Setor elétrico cobra soluções

Como o governo não aceitou sua proposta de estabelecer um diálogo aberto e de alto nível técnico sobre as medidas para evitar o agravamento da séria crise do setor elétrico, as empresas privadas e suas associações representativas, reunidas no Fórum das Associações do Setor Elétrico Brasileiro (Fase), decidiram entregar às autoridades documento no qual, além de identificar os problemas, advertem para a necessidade de "soluções urgentes".

O Estado de S.Paulo

08 Maio 2014 | 07h09

Ao resumir num documento suas principais críticas aos programas oficiais em áreas como geração, transmissão, distribuição, consumo e financiamento, entregá-lo às autoridades durante um importante evento que reúne todos os agentes do setor e tornar público seu conteúdo, o Fase vai além das críticas à política energética em vigor, que são muitas. Procura deixar clara a necessidade de rever o modelo petista para o setor, para evitar seu colapso.

O documento aponta as muitas falhas do governo, desde o que considera "preconceito" em relação aos reservatórios das usinas hidrelétricas até o uso indevido - e custoso para os consumidores - de contas do setor para pagamento de indenizações geradas pelo plano de redução de tarifas anunciado pela presidente Dilma Rousseff. Quanto ao método petista de governar, o Fase critica a tomada de decisões sem discussão com os envolvidos e, muitas vezes, sem documento técnico para embasá-las.

A busca de soluções adequadas para a crise, diz o Fase, exige "discussão transparente com todos os agentes, instituições e com a sociedade em geral, que resulte em solução de consenso". Na montagem de seu programa para o setor elétrico e na tomada de decisões vitais para as empresas e usuários, no entanto, o governo não tem ouvido as partes. Decisões de órgãos como o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) - que tem a função de acompanhar e avaliar "permanentemente" a continuidade e a segurança do suprimento de energia elétrica em todo o País - "não têm discussão formal com os agentes e não possuem documento técnico público com divulgação prévia".

Quanto às usinas hidrelétricas em construção ou que entraram em operação nos últimos anos, o Fase critica o fato de que elas "praticamente não acrescentam nenhuma capacidade adicional de armazenamento" (de água), pois funcionam sem reservatório. Desse modo, elas não podem contribuir para assegurar o abastecimento regular em períodos de seca, o que força o uso das usinas termoelétricas, de custo operacional bem mais caro, e aumenta o risco de racionamento. Para evitar que o problema se repita com agravantes, no futuro, o Fase diz ser necessário "vencer o preconceito em relação aos reservatórios" por meio de explicações convincentes à população sobre os benefícios que eles podem trazer para a sociedade.

Os agentes privados do setor reconhecem que os elevados custos de energia retiram competitividade da indústria nacional, mas advertem que custos financeiros excessivos para as empresas ou para os consumidores - ou ambos - trazem riscos adicionais à estabilidade do setor. Entre os ônus adicionais, o documento cita o aumento das despesas vinculadas à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), utilizada pelo governo para indenizar as empresas que aderiram ao seu fracassado programa de redução de tarifa. Os gastos da CDE passaram de R$ 4,8 bilhões em 2012 para R$ 19,3 bilhões em 2013 e podem ser ainda maiores em 2014. A consequência, advertem, pode ser a "progressiva perda de qualidade dos serviços, com prejuízos para os consumidores e para o País".

Antes de interlocutor, porém, o Fase começa a ser tratado como mais um inimigo político, entre os tantos que o governo passou a ver desde que o prestígio da presidente Dilma Rousseff começou a despencar. Por meio da Eletrobrás, o governo vetou as indicações do Fase para a recomposição do Conselho da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, esvaziado com a demissão de três conselheiros que discordaram do uso da entidade para financiar as distribuidoras de energia. É um mau sinal.

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