Refugiados – descaso das autoridades

A tensão entre a população das cidades de Roraima e os refugiados venezuelanos não deixa dúvida sobre a necessidade de os governos abandonarem discursos e tomarem medidas urgentes

CARLOS ALBERTO DI FRANCO*, O Estado de S.Paulo

27 Agosto 2018 | 03h00

A tensão entre a população das cidades de Roraima e os refugiados venezuelanos – que resultou em graves e recentes confrontos, quando eles foram atacados por uma multidão em Pacaraima, na fronteira com o país vizinho, depois que um comerciante brasileiro foi assaltado e espancado por alguns deles – não deixa dúvida sobre a necessidade de os governos federal e daquele Estado abandonarem discursos de ocasião e tomarem medidas urgentes para dar solução à grave situação.

Roraima, o menor Estado da Federação, vive um drama humanitário: o de ajudar os venezuelanos que chegam ao Brasil fugindo da devastação econômica, política e social provocada pela ditadura instalada no país vizinho.

Segundo dados do Exército, o número de refugiados que cruzam a fronteira de Pacaraima, no extremo norte do País, subiu de 500 para 800, ou seja, todos os dias 800 venezuelanos ingressam no território brasileiro. Ainda assim, esse número não representa a realidade, já que existem muitas rotas clandestinas na região que são usadas pelos contrabandistas de armas e drogas.

Segundo informações do Grupo Rede Amazônica, cresce o número de venezuelanos aliciados pelo tráfico de drogas e pelas redes de prostituição. A situação é gravíssima. Está instalado o caos social, uma bomba-relógio pronta para explodir a qualquer momento.

O governo de Roraima pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda temporariamente a imigração da Venezuela e que os refugiados sejam, de fato, redistribuídos por outros Estados do País. O pedido foi protocolado no domingo, 19 de agosto, após os confrontos na fronteira.

Segundo Ernani Batista, procurador-geral de Roraima, a ação cautelar incidental foi protocolada na ação que tramita no STF sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Nela a ministra já negou o fechamento da fronteira, que havia sido pedido pelo governo de Roraima em abril.

Entre os pedidos feitos ao STF estão a suspensão temporária da imigração na fronteira do Brasil, que a União redistribua os imigrantes que já estão em Roraima e os que vierem a entrar no País pelos outros 26 estados da Federação a partir de uma cota de refugiados.

O governo federal alega que já gastou mais de R$ 200 milhões com aplicação de medidas que tomou para ajudar a minorar a crise humanitária provocada pela chegada em massa dos refugiados venezuelanos.

Não se pode esperar muito de Roraima, sabidamente com recursos limitados para enfrentar uma crise como a criada pela presença de número tão elevado de refugiados. Investir mais do que tem feito, e sem demora, na distribuição dos refugiados é, portanto, a melhor maneira – além de prestar assistência humanitária – de o governo federal ajudar e assumir as responsabilidades que tem nessa questão.

O governo federal tem sido reativo e assistimos, mais uma vez, aos dramáticos efeitos da governança espasmódica. As medidas, sempre tardias, chegam na 25.ª hora.

A lentidão dos governos em assumir suas responsabilidades reforça um cenário preocupante e ameaçador: o desencanto com a política e o aparecimento de alternativas aventureiras e emocionais. As pessoas estão nauseadas, enfadadas, não sei qual o melhor termo. Estão enojadas. As pesquisas eleitorais mostram uma gigantesca fatia de votos em branco, nulos e eleitores indecisos. O desânimo é com tudo. A decepção com a política é completa. Se o voto fosse facultativo, quase 60% não votariam nesta eleição.

Uma poderosa luz vermelha está acesa. A sociedade está exaurida. A incompetência e a impunidade são o estopim da radicalização. Os problemas de segurança pública, mobilidade urbana, carências nas áreas da saúde e da educação passaram da conta. Pronunciamentos na televisão e transferência de responsabilidades não funcionam mais. O povo cansou-se. A a exaustão pode despertar forças incontroláveis.

Um dos traços comportamentais que marcam a decomposição ética da sociedade é, efetivamente, o desaparecimento da noção da existência de relação entre causa e efeito. A responsabilidade, consequência direta e lógica dos atos humanos, simplesmente desapareceu. O fim justifica os meios. Sempre. Trata-se da consequência lógica do raciocínio construído de costas para a verdade e para a ética. O político não tem limites na busca do poder. O burocrata avança no dinheiro público.

Os linchamentos, assustadoramente frequentes, refletem a perigosa e radical descrença das pessoas nas instituições democráticas. O risco do caos social não é uma hipótese alarmista. E a possibilidade de uma solução radical e autoritária também não. A defesa da democracia passa, necessariamente, pelo fim da impunidade e por respostas claras às justas demandas da sociedade.

O custo humano e social da corrupção brasileira é assustador. O dinheiro que desaparece no ralo da delinquência é uma tremenda injustiça, um câncer que, aos poucos, vai minando a República. As instituições perdem credibilidade em velocidade assustadora. Pagamos impostos extorsivos e recebemos serviços públicos de péssima qualidade. A economia range não por falta de vigor e de empreendedorismo. Ela está algemada por uma infraestrutura que não funciona e, por isso, os produtos não chegam ao destino.

Os políticos e governantes precisam acordar. Os justiçamentos, terríveis, são o primeiro passo de comunidades que começam a virar as costas para as estruturas do Estado. A “justiça” direta é terrível. É preciso dar uma resposta efetiva aos legítimos apelos da sociedade, e não um discurso marqueteiro. A crise que está aí é brava. O isolamento mental de Maria Antonieta, em 1789, acabou na queda da Bastilha. A História é boa conselheira. Os políticos precisam sair um pouquinho da Ilha da Fantasia e sentir a temperatura do Brasil real. Os brasileiros merecem respeito.

*JORNALISTA. E-MAIL: DIFRANCO@ISE.ORG.BR

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