Sem ameaça à meta fiscal

Sem a reforma previdenciária, por maior que seja o rigor fiscal, o déficit público continuará a crescer

O Estado de S.Paulo

03 Setembro 2018 | 03h00

Com o menor déficit primário acumulado no período janeiro-julho nos últimos três anos, os resultados do setor público consolidado indicam que a meta fiscal para 2018 será cumprida até com alguma folga. Em boa parte, esses resultados decorrem de um momento conjuntural favorável, marcado pelo bom desempenho da arrecadação do governo central e pela contenção, por motivos administrativos, de despesas já autorizadas pelo Tesouro. São circunstâncias passageiras que, combinadas com o rápido crescimento do déficit da Previdência, mostram a gravidade da situação das finanças públicas, cujo desequilíbrio estrutural - as despesas crescem sempre, qualquer que seja o comportamento das receitas - só será corrigido com reformas.

As contas consolidadas divulgadas pelo Banco Central - que incluem os resultados do governo central (governo federal e Banco Central), governos estaduais e municipais e empresas estatais (exceto as dos grupos Petrobrás e Eletrobrás) - mostraram que o déficit primário (isto é, sem o custo da dívida) dos sete primeiros meses de 2018 alcançou R$ 17,8 bilhões. Ainda que negativo, e preocupante - pois é necessário que haja superávit para reverter o crescimento contínuo da dívida pública -, é um resultado bem melhor do que o observado em igual período do ano passado (déficit de R$ 51,3 bilhões) e de 2016 (de R$ 36,5 bilhões).

No acumulado de 12 meses até julho, o déficit primário alcançou R$ 77,1 bilhões, ou o equivalente a 1,14% do Produto Interno Bruto (PIB). É um nível bem menor do que a meta fiscal para todo o setor público para 2018, tanto em valor (R$ 161,3 bilhões) como em porcentagem do PIB (2,3%).

Resultados primários melhores do que os do ano passado têm sido registrados pelo governo central e pelos governos regionais. No central, o déficit primário ficou em R$ 68,7 bilhões no período janeiro-julho de 2017 e baixou para R$ 31,4 bilhões nos sete primeiros meses de 2018. As estatais, de sua parte, elevaram seu superávit primário de R$ 1,1 bilhão para R$ 2,2 bilhões. Já os governos regionais, embora tenham apresentado resultado pior neste ano, mantiveram suas contas em ordem (o superávit primário diminuiu de R$ 16,3 bilhões para R$ 11,4 bilhões).

Tem surpreendido positivamente a evolução das contas do governo central. Contabilizadas pelo Tesouro de acordo com critérios diferentes dos utilizados pelo Banco Central, as contas do governo central - que inclui governo federal, Banco Central e Previdência Social - registraram déficit primário de R$ 7,5 bilhões em julho, resultado bem menor do que de julho de 2017, de R$ 20,2 bilhões. Também o déficit acumulado nos sete primeiros meses do ano, de R$ 38,9 bilhões, é substancialmente menor do que o de igual período de 2017, de R$ 76,6 bilhões. Já no acumulado de 12 meses até julho, o déficit foi de R$ 86,5 bilhões, o equivalente a 1,3% do PIB. É o melhor resultado de 12 meses desde novembro de 2015 e abaixo da meta de R$ 159 bilhões (ou 2,3% do PIB) de 2018.

O resultado de julho deveu-se ao crescimento real de 14,3% da receita líquida, enquanto as despesas permaneceram estáveis. A recuperação de alguns setores da economia e medidas tomadas pela Receita Federal para recuperar créditos tributários estão entre os fatores apontados pelo Tesouro para o crescimento da arrecadação.

Do lado das despesas, os Ministérios vêm gastando menos do que os limites autorizados, por causa do que os técnicos do Tesouro chamam de “empoçamento” de recursos. São, em geral, despesas obrigatórias cuja liberação está condicionada ao cumprimento de diversas exigências. Neste ano, até julho, os recursos “empoçados” somavam R$ 14,5 bilhões.

Mesmo que o resultado primário piore a partir de agosto - pois haverá aumento de gastos com pessoal e com a Previdência, entre outros -, a meta será cumprida com folga, estima o Tesouro. Mas as contas da Previdência, já altamente deficitárias, continuarão piorando. Sem a reforma previdenciária, por maior que seja o rigor fiscal, o déficit público continuará a crescer.

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