Sensatez tardia

Não há o que possa ser objetado na entrevista concedida ao Estado pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, na qual ele afirma ter chegado a hora de "pôr fim à era do paternalismo e da tutela" no trato da questão indígena e que "os índios são parte ativa do Brasil moderno, não do Brasil antigo".  

, O Estado de S.Paulo

06 Outubro 2010 | 00h00

O que se lamenta é que só agora, faltando menos de três meses para o término do governo, um ministro de Estado apresente sobre a questão uma visão moderna e realista, despida dos preconceitos e das motivações puramente ideológicas que marcaram ações e relatórios de certo grupo de profissionais contratados por esse mesmo governo para elaborar laudos antropológicos. Agora é tarde.

Espera-se pelo menos que os sucessores do ministro a partir de 1.º de janeiro tenham lido a entrevista, concedida aos jornalistas Vannildo Mendes e Rui Nogueira e publicada domingo. Nela, Barreto aponta, com a discrição possível, alguns dos piores vícios, entre os quais o paternalismo e a visão ideologicamente distorcida da questão, que marcaram a política indigenista do governo Lula.

O paternalismo, como exemplificou o ministro, ficou claro na demarcação de terras indígenas. A Constituição reconhece a organização social, os costumes, as línguas, as crenças e as tradições dos índios e lhes assegura o direito sobre as terras que tradicionalmente ocupam, atribuindo à União a competência de demarcar essas terras, protegê-las e fazer respeitar seus bens.

Os governos eleitos depois da promulgação da Constituição preocuparam-se em demarcar as terras indígenas e "até se estabeleceu uma guerra de dados na mídia, para saber em que governo se demarcou mais".

Mas as ações do governo ficaram limitadas à delimitação do espaço físico reservado às nações indígenas, isolando-as e, assim, tornando-as dependentes de órgãos e funcionários federais. Ao mesmo tempo, as relações dos órgãos públicos com os não índios se tornaram permissivas. O resultado foi a estagnação dessas áreas. "Congelar o desenvolvimento e manter a tutela é a morte da cultura indígena", advertiu Barreto.

Por isso, ele aponta para a necessidade de o Congresso Nacional votar a proposta do novo Estatuto dos Povos Indígenas (o atual é de 1973), cujo objetivo central é justamente acabar com a tutela estatal sobre os índios, concedendo-lhes autonomia como cidadãos, o que virá acompanhado de responsabilidade social e de possibilidade de exercer atividades que lhes assegurem autossustentação econômica.

Como foco de resistência à modernização do Estatuto, o ministro da Justiça aponta "alguns antropólogos" que querem manter os índios isolados dentro de sua cultura, distantes do homem branco, cujo papel seria apenas o de acompanhar a vida dos índios e garantir o sustento básico das aldeias.

Não é essa, porém, a visão dos índios, garante o ministro Luiz Paulo Barreto. Eles lhe disseram que querem ser parte do Brasil ativo, integrar-se ao País, mas mantendo sua cultura íntegra. Eles querem, por exemplo, ter o direito de preferência na exploração das riquezas de suas terras, montar cooperativas, dispor de meios para sua autossustentação.

Quanto à demarcação de terras - que, por exigir laudos antropológicos, criou um grande mercado para antropólogos e organizações não governamentais, o que os estimulou a propor cada vez mais áreas a serem reservadas para os índios -, o ministro acredita que a questão está praticamente resolvida.

Da área que precisava ser demarcada, faltam apenas 5% para serem reservados às nações indígenas. Algumas dessas áreas estão espremidas entre fazendas, o que poderá gerar atritos com os fazendeiros. A solução das futuras pendências poderá vir com a aprovação de uma proposta de emenda constitucional que permita a indenização dos proprietários das terras que vierem a ser demarcadas como reservas indígenas.

Então, a ação do governo na questão indígena deverá se voltar, prioritariamente, ao atendimento das necessidades dos índios, principalmente nos campos de educação e saúde, sem tutela nem ideologia.

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