Seleção natural

Novas regras das doações eleitorais fazem com que muitos candidatos não tenham como bancar custos da campanha

O Estado de S.Paulo

12 Setembro 2016 | 05h00

Os primeiros números a respeito da arrecadação de doações para a campanha eleitoral deste ano indicam que 51% dos 16.349 candidatos que disputam as 5.568 prefeituras do País não conseguiram obter até agora nem um único centavo. Sem a fartura das doações eleitorais feitas por empresas, proibidas pelo Supremo Tribunal Federal, partidos e candidatos estão sendo obrigados a ir à luta para conseguir convencer o eleitorado a financiá-los, e os resultados mostram que muitos deles ficarão pelo caminho, pois não terão como bancar os custos da campanha. 

Na prática, está em curso uma “seleção natural”, em que só sobreviverão os que se dispõem a usar patrimônio pessoal para pagar a campanha e, principalmente, os que tiverem a capacidade de arregimentar simpatizantes dispostos a abraçar suas ideias, não apenas lhes dando o voto, mas envolvendo-se na campanha por meio de doação em dinheiro.

Com isso, ainda que de maneira obviamente incompleta, o mundo da política começa a resgatar o verdadeiro sentido do sistema representativo, em que o eleito atua primordialmente na defesa dos interesses de seu eleitor.

Não é um processo fácil, como mostram os números. Reportagem do Estado indica que 24% dos candidatos que conseguiram arrecadar algum dinheiro tiveram receita inferior a R$ 10 mil. Como a campanha é muito curta, é improvável que esse valor aumente de forma significativa até o pleito.

O financiamento de campanha com recursos próprios representa 43% do total arrecadado. E o funil se estreita ainda mais quando se observa que mais da metade (51%) desses recursos próprios saiu do bolso de apenas 8% dos candidatos. É claro que esses candidatos endinheirados saem com alguma vantagem, mas é uma situação muito diferente da verificada quando a doação de empresas era permitida. Naquele cenário, o compromisso do candidato financiado por empreiteiras e bancos não era exatamente com o eleitor, e sim com o doador. A doação eleitoral funcionava, para as empresas, como uma espécie de investimento. Quando se trata de políticos que financiam suas próprias campanhas, essa relação, em princípio, não existe, pois, salvo no caso de corruptos, que, uma vez eleitos, esperam recuperar o investimento por meio de assalto ao Estado, o “retorno” ideal para esses candidatos é apenas a possibilidade de exercitar o poder.

Outra fonte de financiamento significativa é o Fundo Partidário, espécie de “bolsa partido” que se presta a sustentar com recursos públicos as 35 legendas hoje legalizadas, mesmo que a maioria delas exista apenas para ganhar esse quinhão, vender tempo de TV e servir como partido de aluguel. Esse fundo foi responsável por 28% do total disponível para os candidatos, mesmo porcentual dos recursos oriundos de doações de pessoas físicas.

É claro que, diante das grandes restrições de financiamento – a arrecadação neste ano está 46% inferior à do mesmo período da campanha de 2012 –, muitos candidatos preferem recorrer à fraude para obter recursos. Levantamento do Tribunal de Contas da União encontrou irregularidades nas contribuições de 1 em cada 3 doadores nestas eleições. Há casos em que o doador já morreu ou então fez contribuições incompatíveis com a renda declarada, como é o caso de beneficiários do Bolsa Família.

Essas circunstâncias indicam que ainda há um longo caminho até que as virtudes do novo sistema se revelem por inteiro. Não se pode condenar o eleitor que se recusa a doar seu suado dinheiro para candidatos e partidos tão desmoralizados como os que hoje se lhe apresentam. Cabe aos candidatos e às suas agremiações políticas convencerem o eleitor de que vale a pena financiá-los, e isso só será possível se o verdadeiro sentido da política, como meio de promoção do bem comum, for resgatado. A mudança de paradigma do financiamento eleitoral, com o envolvimento cada vez maior do eleitor com a política e por meio da extinção, por inanição financeira, dos que querem se eleger apenas para se locupletar, é um ótimo começo.

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