Sem consenso sobre o clima

O fato de a 18.ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, em Doha, ter terminado sem que houvesse consenso sobre as questões mais relevantes desse debate crucial para o futuro do planeta não surpreendeu ninguém. Um acordo fechado no apagar das luzes serviu para salvar as aparências. Serviu também como prova documental de que os problemas relativos ao clima continuam fortemente atrelados a questões nacionais, problema que precisa ser enfrentado, mais cedo ou mais tarde.

O Estado de S.Paulo

11 Dezembro 2012 | 02h07

Os mais otimistas dirão que a conferência deste ano foi menos atribulada que a de 2011, quando o final foi adiado diversas vezes, sem que houvesse substanciais avanços. Desta vez, em Doha, foi necessário apenas um adiamento, mas o esforço para cumprir o calendário não significa grande coisa, quando se observa que o mais importante no encontro foi somente a prorrogação do moribundo Protocolo de Kyoto, de 2012 para 2020, de resto algo que já era previsto.

O Protocolo de Kyoto de 1997, que prevê metas de redução de emissão de gases do efeito estufa nos países industrializados, é o único instrumento jurídico global referente ao clima. Um de seus mecanismos cria o mercado dos "créditos de carbono", títulos concedidos a empresas e países que reduzem suas emissões de dióxido de carbono e outros gases de efeito estufa. Esses créditos podem ser negociados e comprá-los significa, na prática, obter permissão para elevar a emissão de gases. Em Doha, um dos grandes impasses deu-se justamente quando a Rússia e a Polônia defenderam o direito de usar, na segunda fase do compromisso de Kyoto, a partir de janeiro de 2013, os créditos que acumularam durante o primeiro período do acordo. No entanto, havia o temor, manifestado inclusive pelo governo do Brasil, de que o mercado fosse inundado por esses créditos, reduzindo dessa forma o valor do carbono e facilitando as emissões, o que é o exato oposto do objetivo do acordo. Ficou acertado então um limite para a venda dos títulos, o que deixou a Rússia insatisfeita, a tal ponto que Moscou analisa a hipótese de tomar providências jurídicas contra o resultado das discussões.

Outro problema importante que ficou sem solução em Doha foi o da ajuda dos países desenvolvidos para que os países em desenvolvimento possam enfrentar os efeitos das mudanças climáticas. Houve pedidos para a criação de um pacote de socorro de US$ 60 bilhões até 2015, uma espécie de adiantamento dos prometidos US$ 100 bilhões anuais até 2020, conforme acertado na conferência de 2009, em Copenhague. Os países desenvolvidos confirmaram seu compromisso, mas deixaram claro que, em razão das restrições orçamentárias provocadas pela crise na Europa, não é possível, por ora, ir além da realização de "reuniões de trabalho" no ano que vem para ver de que maneira a meta poderá ser cumprida. A ministra brasileira do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que a conferência foi "um sucesso", mas queixou-se de que os países ricos não estão apoiando suficientemente as nações em desenvolvimento, e considerou tal comportamento "inaceitável".

É evidente que o governo de cada país tem de atuar segundo os seus interesses nacionais, e seria um contrassenso esperar o contrário. Também não é correto supor que os Estados ricos estejam inertes ante o problema do clima ou, como quer fazer crer a propaganda ideológica abrigada pelos movimentos ambientalistas, que esses Estados boicotem as soluções globais, para preservar seus privilégios. No entanto, hoje há consenso de que o aquecimento global não é mais uma questão de opinião e que cada ano perdido em negociações tão pomposas quanto inúteis servirá somente para agravar a situação. Um novo tratado climático terá de ser fechado até 2015, em Paris, para que entre em vigor em 2020, em substituição ao de Kyoto. Assim, está mais do que na hora de os países poluidores, tanto os desenvolvidos quanto os emergentes, aceitarem sem mais procrastinação sua obrigação de unir esforços para reverter as mudanças climáticas.

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