Setor elétrico, seus números e contradições

Preferia escrever sobre a tão sonhada melhora das condições de investimento no setor elétrico brasileiro (SEB), como o fiz neste mesmo Estadão há cerca de sete anos, quando o Brasil alcançou grau de investimento. E escrevia então até com uma ponta de orgulho, tendo em vista que uma das agências de classificação de risco argumentava que entre as razões para o grau de investimento estavam as virtudes do aparato regulatório, e citava a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como exemplo. Mas só os defensores da mesmice dão prioridade a iluminar o passado (têm lanterna na popa), por isso falo agora de números atuais, nem sempre bons, e das contradições implícitas, para mostrar como e onde andamos e para onde vamos, numa tentativa de iluminar o futuro. 

Edvaldo Santana*, O Estado de S. Paulo

08 Junho 2015 | 03h00

Os números atuais do sistema elétrico, nas suas mais diversas magnitudes, são assustadores. Tudo gira em torno de bilhões de reais. Nesse padrão, o que se pode esperar é mais aumento de tarifas, como a recente prática de custos reais, que são travestidos no eufêmico “realismo tarifário”, uma contradição com o princípio da modicidade dos preços. Por exemplo, estima-se em R$ 28 bilhões, para 2015, o valor do fator de ajuste de garantia física das hidrelétricas (o famoso GSF), que já foi parar na Justiça. Desse valor, algo em torno de 40% vai direto para as tarifas. O GSF, a propósito, já tinha sido de cerca de R$ 30 bilhões em 2014. Na mesma ordem de grandeza, é de R$ 25 bilhões o valor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), já repassada para as tarifas em março deste ano. Como a demanda passa por uma “saudável” redução, o que evita elevar o risco de desabastecimento, maiores tendem a ser os números acima, pois maior vai ser o ajuste de geração e menor será o montante de MWh necessário para arrecadar os R$ 25 bilhões da CDE, o que exige, por este último motivo, mais aumento das tarifas.

Para operar o sistema e garantir o suprimento, desde 2013 é necessário o acionamento de todo o parque termoelétrico existente, e mais se tivesse, a um custo médio, em 2015, de R$ 450/MWh. Multiplicando este valor por 15.000 MW e o resultado pelo número de horas do ano, chega-se a quase R$ 60 bilhões, outro número de respeito, que, somado aos R$ 28 bilhões do GSF e metade dos R$ 25 bilhões da CDE, representa o custo da crise atual do sistema elétrico brasileiro, o custo do desequilíbrio entre oferta e demanda. Para que se tenha uma noção desse número, R$ 100 bilhões são bem mais do que valem todas as empresas do SEB, o que significa que o custo da crise é maior do que o valor total das empresas. Também é muito maior do que todo o resultado do ajuste fiscal promovido pelo governo. Assustam essas relações, que passam longe dos olhares menos atentos. 

Para enfrentar a crise, um caminho é o estímulo à expansão da capacidade instalada de geração, que exige preços bem maiores, R$ 200/MWh, para a compra de energia em contratos de longo prazo, ante R$ 135/MWh de leilões realizados até 2013, o que, novamente, implica novos aumentos de tarifas. Só que, neste caso, com um resultado inesperado: como haverá um excedente de energia mais adiante, motivado pelos incentivos atuais, o consumidor não tirará proveito da redução dos custos marginais disso decorrente, uma vez que estará 100% contratado e a preços maiores. Se nada mudar, isto é, se os consumidores continuarem com o mesmo nível de contratação, estaremos diante de uma “esquisitice econômica”, pois uma superoferta não resultaria em redução do preço da energia.

Mas por que tudo isso acontece? São várias as explicações, mas uma delas ficou evidente em seminário recente, que contou com a presença de todas as autoridades do sistema elétrico brasileiro, sem nenhuma exceção. A organização do evento preparou uma série de perguntas, que deveriam ser respondidas pelas mais de mil pessoas presentes. Uma dessas questões procurava entender qual deveria ser a estratégia para a operação do sistema no biênio 2015-2016. A resposta da grande maioria foi a não menos esperada “segurança do suprimento ao menor custo possível”. Em outras palavras, a segurança é a prioridade e o custo é o possível, que pode ser traduzido em segurança a qualquer custo, que para a maioria tem até uma certa razoabilidade.

O problema é que isso não encontra amparo na legislação vigente. A Lei de Concessões, em seu artigo 6o, determina que o serviço só é adequado quando satisfeitas, por exemplo, as condições de regularidade, segurança, continuidade e modicidade das tarifas. Portanto, segurança e preços têm a mesma hierarquia, até porque estão num mesmo parágrafo do referido artigo e são ligados pela conjunção aditiva “e”. O estranho é que até representantes de associações e de empresas, que questionam severamente o custo do GSF, ficaram entusiasmados com a segurança a qualquer custo, o que parece outra contradição. Mais: uma lei específica do SEB, a Lei 10.848/2004, diz coisa semelhante. O parágrafo 4.º do artigo 1.º estabelece a mesma hierarquia para a otimização dos recursos energéticos (inciso I) e para o uso de mecanismos de segurança operativa (inciso III). Não há, nesse contexto, espaço legal para dar prioridade à segurança em detrimento dos custos, mesmo que a intenção seja nobre.

Chegado o final do período de chuvas, estamos hoje em condições semelhantes, em termos de riscos hidrológicos, às do ano passado. Com a quantidade de água existente nos reservatórios é quase certo que teremos energia para até o fim do período seco, provavelmente com alguns sobressaltos. Como quase nada no setor elétrico resiste a um pouco de contradição, a sorte (de uns) ou o azar (de outros) é que o “realismo tarifário” tem se mostrado uma interessante estratégia de redução do consumo de eletricidade, o que contribui, isso sim, para a segurança energética, mas a custos elevados, pelas razões apontadas no segundo parágrafo deste texto.

*EDVALDO SANTANA É EX-DIRETOR DA ANEEL

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