Ruim, caro, escandaloso

Auditorias do TCM apontaram irregularidades cometidas por empresas concessionárias do serviço de ônibus da capital

O Estado de S.Paulo

23 Julho 2017 | 03h00

Em poucos meses, os resultados de duas auditorias do Tribunal de Contas do Município (TCM) - divulgados um em março e outro agora em julho - apontaram irregularidades cometidas por empresas concessionárias do serviço de ônibus da capital que acarretaram sérios prejuízos ao Município. O primeiro, que já comentamos aqui, da ordem de R$ 1 bilhão, dos Consórcios Unisul (zona sul) e Plus (zona leste), e o segundo, da ordem de R$ 875 milhões - pagos entre 2005 e 2006 -, do Consórcio Sete (sudoeste da capital). Um total de pouco menos de R$ 2 bilhões, que mostra que há algo muito errado, escandaloso mesmo, nesse serviço, além de sua notória má qualidade.

O relatório referente à mais recente auditoria, do conselheiro Edison Simões - aprovado por unanimidade, tal como o da primeira, também de autoria de Simões -, afirma que as quatro empresas concessionárias que integram o Consórcio Sete deveriam ter feito uma série de investimentos na rede de transportes de sua área ao longo do tempo de execução do contrato, como a instalação de validadores de bilhete único, catracas e equipamentos de monitoramento. Em vez disso, afirma Simões que os técnicos do TCM constataram que foi a Prefeitura que arcou com esses custos.

Verificou-se também que houve um aumento injustificado dos repasses feitos pela Prefeitura às empresas. Segundo o relatório, entre 2005 e 2013, a inflação foi de 59,3%, mas os repasses ao Consórcio Sete subiram 123,6%. Outra irregularidade apontada foi o não cumprimento de cláusulas contratuais referentes a horários de partida de ônibus. Houve 513 mil partidas com atrasos em 150 linhas exploradas pelo consórcio entre agosto de 2015 e setembro de 2016. Apesar disso, só 6 mil infrações foram anotadas pela SPTrans, que administra o sistema de transporte público de ônibus.

O Consórcio Sete ainda apresentou à Prefeitura em 2003 e 2004 cartas de fiança falsas, documentos obrigatórios que servem para comprovar sua capacidade de se manter caso seja alvo de algum processo judicial. O TCM questiona, com toda razão, a falta de punição ao consórcio pela Prefeitura. O mesmo pode ser dito a propósito de todas as demais irregularidades cometidas, que agridem cláusulas de contratos assinados com a Prefeitura. Ou falharam os serviços de fiscalização, aos quais cabe apontar as faltas cometidas, ou falharam as autoridades que deveriam aplicar as penalidades a elas correspondentes.

Além disso, outras coisas importantes devem ser assinaladas nesse e no primeiro relatório, de março. Também neste último, a exemplo do de agora, um dos itens que mais chamaram a atenção foi a não realização de investimentos acertados, como na infraestrutura de controle de serviços e reforma de terminais. O TCM recomenda que, depois de apuradas as responsabilidades, o Município tome as providências necessárias, nos planos administrativo e judicial, para o ressarcimento dos prejuízos.

Isso é o mínimo a ser feito tanto para evitar a impunidade - que é um estímulo a que absurdos como esses voltem a se repetir - como em respeito ao usuário dos ônibus e ao contribuinte, que sustentam o serviço, um com a tarifa e outro com o pagamento do subsídio que sai de seus impostos. Decidiu o TCM, no último caso, que, se os R$ 875 milhões de prejuízo calculados por sua auditoria não forem devolvidos, as empresas do Consórcio Sete devem ser declaradas inidôneas pela Prefeitura, o que as excluirá da licitação a ser feita ainda este ano para escolher as concessionárias do serviço de ônibus.

As muitas e graves deficiências do serviço de ônibus da capital são bem conhecidas de todos, e há muito tempo. As duas decisões do TCM, baseadas em competentes estudos técnicos, demonstram que, se isso não bastasse, o serviço se transformou também num ninho de irregularidades milionárias. É mais do que hora de dar um basta nisso. Cumprindo as recomendações do TCM e aproveitando a licitação para renovar e moralizar de alto a baixo o serviço.

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