Reforma tributária volta à pauta

Está de novo em debate a reforma tributária, um dos itens mais importantes da pauta de modernização econômica do Brasil. Ao reabrir a discussão, o governo da presidente Dilma Rousseff passa a enfrentar abertamente um de seus desafios mais difíceis. O Brasil tem um dos piores sistemas de impostos e contribuições do mundo - com certeza, o pior em vigor nos países com elevado grau de industrialização. Grandes mudanças na economia brasileira ocorreram nos últimos 20 anos, desde os primeiros passos da abertura de mercados e da privatização e revitalização de velhos mastodontes empresariais. A hiperinflação foi vencida e novos pilares foram edificados para a política econômica. Mas a renovação tributária nunca saiu do belo mundo das boas intenções.

, O Estado de S.Paulo

02 Maio 2011 | 00h00

A discussão foi reiniciada pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, em depoimento perante a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). A audiência foi programada, inicialmente, para o exame de um projeto de alteração do ICMS. O projeto, apresentado pelo senador Romero Jucá, foi concebido como solução para um novo tipo de guerra fiscal.

Alguns governos estaduais concedem vantagens tributárias para a importação de bens industriais, favorecendo produtores estrangeiros e pondo em xeque numerosas empresas nacionais instaladas em outros Estados. O senador propôs reduzir de 12% para zero a alíquota das transações interestaduais com esses produtos importados. O secretário sugeriu uma diminuição gradual para 2%. Em qualquer caso, a mudança reduzirá o interesse do Estado importador em manter esse tipo de guerra.

A tarefa mais urgente é a eliminação dessa política predatória, altamente prejudicial a importantes setores da indústria brasileira. Mas o secretário executivo do Ministério da Fazenda aproveitou a ocasião para enumerar tópicos de reforma tributária em estudo no Executivo. A ideia, segundo Barbosa, é promover uma reforma fatiada, isto é, por meio de projetos com tramitação separada. Seria um processo mais viável - esta é a suposição - do que o envio de um projeto grande, complexo e sujeito a numerosos entraves políticos.

O secretário indicou quatro eixos de mudança. O primeiro é o da unificação e simplificação do principal tributo estadual, o ICMS. A tributação das operações interestaduais seria alterada e a cobrança migraria progressivamente da origem para o destino. O segundo eixo é a redução do peso do PIS/Cofins, de competência federal. A ideia é tornar mais veloz a devolução dos créditos fiscais, para estimular a produção e o investimento. O terceiro é o da reforma do Supersimples, com adoção de novos critérios de enquadramento de microempresas. A inovação deverá, segundos se calcula, resultar no aumento do número de empresas exportadoras. O quarto eixo corresponde à redução do custo do pessoal, com desoneração da folha de pagamento ou mudança da base de tributação. O custo da mão de obra é um importante fator de competitividade e um limitador do emprego. A relevância desse fator aumentou nas últimas duas décadas, com a crescente participação de economias da Ásia no comércio internacional.

Todos os pontos mencionados pelo secretário são relevantes. Mas será preciso mexer mais no ICMS para remover alguns dos maiores entraves à competitividade. Esse tributo onera o investimento e a operação das indústrias. Os créditos vinculados à compra de equipamentos ficam presos durante anos. Créditos de exportação também são difíceis de receber.

A Lei Kandir, em vigor a partir de setembro de 1996, deveria atenuar provisoriamente alguns desses problemas, perdendo efeito quando o sistema fosse reformado. Mas a reforma continua emperrada e a própria Lei Kandir nunca vigorou plenamente. A vigência de alguns de seus dispositivos - como a desoneração fiscal dos gastos com bens de consumo, energia e telefonia - foi adiada várias vezes. Esse dispositivo está suspenso até 2020. Sem uma firme negociação com os governos estaduais, qualquer reforma será muito limitada.

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