São Paulo arrecada mais

A política fiscal do governo do Estado de São Paulo deve produzir, neste ano, um resultado financeiro que outros governos estaduais invejarão. Em meio à crise, que reduziu o ritmo da produção e da arrecadação de impostos, forçando diversos governos estaduais a rever gastos e a procurar fontes alternativas de receitas, inclusive na área federal, o de São Paulo prevê uma receita extra de R$ 5 bilhões do ICMS. Esse valor corresponde a quase 70% da arrecadação de um mês.São várias as medidas adotadas desde o início da atual administração para reduzir o espaço para a sonegação e combater os efeitos da guerra fiscal que o governo paulista considera danosos ao Estado, como mostrou o jornal Valor no dia 27.O Programa Nota Fiscal Paulista, que oferece vantagens tributárias ao consumidor que exigir nota fiscal, é uma dessas medidas. Outra é o uso mais intenso do mecanismo de substituição tributária, por meio do qual a indústria recolhe antecipadamente o ICMS devido na venda ao consumidor, o que reduz drasticamente a possibilidade de sonegação do tributo. Contra os benefícios tributários concedidos por outros Estados, a Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda baixou recentemente duas decisões normativas, que atingem as importações feitas no Espírito Santo e em Santa Catarina por contribuintes de São Paulo ou que tenham São Paulo como destino.Em setembro de 2007, no início do Programa Nota Fiscal Paulista, a Secretaria da Fazenda estimava em 60% a sonegação no comércio. "A sonegação do varejo gera sonegação em toda a cadeia, porque o varejista não quer a emissão da nota fiscal do que adquire da indústria", lembrou o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. Ainda não há cálculos do efeito do programa, mas, em um ano, a arrecadação no segmento varejista aumentou de 19% a 30%, segundo a Secretaria.Para combater ainda mais a sonegação no varejo, o governo paulista vem ampliando o uso da substituição tributária, estendendo-a para um número cada vez maior de produtos. Começou com bebidas alcoólicas, remédios e produtos de perfumaria e higiene pessoal. Depois a medida foi aplicada às operações com rações para animais, produtos de limpeza, produtos fonográficos, autopeças e até sobre o consumo de energia elétrica de consumidores livres.As medidas adotadas para neutralizar os efeitos dos benefícios fiscais concedidos por outros Estados - dentro da chamada guerra fiscal -, em detrimento dos interesses de São Paulo, têm provocado fortes reações. Há poucas semanas, o governo do Espírito Santo e várias associações empresariais do Estado publicaram um comunicado com o sugestivo título Em defesa do pacto federativo, no qual afirmam que "o Estado de São Paulo ergue uma bandeira extremamente danosa para o Brasil".Eles criticam a decisão da CAT, que atinge as importações feitas por empresas do Espírito Santo, alegando que ela foi tomada por "conta e ordem" de empresas sediadas em São Paulo. De acordo com a Secretaria da Fazenda de São Paulo, o ICMS da operação deve ser pago no Estado no qual está estabelecida a empresa que ordenou a importação e de acordo com as regras desse Estado. Isso torna inviável boa parte das importações feitas com os incentivos fiscais concedidos pelo governo capixaba, que deu prazo maior para o recolhimento do tributo e um benefício financeiro que, na prática, reduz o valor do imposto devido.No caso das importações feitas através de portos de Santa Catarina, a decisão normativa da CAT na prática anula a redução da alíquota do ICMS de produtos importados, de 12% para 3%, se esses produtos tiverem São Paulo como destino final. Ainda não houve uma reação formal de empresários e do governo catarinense contra a medida. Mas ela deve vir, o que acrescentará mais um item ao contencioso político do governador José Serra.Também descontentes estão os empresários que consideram excessiva a margem de comercialização arbitrada pela Secretaria da Fazenda nos casos de substituição tributária, o que resulta, segundo eles, em aumento disfarçado da carga tributária. Esta é uma questão que pode ser discutida tecnicamente.

, O Estadao de S.Paulo

01 de maio de 2009 | 00h00

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