Rigor na inspeção ambiental

A Prefeitura de São Paulo começa, neste mês, a multar em R$ 500,00 os proprietários de veículos que não realizaram a vistoria ambiental obrigatória. As imagens das placas dos veículos registradas por 177 radares equipados com o sistema de Leitura Automática de Placas (LAP) serão enviadas a uma base de dados da empresa Controlar, que tem informações dos carros que não passaram pela inspeção. A lei que a regulamentou limitou a frequência das multas a uma por dia ou quatro por mês. A arrecadação resultante será investida em projetos destinados a reduzir a poluição na capital, como o que busca substituir o diesel por combustível limpo na frota de ônibus municipais.

, O Estado de S.Paulo

24 Novembro 2010 | 00h00

Em entrevista ao Estado, o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, explicou que a fase do estímulo positivo ao motorista, em que a conscientização era a principal ferramenta para convencer a todos dos benefícios que a vistoria traz, já se encerrou. A partir de agora, o governo municipal passa a utilizar os estímulos "do não", em que a multa é o instrumento.

Até aqui, a única forma de controle do cumprimento da regra, instituída há dois anos, eram as blitze realizadas pelos técnicos da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente e pela Polícia Militar. Em 2010, foram multados naquelas operações 440 proprietários de veículo - um número insignificante. Segundo estimativas da Secretaria, 2,4 milhões de veículos não cumpriram os prazos para a inspeção neste ano. Ainda que parte deles cumpra a obrigação fora da data prevista, o elevado número de desobedientes mostra que a fase do "não" deve mesmo começar logo.

Mas é preciso um "não" mais forte do que a multa. Afinal, os proprietários de veículos que estão em falta também não puderam licenciar os seus carros, uma vez que a legislação condiciona a regularização dos documentos à realização da inspeção. São, portanto, carros que rodam irregularmente e acumulam dívidas com multas, impostos e taxas. Uma multa a mais não fará diferença para quem está acostumado a descumprir suas obrigações.

A maior parte dessa frota polui o ar da cidade e não recebe a manutenção adequada. Estimativas do Departamento de Engenharia de Transportes da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo mostram que a apreensão de veículos irregulares que circulam pelas ruas da capital pode resultar numa receita projetada de pelo menos R$ 200 milhões com a recuperação de impostos e multas. Portanto, se existem instrumentos legais para retirar esses carros de circulação, que sejam usados. Desde que se encontrem pátios para acomodá-los, o que não é fácil.

A Prefeitura assegurou que destinará todos os recursos arrecadados ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, chamado de Fundo Verde. O coordenador do laboratório de poluição atmosférica da Universidade de São Paulo, Paulo Saldiva, lembra que a iniciativa da Prefeitura de multar os proprietários de veículos que não realizaram a inspeção só será valorizada pela população se os benefícios puderem ser reconhecidos.

É ingenuidade imaginar que os 2,4 milhões de donos de veículos que descumpriram a lei se submeterão facilmente ao novo rigor da fiscalização. Não é esse o comportamento que se espera de quem nem sequer se dispôs a pagar R$ 56,44 para realizar a inspeção, mesmo durante o período em que a taxa era devolvida pela Prefeitura. É grande, pois, a chance de, na prática, esta ser apenas uma meia punição, que poderá trazer resultados modestos.

A vistoria anual da emissão de gases da frota circulante tem valor inquestionável para a melhoria ambiental. A medida pode levar a uma redução de até 15% da emissão de monóxido de carbono, hidrocarbonetos e material particulado, resultantes da queima de combustíveis fósseis em motores de veículos. Na capital, no ano passado, em decorrência da vistoria, mesmo limitada, o ar da cidade deixou de receber uma carga de poluição relativa a uma frota de 500 mil carros.

A Prefeitura tem razões de sobra para se esforçar para ir além da meia punição aos proprietários recalcitrantes.

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