Serviço perigoso

Polêmico desde que foi apresentado, por causa dos inevitáveis riscos do serviço à segurança do usuário, sobretudo nas grandes cidades, o projeto de lei que regulamenta a profissão de mototaxista tem um ponto positivo. Em respeito à Constituição, segundo a qual compete aos municípios organizar ou prestar serviços públicos de interesse local, entre os quais o de transporte público de passageiros, o projeto deixa para as Câmaras Municipais a decisão de autorizar ou não os serviços de mototáxi e a competência para definir as condições em que esses serviços serão prestados.Se, como tudo indica, o projeto for sancionado pelo presidente da República, espera-se que os vereadores de São Paulo e de outros grandes centros urbanos ajam com sensatez e responsabilidade quando tiverem de decidir sobre a regulamentação dos serviços de mototáxi, simplesmente proibindo-os em seus municípios ou, pelo menos, os confinando a áreas onde sejam menores os riscos à segurança no trânsito. Em qualquer dos casos, a rigorosa fiscalização das autoridades municipais de trânsito será indispensável para evitar o aumento do número de acidentes envolvendo motos, que já respondem por cerca de 25% do total de acidentes de trânsito com vítimas em todo o País. O vereador paulistano Ricardo Teixeira (PSDB) pretende apresentar à Câmara Municipal nos próximos dias projeto sugerindo a criação do serviço de mototáxi na periferia da capital, mas proibindo-o no centro expandido. O prefeito Gilberto Kassab (DEM) admitiu ser favorável aos mototáxis, mas o secretário municipal de Transportes, Alexandre de Moraes, declarou que a entrada em atividade dos mototáxis seria uma "carnificina".A expressão pode não ser forte demais. Em São Paulo ocorrem cerca de 20 mortes de motoboys por mês, praticamente uma morte por dia útil, além das de outros motociclistas, de acordo com dados da CET que o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), João Carlos Coser, enviou aos senadores, numa tentativa frustrada de evitar a aprovação do projeto.A FNP vê um grave problema na concepção do projeto, que trata de dois temas diferentes como se fossem um só: o uso de motocicletas para o transporte de mercadorias e seu uso para o transporte de pessoas. O primeiro tipo de transporte há tempos carecia de uma regulamentação específica, especialmente no que se refere a medidas adicionais de segurança aplicáveis tanto aos fabricantes de motos como aos motoboys. Manobras arriscadas e alta velocidade estão entre as principais causas das assustadoras estatísticas sobre acidentes com motos. Sob esse aspecto, o projeto é bem-vindo.Já o serviço de transporte público de passageiros deve ter outro tipo de tratamento. Ao se posicionar contra o projeto de regulamentação da profissão de mototaxista, a Associação Nacional de Transportes Públicos - formada por órgãos públicos da área de transportes, operadores de serviços de transportes, sindicatos, universidades e institutos de pesquisa - argumentou que a população não pode ser estimulada a colocar a vida em risco utilizando um veículo que não tem condições apropriadas para o transporte de passageiro. Defensores do serviço argumentam que ele já existe em muitos municípios, sobretudo naqueles em que o transporte público de passageiros é precário ou inexiste. Sua oficialização retiraria da clandestinidade alguns milhares de trabalhadores e, além disso, lhes imporia normas e regras - idade mínima de 21 anos, habilitação de pelo menos dois anos para conduzir moto e o uso obrigatório de protetor do motor (conhecido como "mata cachorro") para reduzir o impacto do acidente - que resultariam em mais conforto e segurança para os usuários. Observam também que ele pode ser barato e conveniente para boa parte da população. São argumentos que talvez sejam válidos nas cidades onde esse serviço já existe, mas que não se aplicam às metrópoles, onde os riscos superam de longe as eventuais vantagens que possa trazer para a população.

, O Estadao de S.Paulo

17 de julho de 2009 | 00h00

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