Regras para os grandes bancos

Não há quem não conheça hoje o perigo representado pelos bancos "grandes demais para quebrar". Se quebram, causam estragos em todo o sistema financeiro e, por tabela, em todo o sistema produtivo. Se o governo intervém para salvá-los, dinheiro do contribuinte é usado, e em quantidades enormes, para tapar buracos causados pela imprudência de executivos bem remunerados e dispostos a abusar da sorte, porque na última hora a ajuda oficial é quase certa. A expectativa dessa ajuda cria o chamado risco moral, presente em todas as grandes crises financeiras das últimas duas décadas. É preciso levar em conta este pano de fundo para bem avaliar a recomendação do Banco de Compensações Internacionais (BIS), de Basileia: é preciso impor critérios mais estritos de segurança aos grandes bancos, precisamente por causa de seu potencial destrutivo. Para isso convém limitar mais severamente a sua alavancagem, isto é, o volume de operações permitidas em relação ao total de recursos próprios. Em resumo, mais capital e menos liberdade no uso de recursos de terceiros. O relatório anual do BIS contém propostas importantes e audaciosas para uma nova regulação do sistema financeiro. Os bancos muito grandes, comentou o diretor-geral da instituição, Jaime Caruana, criam sozinhos um risco sistêmico "intolerável". Mas a própria crise favoreceu nos últimos dois anos a formação de bancos ainda maiores, por meio de aquisições e fusões. Isso gerou uma "estrutura inviável e as autoridades sabem disso", segundo a análise do BIS. Poucas pessoas têm condições tão favoráveis quanto as de Jaime Caruana para avaliar a evolução do sistema e a deterioração de sua segurança. Antes de assumir o BIS, ele dirigiu o setor de acompanhamento dos mercados financeiros do FMI e editou o Relatório de Estabilidade Financeira.Pela proposta do BIS, os governos precisam inverter o jogo: em vez de continuar reféns dos maiores bancos, devem sujeitá-los, por meio de restrições, a uma espécie de "taxação do tamanho, para criar condições de concorrência iguais do ponto de vista sistêmico". A lista de recomendações inclui também a adoção de um novo sistema de segurança para proteção dos clientes. É preciso enquadrar os chamados produtos financeiros - os vários tipos de aplicação de poupança - num sistema de registros semelhante ao dos medicamentos. Por esse critério, os títulos seriam classificados de acordo com seu potencial de risco. As autoridades financeiras cuidariam do registro e da certificação e estabeleceriam as condições para comercialização das várias categorias de papéis. As instituições financeiras assumiriam responsabilidades proporcionais ao grau de risco das operações, como os fabricantes de produtos farmacêuticos. Adotar essa regulamentação não implicaria, segundo o BIS, abandonar a criatividade. Mas poderia diminuir o número e a extensão dos desastres. As propostas do BIS tornam mais concreta a discussão sobre a reforma do sistema financeiro. Houve muita retórica sobre o assunto, desde o agravamento da crise, em meados do ano passado, mas pouco se havia avançado, até agora, na formulação de políticas. De certa forma, o novo receituário é uma radicalização dos critérios já defendidos pelo BIS e adotados de forma desigual nos vários países. No Brasil, esses critérios foram tratados bem mais seriamente do que nos Estados Unidos. Isso explica o envolvimento muito menor de instituições brasileiras em operações com derivativos perigosos. Jaime Caruana atribui urgência à reformulação dos padrões de segurança. Esse passo é indispensável, segundo ele, para a recuperação do sistema financeiro. A crise dos bancos não terminou. Segundo o BIS, as perdas já passaram de US$ 1 trilhão. Pelas contas do FMI, os prejuízos causados pelos ativos tóxicos originados no mercado americano poderão superar US$ 2,8 trilhões até o fim de 2010. A recuperação do sistema é indispensável para a economia mundial voltar a crescer. Não haverá expansão confiável sem um mecanismo seguro e eficiente de crédito. Mas está atrasada a reforma do mecanismo comprometido pela crise.

, O Estadao de S.Paulo

01 de julho de 2009 | 00h00

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