Diante da gravidade das denúncias envolvendo a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) na fraude da merenda escolar, recentemente o governo do Estado de São Paulo declarou a entidade inidônea, em razão da prática de “atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação”. Com isso, a Coaf – que ainda pode recorrer da decisão – fica proibida de participar de licitações e assinar novos contratos com o Estado.
A percepção da gravidade das denúncias, no entanto, não se estende à bancada governista na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que continua a atuar como se a questão fosse mera intriga partidária, incapaz de ver o evidente interesse público na apuração dos fatos referentes à fraude no fornecimento de merenda escolar.
Em maio, a Alesp aprovou a instauração de uma CPI para apurar as denúncias relativas à máfia da merenda. Aproveitando sua ampla maioria na Assembleia, o governo indicou oito dos nove integrantes da comissão. Por ser amplamente majoritária, a base governista tem todo o direito a isso. Não tem, porém, o direito de abusar do seu poder majoritário para impedir o bom andamento dos trabalhos.
Na sessão da CPI da Merenda do dia 8 de agosto, por exemplo, deputados da base governista fizeram de tudo para que as provas obtidas pela polícia na Operação Alba Branca – que revelou os desvios de dinheiro da alimentação escolar – fossem consideradas nulas. A estratégia é impedir que delações premiadas, documentos e escutas telefônicas reunidas nas investigações sejam usados na comissão para questionar a conduta de parlamentares governistas citados como beneficiários do esquema.
Os parlamentares governistas alegam que os delegados responsáveis pela Operação Alba Branca sabiam desde o início que os recursos pagos à Coaf eram do Programa Nacional de Alimentação Escolar e, por isso, deveriam ter encaminhado o inquérito para a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Segundo esclareceu na CPI o delegado Mario José Gonçalves, tão logo se tomou conhecimento da origem federal dos recursos, o processo foi remetido para as instâncias competentes.
Logicamente, se há provas ilícitas, elas devem ser desconsideradas. Outra coisa, porém, é abusar do poder majoritário na CPI para desqualificar o conjunto probatório. Além do mais, a base governista não teme recorrer à truculência para alcançar seus objetivos.
No final da sessão do dia 8, o presidente da CPI, Marcos Zerbini (PSDB), chegou a pedir desculpas aos três delegados convocados a prestar esclarecimentos sobre as investigações. Momentos antes, o deputado Barros Munhoz (PSDB) havia chamado de farsa a atuação dos delegados. “Os senhores estão prevaricando até hoje com desculpas pueris”, disse Munhoz. Diante da manifestação do delegado dizendo que não havia ido até lá para ouvir esse tipo de acusação, Munhoz concluiu: “Quem não vai ficar aqui sou eu, porque senão vou vomitar”.
São robustas as provas encontradas pela Operação Alba Branca, tanto é assim que o Palácio dos Bandeirantes declarou inidônea a Coaf. Não se pode ignorar que o ex-presidente da entidade Cássio Chebabi confessou a prática criminosa e o pagamento de propina a agentes públicos. Só com a Secretaria Estadual da Educação foram três contratos, que somam R$ 13,5 milhões. Ainda de acordo com as investigações, a máfia da merenda teria operado em pelo menos 37 prefeituras de São Paulo, utilizando a Coaf para fraudar contratos com órgãos públicos, adulterando os preços dos alimentos.
Já passou a hora de a base governista perceber a gravidade das denúncias e, responsavelmente, dar andamento aos trabalhos da CPI. Certamente, a proximidade de alguns nomes da bancada com as denúncias traz desgaste político. Muito maior prejuízo, porém, é que não se investiguem e não se punam ilícitos envolvendo a merenda escolar.