Santuários da violência

Compreende-se que o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, não tenha gostado de ouvir o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, fazer uma cobrança geral de respeito à lei e à ordem pública, no trato de movimentos sociais como o Movimento dos Sem-Terra (MST). O Ministério Público (MP) foi incluído nessa cobrança, levando-se a entender que não teria agido com a energia desejável no combate às ações ilegais daqueles movimentos. E o presidente do STF concitou o MP a aprofundar a investigação quanto à possibilidade de tais movimentos sociais estarem recebendo repasses ilegais de verbas públicas. "É preciso", disse o ministro Gilmar Mendes, "que a Justiça dê a resposta adequada, que o Ministério Público tome as providências, inclusive para verificar se não está havendo financiamento ilícito a essas instituições." Como se vê, não só o MP, mas a própria Justiça foi cobrada pelo ministro. Respondeu o procurador-geral: "Vimos hoje nessa questão da violência no campo que o Ministério Público não estava dormindo, já trabalha nisso há muito tempo, sem estardalhaço, respeitando o direito de defesa, para ao final emitir seu juízo." E o procurador menciona procedimentos do MP em curso em São Paulo, Pernambuco, Goiás e Alagoas. Só que, infelizmente, esse trabalho de "há muito tempo" não tem mostrado resultados concretos, pelo menos compatíveis com o volume das invasões e as numerosas operações ilícitas e violentas que o MST e assemelhados têm realizado em todo o País nos últimos anos. Por isso, antes de considerar indevida a interferência do ministro Mendes - o que deixou insinuado -, o procurador-geral deveria entender que o presidente do Supremo só vocalizou o que cobra a sociedade, em relação ao respeito à lei.Normais suscetibilidades corporativas à parte, nessa questão há que se considerar, como o mais importante, a ausência do Estado que propicia a disseminação, nas cidades e no campo, de zonas "livres da lei". Nelas o Poder Público "não entra" e, seja por falta de recursos (humanos e materiais), por incapacidade operacional, por falta de respaldo político ou o que mais seja, sucumbe à superioridade das forças ilegais que dominam tais áreas. Há, ainda, os casos em que o Poder Executivo se omite propositadamente, temeroso das consequências de um eventual enfrentamento com indivíduos fora-da-lei. Na Justiça do Pará, por exemplo, existem 111 mandados de reintegração de posse parados há dois anos, à espera de cumprimento pela Polícia Militar do Estado. Mais de 60% das fazendas invadidas são controladas pelo MST, pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri) e pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf). O secretário de Segurança Pública paraense alega que essas fazendas não são desocupadas porque "não há dinheiro para colocar a PM no campo". Simples assim!Em Pernambuco, onde quatro seguranças de uma fazenda foram brutalmente assassinados por militantes do MST, a Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo pretende pressionar o governo estadual para dar solução às constantes denúncias de agressões e ameaças a trabalhadores por milícias privadas. O problema, no entanto, são os vazios de "poder público" que propiciam essas zonas de violência - sobre o que se pronunciou, com conhecimento de causa, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que chefiou o Ministério do Desenvolvimento Agrário no governo Fernando Henrique. Disse Jungmann, em entrevista ao Estado, que a PM de Pernambuco deixou de entrar em assentamentos e acampamentos controlados pelo MST com medo de problemas políticos. Para ele estes locais viraram territórios livres, com leis próprias, determinadas por líderes do movimento - especialmente Jaime Amorim, um ex-suboficial do Exército que "cultiva o militarismo" -, e que tais territórios também estão servindo de abrigo a bandidos, a exemplo do que ocorre com as favelas do Rio. Quer dizer, o MST corresponde, em certas zonas rurais, ao "poder público" que as quadrilhas de traficantes exercem em certas zonas urbanas. É assim - pela omissão de autoridades timoratas - que se instalam santuários da violência no território brasileiro.

, O Estadao de S.Paulo

06 de março de 2009 | 00h00

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