04 de janeiro de 2015 | 02h03
Os auditores recomendam a redução da taxa de lucro das empresas do atual patamar de 18% - estabelecido em 2003, na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy, numa conjuntura diferente da atual - para 7% nos contratos a serem assinados, em 2015, com os vencedores da licitação para a renovação das concessões. Hoje, a taxa média de lucro é de 18,6%, um pouco acima daquele patamar. Em alguns casos, como o da área 7, chega a 23,3%.
Não admira que o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, tenha concluído, com base nesses dados, que "o que a Prefeitura paga para o sistema de transporte da cidade de São Paulo não é compatível com a qualidade do serviço". Ele está constatando o óbvio, aquilo que há muito já sabe qualquer paulistano razoavelmente informado que sofre diariamente nos ônibus. O que a auditoria fez foi dar números exatos à gastança da Prefeitura e às aflições dos usuários.
Acrescentando-se isso ao que já havia sido divulgado, tem-se um retrato sem retoques desse serviço, que é caro para a Prefeitura, ruim para os usuários e muito bom para as empresas. São nada menos que 10,5% as saídas diárias de ônibus programadas e não cumpridas. A diminuição dos custos fixos das empresas daí decorrente, de R$ 369,3 milhões, representa potencial ganho financeiro para elas e perda para os cofres públicos. Comprovou-se também que um quinto - 20,9% - de 37 itens constantes dos atuais contratos não é respeitado.
A auditoria não se limita a esse cruel diagnóstico. Sugere também alguns remédios para melhorar o serviço, além da redução da taxa de lucro das empresas, hoje muito acima do razoável. Propõe a Ernst & Young a constituição de sociedades de propósito específico (SPEs) para aprimorar o controle de gestão dos contratos e dar mais eficiência aos processos de compras e de captação de recursos. Outra proposta é prever, nos novos contratos, a criação de mecanismos de avaliação periódica do desempenho operacional, que pode ter impacto direto sobre a remuneração das empresas. O aperfeiçoamento da fiscalização, por meio da automatização dos mecanismos de aplicação e processamento de multas, é mais um item importante do relatório. Apurou-se que foram cancelados 10% das multas aplicadas às empresas durante o período coberto pela auditoria.
Com esse trabalho, a Prefeitura tem em mãos um instrumento da maior importância para reformar e modernizar o serviço de ônibus. Ele deve ser complementado - supondo-se que tenha o mesmo rigor desse - por outro que proporá uma reorganização das linhas, destinada a dar maior racionalidade ao sistema e atender melhor ao interesse dos usuários. Em breve saberemos o que o atual governo municipal fará com isso e com a proposta, também em estudo, de atrair empresas estrangeiras para a próxima licitação a ser feita este ano.
Segundo reportagem do Estado, uma empresa de Hong Kong, uma de Londres e outra dos Estados Unidos já fizeram sondagens na Prefeitura a respeito da possibilidade de sua participação na concorrência, o que vai depender das condições oferecidas. Sua entrada na disputa tornaria mais fácil enfrentar o poder das empresas que dominam o setor, com os péssimos resultados para a população, deixados mais uma vez evidentes pela auditoria da Ernst & Young. Mas não se deve perder de vista que estas são condições necessárias, mas não suficientes para resolver o problema. Isto também depende de uma vontade firme.
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