Simplificar para exportar

Facilitar a exportação, tornar o País mais competitivo e dinamizar o comércio exterior são objetivos da nova política econômica, disse em Nova York o chefe da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Paulo Correa. Ele fez essa declaração num encontro com investidores, dando sequência à rodada de eventos iniciada dias antes pelo ministro Joaquim Levy. As conversas, tanto em Washington como em Nova York, foram destinadas a apresentar ao mercado as linhas principais da política inaugurada no começo do ano. Os objetivos da nova equipe, segundo as apresentações, incluem a arrumação dos fundamentos, com o ajuste das contas públicas e o controle da inflação, e o aumento do potencial produtivo do País.

O Estado de S.Paulo

26 Abril 2015 | 02h05

A reparação dos fundamentos é uma tarefa essencial, mas insuficiente para a retomada segura e duradoura do crescimento econômico, como foi reconhecido pelos brasileiros em suas exposições nos Estados Unidos, nos últimos dias. Será preciso cuidar da produtividade e da competitividade, e isso dependerá de maiores investimentos públicos e privados, de formação de pessoal e de ações projetadas para melhorar o ambiente de negócios. Algumas ações, como a reforma tributária, são politicamente complexas e envolverão negociações trabalhosas. Mas é possível avançar em medidas menos espetaculares e com grande potencial para facilitar os negócios e elevar a eficiência geral do País. Isso inclui medidas para reduzir a burocracia no comércio exterior, um dos objetivos mencionados em palestra do secretário Paulo Correa.

Em sua exposição ele apresentou alguns dados para mostrar o peso das normas burocráticas no comércio exterior brasileiro. Exemplo: para exportar, o empresário precisa preencher o CNPJ em 17 documentos e registrar a nomenclatura oficial da mercadoria em 13 papéis. As vendas ao exterior envolvem 27 órgãos e vários procedimentos repetitivos. As normas de importação também são inutilmente complicadas, elevam os custos e comprometem a eficiência econômica de qualquer operação comercial.

Tendo atuado no Banco Mundial, o secretário Paulo Correa conhece muito bem os estudos comparativos de competitividade publicados periodicamente pela instituição. O Brasil tem regularmente aparecido nesses estudos em posição muito ruim. No relatório divulgado em 2014, o País aparece em 116.º lugar, num conjunto de 189 listados em ordem decrescente de competitividade. O documento destaca principalmente os sistemas de regras e as facilidades para fazer negócios.

A classificação em 116.º lugar indica a média das notas atribuídas ao Brasil em vários quesitos. O País apareceu bem colocado, na 14.ª posição, no item "obtenção de eletricidade". Mas foi muito mal avaliado em vários outros aspectos da atividade rotineira das empresas. Exemplo: pelo peso dos impostos e pela complicação dos procedimentos para cuidar de assuntos fiscais (com dispêndio de 2.600 horas por ano), o País foi o 159.º colocado em "pagamento de tributos".

Os passos necessários para formalizar exportações e importações também condenaram o Brasil a uma posição muito ruim, no 124.º lugar. Os procedimentos para exportar consomem 13 dias. Os passos para importar, 17. Na Dinamarca, em 5.º lugar na classificação geral, são necessários 6 dias para despachar a mercadoria e 5 para oficializar a importação. Em alguns países mais bem avaliados que o Brasil o tempo gasto nas operações de comércio pode ser até mais longo, mas outras operações administrativas são bem mais simples e o peso da tributação, bem menor.

O País dependerá de ações em muitas áreas para ganhar eficiência e competitividade. Começar pela redução da burocracia pode ser uma ideia muito boa, porque a mera simplificação de procedimentos pode proporcionar importante economia de tempo, de mão de obra e de dinheiro. O menor gasto de trabalho em atividades improdutivas, como o cumprimento de requisitos burocráticos, já permitirá, em pouco tempo, melhor uso de recursos. Mas isso deve ser apenas o começo.

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