menos sacrifícios. Como diz o estudo do BID, "eliminar a pobreza na terceira idade é possível e financiável".

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