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O governo federal foi ágil na adoção de medidas para mitigar os efeitos causados pelo rompimento unilateral, por parte de Cuba

O Estado de S.Paulo

25 Novembro 2018 | 03h00

O governo federal foi ágil na adoção de medidas para mitigar os efeitos causados pelo rompimento unilateral, por parte de Cuba, do programa Mais Médicos. Como se sabe, o governo de Havana determinou o retorno imediato de cerca de 8 mil médicos cubanos que trabalham no Brasil. A decisão foi tomada em reação às declarações dadas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, consideradas “ameaçadoras e depreciativas”, que indicavam uma eventual revisão dos termos do programa a partir de sua posse, em janeiro.

A súbita decisão do governo cubano deixou desassistidos milhares de brasileiros em áreas carentes de profissionais de saúde em todo o País. A fim de preencher as vagas abertas pela saída repentina dos médicos estrangeiros, o Ministério da Saúde abriu novo edital para o programa Mais Médicos na terça-feira passada. Foram abertas 8.517 vagas para atuação em 2.824 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei), localidades que até agora eram atendidas por médicos cubanos. O prazo para inscrição terminará no dia 7 do mês que vem, quando se saberá como se distribuirá a demanda dos médicos por município.

Em três dias, inscreveram-se 19.994 médicos com registro profissional emitido pelos Conselhos Regionais de Medicina ou com diplomas de universidades estrangeiras revalidados no País. Do total, 13.341 inscrições foram efetivadas e 7.154 médicos já foram selecionados. “Com a alta procura e a apresentação imediata do médico ao município, a expectativa é de suprir a ausência do médico cubano com o médico com CRM o mais rápido possível”, afirmou o ministro da Saúde, Gilberto Occhi.

Devido à urgência para a reposição das vagas, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) decidiu acelerar o processo de emissão do registro profissional de médicos recém-formados que manifestaram interesse em se inscrever no Mais Médicos. Uma medida oportuna.O rápido preenchimento de 84% das vagas abertas após a saída dos médicos cubanos deixa claro que há médicos no País em quantidade suficiente para atender a população e com disposição para tal, haja vista a alta procura por vagas.

A razão pela qual a presidente cassada Dilma Rousseff recorreu aos profissionais estrangeiros há cinco anos, no lançamento do programa, ficou ainda mais clara após a revelação da correspondência diplomática trocada entre Havana e Brasília (ver editorial Hecho en Cuba, publicado em 22/11/2018). Enquanto dissimulava uma “resposta” governamental aos anseios da sociedade, que foi às ruas em junho de 2013 clamar por melhores serviços públicos, na verdade, a ex-presidente discutia com o governo cubano os termos de um plano engendrado por Havana a fim de obter mais financiamento para a anacrônica ditadura caribenha. Plano este em relação ao qual a então presidente da República não apresentou objeções, vale lembrar.

Além disso, não se deve desconsiderar o interesse de muitas prefeituras atendidas pelo programa Mais Médicos em receber os estrangeiros para, assim, demitir médicos brasileiros que antes faziam parte de suas próprias folhas de pagamento. A remuneração dos profissionais do programa Mais Médicos é feita com verba do orçamento do Ministério da Saúde. No caso dos médicos cubanos, o Ministério repassava os recursos à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Aos municípios compete apenas o pagamento do auxílio-alimentação e do auxílio-moradia, quando cabível.

Por meio de sua conta no Twitter, o presidente Michel Temer afirmou que a pronta ação do Ministério da Saúde para preenchimento de 84% das vagas abertas “comprova a eficiência do governo em solucionar a questão (da saída dos médicos cubanos)”. De fato, antes de qualquer consideração sobre os termos do programa Mais Médicos, sua origem ou seu futuro, vem a necessidade de milhões de brasileiros que vivem em áreas carentes do País e não podem ter sua saúde negligenciada. É dever do Estado agir prontamente, como foi o caso.

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