Sem medo de defender a reforma

É desanimador que um tema decisivo para o desenvolvimento econômico e social seja tratado de forma tão simplista

O Estado de S.Paulo

06 Maio 2018 | 05h02

No ano passado, com a aprovação da reforma trabalhista, o País conseguiu dar um enorme passo rumo ao desenvolvimento econômico e social. Apesar de todas as pressões corporativistas, o Congresso aprovou a Lei 13.467/2017, que atualizou a legislação trabalhista, para assegurar mais liberdade e flexibilidade nas relações de trabalho, além de ter eliminado algumas excrescências do sistema jurídico, como era o caso da contribuição sindical obrigatória. Antes da nova lei, o trabalhador era obrigado a destinar um porcentual do seu salário aos sindicatos, o que, além de ferir a liberdade de associação prevista na Constituição, distorcia a função de representação que essas entidades devem exercer.

Diante de tão notável avanço, seria razoável que todos os pré-candidatos à Presidência minimamente preocupados com o interesse público fizessem uma enfática defesa da reforma trabalhista, deixando claro de que não pactuarão com retrocessos. Trata-se de medida de elementar prudência. Se é tão difícil que o Congresso trate adequadamente temas espinhosos, especialmente aqueles que são prioridades nacionais, quando se consegue algum avanço, não convém dar espaço para eventuais mudanças de rumo. Vale lembrar que há sempre uma militância corporativista disposta a aproveitar toda e qualquer brecha para reinstaurar o antigo status quo.

É estranha, portanto, a posição de alguns pré-candidatos em relação à reforma trabalhista, conforme relatou recentemente o Estado. Em evento realizado em São Paulo na semana passada, apenas Geraldo Alckmin disse que a Lei 13.467/2017 era uma atualização necessária. E mesmo o pré-candidato do PSDB se disse contrário ao fim do imposto sindical. Todos os outros fizeram abertas críticas à reforma, como se ela fosse prejudicial para o País.

Marina Silva, pré-candidata da Rede, disse que a reforma foi discutida apressadamente no Congresso. Segundo ela, não houve espaço suficiente para debatê-la. É, no mínimo, curioso dizer que faltou discussão em um projeto de lei que cumpriu rigorosamente o procedimento legislativo. Fica parecendo que, para uma lei ser válida, não bastaria que ela fosse aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Executivo.

O pré-candidato do PSD, Guilherme Afif Domingos, disse que é preciso rediscutir a proposta da reforma trabalhista. “É para ser rediscutida, estamos em um momento de transição muito profundo e a perda de emprego é considerável”, disse Afif. Talvez seja interessante lembrar que a contínua discussão dos assuntos, especialmente quando eles já foram recentemente tratados pelo Congresso, aumenta a insegurança jurídica e dificulta a criação de empregos. Não é hora de discutir a reforma trabalhista – é hora de aplicá-la.

Como era de esperar, os dois pré-candidatos ligados a movimentos sindicais – Ciro Gomes, do PDT, e Aldo Rebelo, do Solidariedade – criticaram a reforma trabalhista. Rebelo disse que “qualquer reforma tem que levar em conta a defesa do crescimento, mas também a proteção dos direitos dos mais fracos”. Ora, se assim é, motivo há de sobra para defender a Lei 13.467/2017, pois ela teve o mérito de atualizar a legislação trabalhista sem excluir nenhum direito trabalhista.

Ciro Gomes também seguiu a cartilha do partido, fechando os olhos à realidade. “Isso (a reforma trabalhista) é uma perversão que faz parte de uma selvageria neoliberal, mofada, que se impôs ao Brasil”, disse o pré-candidato do PDT. Em entrevista ao Estado, havia declarado que “a reforma trabalhista tem que ser revogada pura e simplesmente”.

É desanimador que um tema decisivo para o desenvolvimento econômico e social seja tratado de forma tão simplista, com a repetição de velhos slogans. De todo modo, que o PDT atue assim não é novidade. O problema é quando também os demais partidos se mostram contaminados pela lógica populista e se apresentam reticentes na proteção do interesse público. Não cabem titubeios: o País merece que a reforma trabalhista seja vigorosa e amplamente defendida nas próximas eleições.

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