Revoltante e inaceitável

É bem conhecido o pouco-caso com que os governantes tratam os serviços públicos de uma forma geral. É coisa que não aparece, e, portanto, tem pouco ou nenhum apelo eleitoral. Mas isso acarreta sérias consequências para a população que assim é enganada, porque esses serviços tratam de questões vitais e que afetam seu cotidiano. Por causa de suas características, a precariedade de alguns serviços, disso resultante, cria situações que chegam a ser humilhantes e degradantes para as pessoas que deles precisam em circunstâncias particularmente difíceis.

O Estado de S.Paulo

15 Abril 2014 | 02h05

Um exemplo disso são, como mostra reportagem do Estado, os serviços encarregados, na capital paulista, da remoção de corpos de pessoas mortas por causas naturais em casa ou por causas violentas - crime ou acidente - em locais públicos. Como se não bastassem a dor desse momento e a inevitável burocracia para os procedimentos necessários ao sepultamento, os parentes têm de enfrentar ainda a ineficiência daqueles serviços, que os submetem a longas esperas, que podem chegar a 30 horas.

Um dos exemplos apontados pela reportagem mostra bem o tortuoso e angustiante caminho que devem seguir os parentes de alguém morto por causas naturais fora de um hospital. Porque a pessoa chegou morta ao hospital para o qual fora levada, as providências de órgãos estaduais - Distrito Policial e Serviço de Verificação de Óbito (SVOC) - e do Serviço Funerário, que é municipal, para o sepultamento demoraram dois dias. O tempo seria um pouco menor se a morte tivesse ocorrido em casa e um médico da família a tivesse atestado.

Como era de prever, as autoridades municipais e estaduais jogam umas para as outras a responsabilidade por tais situações. Alega a Prefeitura que a remoção para o SVOC é responsabilidade do Estado, que foi passada por este ao governo municipal em 1999, durante uma greve do Instituto Médico Legal (IML). Por isso, ela comunicou ao Estado no ano passado que iria suspender as remoções, mas este obteve liminar na Justiça para que o serviço continuasse a ser feito.

Alega o governo do Estado que - "independentemente da existência de pretenso acordo", que a Prefeitura quer revogar - "a competência para o recolhimento de corpos em casos de mortes não violentas" cabe ao Município, de acordo com a Constituição.

Deixando de lado essas divergências, que cabe à Justiça resolver, a verdade é que os serviços municipais e estaduais que cuidam desse problema têm deficiências. Segundo a superintendente do Serviço Funerário, Lucia Salles, a frota atual para remoções para o SVOC é de sete veículos e a espera é de, em média, 3 horas. Mais seis veículos estão sendo incorporados à frota, o que deve reduzir a demora. Mas funcionários desse serviço, ouvidos pela reportagem, afirmam que só três veículos têm capacidade operacional - os demais estão sempre na oficina - e que assim é impossível fazer o trabalho com dignidade. A realidade das demoras parece dar-lhes razão.

A própria Lucia Salles reconhece que o serviço que dirige vem passando há alguns anos por um processo de "desmantelamento". Esse problema vem de longe e chegou a um ponto em que o Tribunal de Contas do Município (TCM), após ter julgado irregulares as últimas contas apresentadas pelo Serviço Funerário, afirmou que isso decorre da "constatação de deficiências administrativas e operacionais que se repetem há vários exercícios".

A situação do Estado, cujos serviços atuam no caso de morte violenta - a polícia, que aciona a perícia e providencia a remoção do corpo, e o IML -, também não é das melhores. São frequentes as notícias sobre corpos de pessoas vítimas de crime ou acidente que permanecem horas a fio em locais públicos à espera de remoção, uma situação muito mais do que constrangedora - degradante mesmo - para os parentes e até para os passantes.

A deterioração desses serviços é revoltante e inaceitável. A reverência e o respeito aos mortos são algo ancestral, inseparável da dignidade humana. É triste ter de lembrar essa verdade elementar a administradores públicos.

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