Será bom para a política

Falta apenas a votação de alguns destaques para que a Câmara dos Deputados acabe de aprovar mais um projeto de lei de iniciativa popular, que recebeu o significativo nome de Projeto Ficha Limpa. Depois o projeto vai para o Senado. A proposta esteve em discussão no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral por vários anos e foi apresentada na assembleia-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em abril de 2008, recebendo a acolhida unânime do episcopado católico nacional e a promessa de seu empenho para promover a coleta das assinaturas necessárias, como prescreve a Constituição federal.

Dom Odilo P. Scherer, O Estado de S.Paulo

08 Maio 2010 | 00h00

O projeto de lei, que prevê o veto da candidatura a cargos políticos para pessoas condenadas por crimes graves, vem complementar a Lei 9.840, contra a corrupção eleitoral, que já rendeu muitos frutos para o País. Com a CNBB, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), associações de magistrados e procuradores de Justiça, muitas outras organizações da sociedade somaram esforços e recolheram mais de 1,6 milhão de assinaturas em todo o Brasil. Na campanha virtual, acrescentaram-se a essas ainda outros 2 milhões de assinaturas. O enorme volume de folhas assinadas, juntamente com o texto da proposta de lei, foi introduzido e recebido pela Câmara em setembro de 2009, justamente quando a Lei 9.840, conhecida em Brasília como "a lei dos bispos", completava dez anos.

O acolhimento e a assinatura da proposição na Câmara por um grupo representativo de parlamentares de todos os partidos políticos evidenciaram que não se tratava de um projeto de um grupo ou partido, mas representava o anseio de toda a sociedade brasileira. Outros textos parados na Câmara, com teor e interesse semelhantes, foram agrupados dentro desse único projeto de lei.

Em seguida, foi novamente decisiva a participação da sociedade civil, que manifestou as suas opiniões a respeito do projeto de lei durante audiência pública. O texto foi aperfeiçoado na Câmara, acolhendo um dos argumentos mais utilizados pelas vozes contrárias e que punha em risco a aprovação do projeto de lei. Em vez de bastar a condenação em primeira instância, por um único juiz, para impedir a candidatura a cargos políticos, o texto da lei, reformulado, impede apenas a candidatura daqueles que já tenham recebido a condenação num colegiado judicante. Com isso se evita que o novo dispositivo jurídico seja manipulado para atingir objetivos menos transparentes.

A Lei da Ficha Limpa, uma vez aprovada, representará o fruto de muitos debates e traduzirá a vontade do povo, acolhida e repercutida nas manifestações de diferentes organizações da sociedade civil e, finalmente, também pelos parlamentares. Até no momento da votação, na Câmara, bem que se tentou alterar e até esvaziar o projeto de lei, para torná-lo inócuo. Descaracterizá-lo, porém, teria sido desrespeitoso e até uma desconsideração por aquilo que grande parte da população brasileira entende como justo e seguro na escolha daqueles que deverão legislar ou ocupar cargos executivos. De fato, o mandato político é delegado pelo povo nas eleições e seu ocupante é depositário da confiança dos seus eleitores. Ainda bem que os principais destaques já foram derrubados; esperamos que os demais, ainda pendentes, também o sejam.

A esperança é que a Lei da Ficha Limpa traga frutos muito bons para a vida política brasileira. O País precisa de profundas reformas políticas: ora, é bom começar apostando em políticos com idoneidade moral elevada. Não deixa de suscitar preocupações a resistência de setores do Congresso Nacional contra a aprovação do projeto de lei. Parece tão óbvio que aqueles que vão fazer leis, governar, administrar o dinheiro e o patrimônio públicos devem ostentar honestidade pública e credibilidade moral. Alguém tem alguma coisa contra? Certamente ninguém quer entregar o futuro do País, do seu Estado ou município a um candidato em quem não se pode confiar.

De fato, o objetivo nobre dos cargos políticos é a promoção do bem comum. Uma vez superados na Câmara os últimos destaques, a nova lei certamente criará problemas para as pretensões daqueles que quiserem pleitear mandatos políticos com objetivos alheios ao bem do povo e do País. Mas, além de impedir o acesso a cargos políticos de pessoas com idoneidade moral comprometida, a Lei da Ficha Limpa poderá atrair para o exercício da missão política cidadãos sérios e competentes que, por vezes, se afastam da política por entenderem que ela, infelizmente, está maculada de maneira irremediável.

A campanha para a coleta das assinaturas e o próprio processo de aprovação do projeto de lei já enriqueceram a compreensão da sociedade sobre o seu papel de protagonista do processo político. O povo é o principal sujeito político do País e precisa usar bem esse potencial, sobretudo por meio dos mecanismos previstos na Constituição. A Lei da Ficha Limpa também tem o mérito de traduzir num dispositivo jurídico eficaz algo que parecia uma aspiração abstrata dos cidadãos, embora justa e bem fundamentada. Trata-se, portanto, de um grande ganho para o País! O povo já conseguiu conquistar mecanismos de supervisão e controle, no decurso do mandato, dos políticos eleitos. A nova lei vai além disso e possibilita, desde antes das eleições, evitar que os cargos sejam ocupados por cidadãos que já têm ficha suja. Será muito bom para a política.

Com a aprovação do Ficha Limpa, o Brasil dá mais um passo para a tão sonhada reforma política, que não se restringe a um evento pontual, mas é um processo de amadurecimento da sociedade e de suas organizações, juntamente com as instituições do Estado.

CARDEAL-ARCEBISPO DE SÃO PAULO

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