Rigor no leilão de aeroportos

O novo plano de outorga de aeroportos, que definirá as regras para futuras concessões à iniciativa privada de terminais hoje operados pela Infraero e que o governo pretende concluir dentro de dois meses, deverá conter exigências mais rigorosas com relação à experiência das operadoras estrangeiras que integrarem os grupos participantes dos leilões. Embora ninguém no governo admita publicamente, o que se pretende é evitar a repetição do que ocorreu nos leilões dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, realizados em fevereiro, cujas regras permitiram a participação de empresas ou grupos que, por sua limitada experiência, pouco contribuirão para melhorar a qualidade da gestão dos aeroportos brasileiros.

O Estado de S.Paulo

14 Abril 2012 | 03h07

A questão foi levantada por representantes de grupos perdedores dos leilões de fevereiro, alguns dos quais tinham a participação de operadoras dos principais aeroportos do mundo - como Heathrow (Londres), De Gaulle (Paris), Frankfurt e Cingapura -, e levada à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Em recurso à Anac, a Odebrecht, que liderou o grupo classificado em segundo lugar no leilão do Aeroporto de Viracopos, questionou a capacidade técnica da francesa Egis - que integra o consórcio vencedor Aeroportos Brasil e, segundo o recurso, é apenas sócia financeira da empresa que opera o aeroporto de Larnaca (Chipre) - para uma operação complexa como a do terminal de Campinas.

Ao rejeitar o recurso, a Anac assegurou o cumprimento do cronograma para a transferência das operações de Viracopos para o consórcio vencedor, mas não esclareceu algumas das questões levantadas pela empresa perdedora - entre as quais a apresentação pelo consórcio vencedor de documentos que a Odebrecht considerou insuficientes, fato que a seu ver exigiria a desqualificação do grupo, além da competência técnica da operadora.

A Egis e a argentina Corporación América - operadora do consórcio que arrematou o Aeroporto de Brasília - cumpriram a exigência de operação de aeroporto com movimentação mínima anual de 5 milhões de passageiros. Mas os aeroportos que elas vão operar no Brasil já têm movimento maior do que os maiores terminais que elas operam. E o movimento nos aeroportos brasileiros crescerá rapidamente nos próximos anos.

Pelo Aeroporto de Viracopos passam anualmente 7,5 milhões de passageiros - quase 50% mais do que o movimento do aeroporto de Chipre - e a previsão, do próprio consórcio que vai operá-lo, é de que o movimento alcançará 20 milhões de passageiros em 2014. O maior aeroporto operado pela Corporación América é o de Ezeiza, em Buenos Aires, por onde passam 7,9 milhões de passageiros por ano, metade do movimento registrado em 2011 pelo Aeroporto de Brasília (15,4 milhões de passageiros).

A exigência de comprovação de operação de aeroporto com movimento mínimo de 5 milhões de passageiros por ano não fazia parte da versão original do edital. Foi incluída por sugestão das empresas interessadas durante a consulta pública dos seus termos. Só depois de conhecidos os consórcios vencedores, dos quais participam empresas sem experiência adequada, constatou-se que a exigência era insuficiente.

Outro ponto questionado por algumas empresas que participaram dos primeiros leilões é a não exigência de apresentação prévia de um plano de negócios - com projeções das receitas, e a definição de suas fontes, e dos investimentos e demais gastos durante a concessão - que justifique o preço oferecido pela concessão. Pelas regras vigentes, o vencedor apresenta o plano só depois de homologado o resultado do leilão - o que pode resultar em prejuízo para o interesse público. Lances excessivamente altos, como os apresentados pelos consórcios vencedores do primeiro leilão, representam mais dinheiro para o governo, mas podem resultar de inconsistências financeiras ou cronogramas que não atendam às necessidades do País.

É preciso evitar falhas como essas nos próximos leilões - que provavelmente contemplarão os aeroportos do Galeão e de Confins.

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