Setor público generoso

O salário médio das empresas públicas é 58,1% maior que o de uma empresa privada, revela estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base no Cadastro Central de Empresas (Cempre). Mas o setor público não apenas paga muito mais, quando comparado com o setor privado. Proporcionalmente, ele também contrata muito mais. Ainda que as empresas públicas representem apenas 0,4% das entidades cadastradas no Cempre, elas absorvem 20,2% do pessoal assalariado – mais um indicador do grande tamanho do Estado brasileiro.

O Estado de S. Paulo

28 Junho 2015 | 03h00

Os dados da pesquisa referem-se ao período de 2008 a 2013 e baseiam-se nas informações de 5,4 milhões de empresas e outras organizações – incluídas a administração pública, entidades sem fins lucrativos, pessoas físicas e instituições extraterritoriais – cadastradas no Cempre.

O levantamento mostra que, em 2013, trabalhavam 55,2 milhões de pessoas nas empresas e organizações cadastradas no Cempre, dos quais 47,9 milhões (86,8%) eram assalariados e 7,3 milhões, sócios ou proprietários. Os números indicam também que a imensa maioria das empresas e organizações brasileiras (87,9%) é de pequeno porte, com até nove pessoas ocupadas. Apenas 0,4% delas tem mais de 250 pessoas trabalhando.

Entre 2008 e 2013, as empresas e organizações analisadas pelo Cempre criaram 9,5 milhões de empregos, sendo o setor público responsável por 11,3% dessas novas vagas. Proporcionalmente, o setor que mais cresceu em número de assalariados foi o comércio, respondendo por 22,3% dos novos empregos. O alto porcentual da participação do comércio na criação de empregos é um indicativo da baixa qualidade das novas ocupações no período, tendo em vista que o comércio é um dos setores que exigem menor nível de escolaridade. Em contraste, a indústria de transformação – setor que reúne os empregos de melhor qualificação – proporcionou apenas 10,7% das novas vagas. Ou seja, a deterioração do mercado de trabalho já vinha ocorrendo desde 2008.

Mas, como a pesquisa do IBGE revela, essa deterioração estava localizada no setor privado. O setor público continuou sendo aquele que pagava, em média, os mais altos salários. Em 2013, o valor médio do salário na administração pública foi de R$ 2.987,09. Em seguida, estavam as entidades sem fins lucrativos, cuja média salarial ficou em R$ 2.016,42. Já as empresas privadas pagaram um salário médio de R$ 1.889,29. Os números evidenciam a enorme disparidade salarial entre o setor privado – seja ou não lucrativo – e o público.

Naturalmente, os dados gerais englobam realidades muito diversas entre si – por exemplo, os diferentes graus de escolaridade entre os assalariados de cada setor – que podem justificar em parte as diferenças na remuneração média entre os setores. No entanto, mesmo considerando essas variáveis, os números da pesquisa deixam claro que não se sustenta a ideia – tantas vezes repetida – de que as empresas públicas não pagam bons salários, como se fosse um sacrifício trabalhar no setor público. Ao contrário, a disparidade salarial entre os diversos setores indica que trabalhar na administração pública é uma opção que não deve ser desprezada por quem busca uma boa remuneração.

Os dados da pesquisa oferecem também uma oportunidade para uma análise dos graus de eficiência de cada setor. Se a administração pública paga tão bem – ou, ao menos, tão acima do setor privado –, é de se exigir a correspondente eficiência. Caso contrário, as diferenças salariais pareceriam mais uma questão de privilégio do que de justiça salarial, quer seja com base na escolaridade ou na produtividade.

Em tempos de ajuste fiscal – motivado pela inviabilidade de se manter a atual desproporção entre gastos e receitas públicas –, os números do Cempre trazem pelo menos uma boa notícia. Se o setor público contrata mais gente e se os seus salários são mais altos, há certamente espaço para enxugar um pouco as despesas com pessoal.

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