Regulamentação dos cartões de crédito

O governo, preocupado com o lucro crescente do ramo de cartões de crédito e débito - de R$ 9 bilhões, no ano passado, ante R$ 7,3 bilhões em 2007, dividido entre os emissores (R$ 5,6 bilhões) e os credenciadores (R$ 3,4 bilhões), segundo pesquisa da Boanerges & Cia. -, estuda uma maneira de reduzir esse lucro que os consumidores, afinal, é que estão pagando.

, O Estadao de S.Paulo

03 de setembro de 2009 | 00h00

O lucro se divide essencialmente entre os bancos que emitem os cartões com generosidade e os credenciadores, empresas que habilitam os estabelecimentos comerciais para aceitar os cartões e liquidam as operações financeiras.

Na realidade, essas duas operações muitas vezes se confundem, pois os bancos são os controladores das credenciadoras (Visanet, Redecard). Estas alugam os aparelhos que elaboram as faturas, mas, do seu lado, os bancos ganham duas vezes: na anuidade pela emissão dos cartões e nas operações de adiantamento dos recebíveis do comércio.

O governo pretende regulamentar as operações com cartões, principalmente proibindo a exclusividade e exigindo a utilização de um só aparelho para imprimir a fatura, o que representaria economia para as lojas credenciadas na compra dos aparelhos, a fixação de uma taxa menor para os usuários dos cartões e um desconto menor no adiantamento de recebíveis.

São medidas certamente positivas, mas que não resolvem o grande problema dos ganhos auferidos pelas lojas quando, nas vendas à vista, incluem nos preços as taxas de juros que cobram para compensar os gastos que têm nas vendas a prazo.

O governo seguramente não tem consciência de que esse sistema gera uma inflação maior do que a que o País teria se os preços à vista fossem esvaziados dos custos das vendas a prazo. Mas, talvez, na sua política de estímulo ao consumo não queira reduzir as vendas a prazo, que já fazem parte dos hábitos do consumidor brasileiro.

Se quiser reduzir os lucros dos operadores dos cartões, o governo pode tomar as medidas que anunciou, mas não serão suficientes. Se sua intervenção pretende ter um sentido econômico, deveria exigir das lojas exibir um preço à vista menor do que nas vendas com cartão. A vantagem seria reduzir o abuso nas vendas a prazo e a inflação que alimenta a indexação.

Correção nas médias por dia útil da balança comercial, citadas ontem: US$ 120,3 milhões, em 2009, e US$ 101,4 milhões, em 2008, e não as que foram publicadas.

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