Salário mínimo real caiu em 2015

Todo ano, a partir de 1.º de janeiro, o governo federal reajusta o salário mínimo por uma taxa acima da inflação acumulada nos 12 meses anteriores, o que é trombeteado como política de valorização desse salário. Como, então, seu valor real caiu em 2015?

Roberto Macedo*, O Estado de S.Paulo

07 Abril 2016 | 03h00

Respondo: reajustado em janeiro o salário mínimo real, ou seja, descontada a inflação, volta a cair pelos aumentos de preços que continuam; as barbeiragens de Dilma na condução da economia fizeram com que em 2015 a inflação fosse bem maior do que a de 2014, e com isso o salário mínimo real mensal caiu mais rapidamente em 2015; tal queda mais que anulou o efeito do reajuste ocorrido em janeiro do mesmo ano. Minha conclusão tem como base a média mensal dos valores desse salário nesses dois anos, inclusive o 13º.

A queda do valor real médio mensal de um mesmo salário nominal num período de inflação crescente, ainda que reajustado periodicamente pela inflação acumulada nos 12 meses anteriores, foi lição que aprendi com o saudoso Mário Henrique Simonsen (1935-1997). Foi engenheiro, economista, professor, ministro da Fazenda e também reconhecido como talentoso barítono.

Para explicar o assunto usava um gráfico do qual até hoje me recordo. No eixo vertical ficava a escala dos valores reais do salário e no eixo horizontal outra escala, de 24 meses. O gráfico começava com o valor real do salário no primeiro mês, no qual fora reconstituído pela taxa de inflação acumulada nos 12 meses anteriores. A partir daí era traçada a linha desse valor caindo a uma dada taxa de inflação. No 13.º mês o salário era novamente reajustado pela inflação passada, voltando a seu valor real inicial. Seguia-se nova linha que descrevia o impacto de uma inflação mais forte no valor real do salário do 13.º até o 24.º mês. Visualmente se percebia que a média dos pontos da segunda linha era menor que a do primeiro período.

Passando aos números, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do governo federal, publica dados mensais do valor real do salário mínimo (ver www.ipeadata.gov.br buscando salário mínimo real). O índice de preços usado para chegar aos valores reais é o INPC, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE. O INPC também é um dos dois ingredientes do reajuste anual do salário mínimo, conforme explicarei mais à frente.

Antes da tabela com os números há na mesma fonte um gráfico, no formato ensinado por Simonsen, com a evolução do salário mínimo real de março de 2001 a fevereiro de 2016. Já nesse gráfico percebi que a queda em 2015 foi mais forte, pois a inflação acumulada pelo mesmo INPC foi de 6,23% em 2014 e de 11,28% em 2015.

Comparando as variações do salário mínimo real médio nos dois anos, a queda foi de 0,54%, aparentemente pequena em face desse forte aumento da inflação, e vale lembrar que a mesma taxa se aplica também à soma dos salários recebidos ao longo do ano. A queda só não foi maior porque lei sobre assunto (a de n.º 13.152, de 29/7/15, na versão mais recente) diz que à variação acumulada do INPC no ano anterior deve ser somado para o reajuste salarial o aumento anual do PIB de dois anos antes. Assim, em janeiro de 2015 o salário mínimo teve uma elevação adicional e importante de 2,7% (o aumento até então publicado do PIB de 2013), o que impediu uma queda maior.

Em janeiro do ano corrente o salário mínimo teve reajuste de 11,68% (11,28%, a referida taxa do INPC, mais 0,4%). Isso significa que o crescimento do PIB em 2014 foi de 0,4%? Não, foi de apenas 0,1% e em tese o reajuste deveria ter sido de 11,38%.

Mas como tantas outras leis deste país, essa oferece algum espaço para o governo fazer navegar o barco conforme sua conveniência. Assim, o decreto que reajustou o salário mínimo de 2016 foi assinado em 29/12/15, quando o INPC de dezembro ainda não havia sido divulgado, e a lei diz que nesse caso o Poder Executivo estimará o índice dos meses não disponíveis. Pelos meus cálculos, o governo estimou a inflação de dezembro em 1,17%. A taxa publicada logo no início de janeiro foi de 0,9%, ou seja, o governo sobrestimou essa taxa em 30%(!), uma previsão conveniente à sua política de valorização do salário mínimo.

Como o PIB caiu em 2015 e deverá também cair em 2016, por esse lado não se poderá contar com aumentos do PIB nos reajustes para 2017 e 2018. Assim, o governo só poderá dispor de uma inflação em queda para manter a sua política de valorização do mínimo. Mais previsões sobrestimadas da inflação de dezembro dos anos anteriores.

Contudo é paradoxal falar de valorização quando milhões de trabalhadores têm o seu salário, mínimo ou não, zerado pela disseminação do desemprego. É a velha prática das narrativas convenientes.

Aliás, numa entrevista em 29/12/15 o ministro Miguel Rossetto, do Trabalho e Previdência, divulgou o novo valor do salário mínimo para 2016 e, então, recorreu a mais narrativas do mesmo tipo. Ao ser indagado se o novo valor poderia complicar ainda mais a crítica situação das finanças estaduais, respondeu: “Nós sempre temos que preservar a ideia de que todas as receitas – previdenciárias e outras –, serão corrigidas pelos mesmos indicadores do salário mínimo”. Ora, isso não vale em geral e muito menos quando a recessão e o desemprego reduzem tais receitas. Também disse esperar que os empregos perdidos com a crise econômica começassem “a ser recriados ainda no primeiro semestre de 2016”, o que até agora não ocorreu nem tem a perspectiva de ocorrer. E mais: “Nós queremos debater o aperfeiçoamento do sistema previdenciário no primeiro trimestre de 2016.” Já estamos no segundo e cadê o debate?

Essas afirmações me lembraram um personagem de Chico Anysio, Alberto Roberto, que costumava dizer: “Eu estou fora de si”. E fora de si ficou mesmo a tal política de valorização do salário mínimo em 2015.

*ROBERTO MACEDO É ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), CONSULTOR ECONÔ-MICO E DE ENSINO SUPERIOR

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